CMVM alerta para restrições de recursos que limitam supervisão e retenção de talento em Portugal

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Dan Blystone

13 horas atrás

CMVM alerta para restrições de recursos que limitam supervisão e retenção de talento em Portugal — CMVM limitações preocupantes

A pressão sobre os meios da CMVM está a aumentar num momento em que o supervisor financeiro enfrenta novas exigências europeias e desafios tecnológicos. O presidente do regulador diz que as limitações na utilização de recursos reduzem a flexibilidade operacional, apesar de a entidade ser financiada por taxas de supervisão e não pelo Orçamento do Estado.

Destaques

Luís Laginha de Sousa afirmou no parlamento que restrições de recursos limitam a flexibilidade e operacionalidade da CMVM em Portugal.
A exigência de fornecer dados à AMLA eleva custos e reduz a capacidade da CMVM para outras atividades dentro de um contexto de recursos limitados.
A pressão competitiva da AMLA em recrutamento e a necessidade de investir em Inteligência Artificial dificultam a retenção de talento e a modernização tecnológica da CMVM.

Limitações operacionais e exigências regulatórias

Como noticiou o Jornal de Negócios, Luís Laginha de Sousa afirmou no parlamento que a CMVM continua sujeita a limitações na capacidade de utilizar recursos, situação que, segundo o presidente do supervisor, retira flexibilidade e operacionalidade à instituição.

Numa audição realizada no âmbito de um requerimento apresentado pelo PS, enquanto membro da Comissão de Coordenação das Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo, o responsável sublinhou que a CMVM não usa verbas do Orçamento do Estado e é financiada através das taxas de supervisão que cobra. Ainda assim, defendeu que existe margem para melhorar o enquadramento de utilização desses meios sem comprometer o escrutínio, a transparência, a exigência e o rigor.

Laginha de Sousa acrescentou que estas preocupações já foram transmitidas no âmbito da Comissão para o Reforço da Independência das Entidades Reguladoras, incluindo junto do Ministério das Finanças. Na sua avaliação, um ajustamento permitiria ao supervisor cumprir melhor a sua função sem agravar encargos para o Estado.

Impacto na atração de talento e na modernização tecnológica

A CMVM está também a responder a pedidos de dados e informação feitos pela nova autoridade europeia de supervisão AMLA, uma exigência que, segundo o presidente, tem um custo muito elevado num contexto de recursos limitados. O responsável assinalou que o esforço canalizado para essas solicitações reduz a capacidade disponível para outras frentes de atividade.

Ao mesmo tempo, a AMLA terá de preencher os seus próprios quadros e deverá recrutar profissionais entre quem já possui competências técnicas, o que aumenta a pressão sobre a capacidade da CMVM para reter talento. Laginha de Sousa salientou as dificuldades em competir em atratividade com autoridades sediadas em Frankfurt, Paris ou Bruxelas.

Sobre o uso de ferramentas de Inteligência Artificial, o presidente da CMVM indicou que esse caminho está a ser desenvolvido, mas avisou que a adoção dessas tecnologias exige recursos financeiros e técnicos adicionais. O ponto reforça a ideia de que a modernização do supervisor depende de maior margem operacional para acompanhar as exigências regulatórias e tecnológicas do setor financeiro.

Na nossa publicação anterior sobre o atraso de Portugal na transposição da diretiva europeia anti-greenwashing, explicámos que Bruxelas abriu processos de infração contra 20 Estados-membros por não comunicarem a integração das novas regras na lei nacional. Detalhámos que a diretiva, com aplicação a partir de 27 de setembro, endurece a fundamentação exigida para alegações ambientais e restringe rótulos não certificados, obrigando as empresas a rever embalagens, campanhas e promessas de sustentabilidade.

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