A República Checa isenta os detentores de Bitcoin do imposto sobre mais-valias
A República Checa torna-se mais fiel à Bitcoin
O presidente checo Petr Pavel assinou uma lei que isenta os detentores de Bitcoin do imposto sobre mais-valias se detiverem a criptomoeda durante mais de três anos. Isto foi relatado pelos organizadores da conferência BTC Praga na sua página oficial do X (Twitter).
De acordo com o anúncio, esta medida destina-se a incentivar os investimentos a longo prazo em Bitcoin, proporcionando benefícios fiscais aos investidores que retêm os seus activos para além do período especificado. A decisão está alinhada com a tendência global de adaptar as regulamentações fiscais ao mercado de criptomoedas em rápida evolução.
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Lei das criptomoedas
No final do ano passado, o Parlamento checo votou a favor de uma emenda que elimina o imposto sobre o rendimento na venda de Bitcoin e outros activos criptográficos.
Atualmente, as pessoas singulares não são obrigadas a pagar imposto sobre as mais-valias de Bitcoin e de outros activos criptográficos se estiverem reunidas duas condições:
- O rendimento bruto total das vendas de activos criptográficos num ano fiscal não deve exceder 100 000 CZK (aproximadamente 4 000 dólares).
- Os activos criptográficos devem ser detidos por mais de três anos.
Anteriormente, os lucros das transacções de criptomoeda estavam sujeitos ao imposto sobre mais-valias a taxas que variavam entre 0% e 19%, dependendo da natureza do lucro e de outros factores. A taxa de imposto normal para o rendimento pessoal proveniente da transação de criptomoedas foi fixada em 15%.
Entretanto, a República Checa está a discutir ativamente a criação de uma reserva de Bitcoin a nível estatal, uma medida que suscitou preocupações nos Estados Unidos.
