As regras de tokenização para carteiras podem abrir caminho para uma futura supervisão de criptografia no Brasil

O Banco Central do Brasil abriu uma "chamada formal para contribuições" para explorar possíveis regulamentações visando o crescente domínio de plataformas de carteira digital como Apple Pay, Google Pay e Samsung Pay.
A iniciativa visa esclarecer o papel dos chamados solicitadores de token - entidades que geram os códigos criptográficos que substituem os dados reais do cartão em transações sem contato, de acordo com Livecoins.
Esses tokens são fundamentais para a segurança e a conveniência dos pagamentos digitais modernos. No entanto, os reguladores alertam para o facto de o seu controlo estar cada vez mais concentrado nas mãos de grandes empresas tecnológicas, o que suscita preocupações quanto à assimetria do mercado, aos custos operacionais e ao risco sistémico.
Uma mudança no panorama regulamentar
Embora não esteja relacionada com os tokens baseados na cadeia de blocos, a proposta do Banco Central aborda questões fundamentais no espaço dos activos digitais: controlo, desintermediação e governação das infra-estruturas. Ao regulamentar os solicitantes de tokens, o Banco pretende integrá-los formalmente ao Sistema de Pagamentos Brasileiro, submetendo-os a limites de taxas, regras de transparência e diretrizes de participação.
Esse processo ainda não é uma minuta formal de regulamentação, mas um esforço de pré-consulta - Edital nº 118/2025 - projetado para solicitar feedback da indústria, dos consumidores e da sociedade civil. Os reguladores sublinham a necessidade de equilíbrio: supervisão suficiente para garantir a equidade e a concorrência, sem sufocar a inovação.
Os defensores das criptomoedas estão a acompanhar de perto. Embora a discussão atual não envolva diretamente tokens descentralizados, ela pode estabelecer precedentes legais que afetam a regulamentação futura de tokenização, stablecoins e projetos como o Drex - a iniciativa do Banco Central de tokenizar o real brasileiro.
Ao abordar a forma como os tokens são regidos nas finanças tradicionais, o Brasil pode estar lançando as bases para uma estrutura regulatória mais expansiva que inclui criptomoedas e finanças descentralizadas em um futuro próximo.
Enquanto isso, o Brasil solidificou seu status como líder global em criptografia, com 26 milhões de cidadãos - 16% da população - possuindo ativos digitais. Isso classifica o país em sexto lugar no mundo em adoção de criptografia, destacando seu crescente impacto no setor.