Comissão Europeia lança repositório para anúncios políticos online na UE

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Anton Kharitonov

3 horas atrás

Comissão Europeia lança repositório para anúncios políticos online na UE — Repositório europeu de anúncios

Um ano após a entrada em plena aplicação do regulamento europeu sobre publicidade política, a Comissão Europeia lança a versão-piloto do Repositório Europeu para anúncios políticos online. A plataforma passa a centralizar avisos de transparência sobre patrocinadores, financiamento, segmentação e montantes gastos, com uso voluntário a partir de 12 de outubro de 2026.

Destaques

A Comissão Europeia lançou um repositório para anúncios políticos online, obrigatório ao abrigo do Regulamento sobre Publicidade Política a partir de 10 de outubro de 2025.
A plataforma oferece transparência detalhada, incluindo identificação de patrocinadores, montantes gastos, origem de financiamento e uso de segmentação baseada em dados pessoais e inteligência artificial.
A versão-piloto está disponível desde 12 de outubro de 2026 para uso voluntário, com obrigações plenas entrando em vigor após anúncio oficial de implementação.

Plataforma prepara novas exigências de transparência

Como anunciou a Comissão Europeia, o novo repositório foi criado ao abrigo do Regulamento sobre Publicidade Política, que entrou em plena aplicação em 10 de outubro de 2025, para reforçar a transparência e a responsabilização na publicidade política online.

Quando estiver totalmente operacional, a plataforma permitirá aos editores cumprir os requisitos de transparência definidos no regulamento e facilitará o escrutínio por parte de investigadores, jornalistas e cidadãos. O sistema reúne avisos de transparência relativos a anúncios políticos e identifica quem está por detrás de cada campanha, incluindo o patrocinador, a entidade que a controla e a entidade pagadora.

O repositório inclui também informação sobre os montantes gastos no anúncio e na campanha mais ampla em que este se insere, bem como sobre a origem do financiamento, público ou privado, e se este provém de dentro ou de fora da União Europeia. Entre os dados disponíveis contam-se ainda o período de difusão e o uso de técnicas de segmentação ou entrega de anúncios baseadas em dados pessoais, incluindo informação relevante sobre a utilização de sistemas de inteligência artificial.

Aplicação faseada e cooperação entre autoridades

A versão-piloto do Repositório Europeu está disponível para utilização voluntária desde 12 de outubro de 2026. A data de implementação oficial será anunciada com antecedência suficiente para que os editores se preparem e se familiarizem com os novos padrões, sendo que as obrigações ligadas ao repositório só se aplicam a partir dessa entrada formal em funcionamento.

Nos termos do regulamento, a plataforma funciona como o espaço em que os editores de publicidade política disponibilizam anúncios políticos online e os respetivos avisos de transparência para escrutínio público, investigação e supervisão. Os utilizadores podem identificar anúncios, aceder a URLs permanentes quando existam e consultar a informação constante desses avisos.

No enquadramento mais alargado da aplicação das regras, a rede de pontos de contacto nacionais serve de plataforma para troca regular de informação, partilha de boas práticas e cooperação estruturada entre as autoridades competentes dos Estados-membros e a Comissão. A Comissão criou também um grupo de peritos de prestadores de serviços de publicidade política para acompanhar a aplicação do regulamento e recolher retorno prático, tendo esse grupo participado de perto no desenvolvimento da versão-piloto do repositório.

Na nossa publicação, analisámos a nova Diretiva Anticorrupção da UE e as prioridades definidas pelo Parlamento Europeu para a futura estratégia da Comissão nesta área, com entrada em vigor prevista para maio de 2026. O texto destacava o foco em prevenção, harmonização de regras, mais transparência no financiamento político e reforço da cooperação e partilha de dados entre autoridades nacionais e organismos europeus para travar corrupção transfronteiriça.

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