Mercado de previsões Kalshi processa o Nevada e Nova Jersey por causa da proibição de contratos de apostas desportivas
Os reguladores estatais procuram travar a atividade do mercado de previsões
A bolsa de mercadorias e o mercado de previsões Kalshi interpôs acções judiciais contra os reguladores do jogo no Nevada e em Nova Jersey, recusando-se a cumprir as suas proibições de oferecer contratos relacionados com o desporto nesses estados.
Em 4 de março, Kalshi recebeu uma carta de cessação e desistência do Nevada Gaming Control Board (GCB), ordenando à empresa que deixasse de oferecer contratos baseados em eventos no estado.
"A Kalshi está a oferecer contratos baseados em eventos que constituem um sistema ou método de apostas em eventos desportivos e outras ocorrências. Assim, ao oferecer contratos baseados em eventos no Nevada, a Kalshi está a funcionar como uma bolsa de apostas desportivas não licenciada, violando a NRS 463.160(1)(a) e a NRS 463.245(2)", afirmava a carta.
Em 27 de março, Kalshi recebeu um aviso semelhante da Divisão de Aplicação de Jogos de Nova Jersey (DGE), ordenando ao mercado de previsões que deixasse de oferecer contratos relacionados com o desporto também nesse estado.
De acordo com o The Block, em resposta às acções estatais, Kalshi interpôs uma ação judicial contra ambos os reguladores, argumentando que se trata de uma bolsa de mercadorias regulamentada a nível federal e que o Commodity Exchange Act (CEA) prevalece sobre as leis estatais no que se refere a contratos desportivos e baseados em eventos.
"As ameaças de aplicação da lei no Nevada e em Nova Jérsia têm como objetivo minar não só os contratos da Kalshi, mas também a autoridade concedida pelo Congresso à Commodity Futures Trading Commission (CFTC), que há décadas regula de forma segura e eficaz os mercados de mercadorias", afirmou o CEO da Kalshi, Tarek Mansour.
Jogo ou inovação financeira?
Embora a regulamentação das apostas desportivas esteja tradicionalmente sob a jurisdição do Estado, Kalshi afirma que a sua plataforma:"... oferece aos consumidores a oportunidade de investir numa vasta gama de contratos de eventos, incluindo - o que é aqui relevante - contratos sobre resultados políticos e resultados desportivos. Estes contratos estão sujeitos a um controlo rigoroso por parte da CFTC e, o que é importante, são legais ao abrigo da lei federal".
Kalshi defende também que os mercados de previsão devem ser vistos como uma inovação financeira fundamental e não como um jogo: "Os mercados de previsão são uma das inovações mais importantes do século XXI e, como todas as inovações, são inicialmente mal compreendidos. Orgulhamo-nos de ser os pioneiros desta tecnologia e estamos prontos para a defender mais uma vez em tribunal", acrescentou Mansour.
