UE adia regras de reporte de metano para importadores de energia

UE adia regras de reporte de metano para importadores de energia
Regras de metano adiadas

Os negociadores do Parlamento Europeu e do Conselho chegam a acordo para adiar por dois anos as obrigações de monitorização e reporte de metano aplicáveis aos importadores de petróleo, gás e carvão. A alteração procura aliviar a pressão sobre o abastecimento energético europeu num contexto de mercados tensionados e preços elevados ligados ao conflito no Médio Oriente.

Destaques

  • A UE adiou para maio de 2030 o prazo para que importadores de petróleo, gás natural e carvão cumpram regras rigorosas de monitorização e reporte de metano.
  • A obrigação de reportar a intensidade de metano dos combustíveis fósseis no mercado europeu foi postergada para 5 de agosto de 2030, um ano além do previsto inicialmente.
  • O adiamento visa mitigar riscos de fornecimento e estabilizar preços, com novas revisões do regulamento previstas já para janeiro de 2028 e em ciclos quinquenais.

Prazos do regulamento são prolongados

Como divulgado pelo Parlamento Europeu, o acordo provisório alarga além da proposta inicial da Comissão o calendário de cumprimento para importadores e operadores do setor energético. A proposta do executivo europeu apontava para um adiamento de um ano de algumas obrigações dos importadores, inicialmente previstas a partir de 1 de janeiro de 2027, bem como do reporte da intensidade de metano, previsto para agosto de 2028.

Pelo entendimento alcançado, os importadores de petróleo bruto, gás natural e carvão passam a dispor até maio de 2030 para demonstrar que os contratos de fornecimento celebrados ou renovados desde 4 de agosto de 2024 abrangem apenas combustíveis sujeitos a medidas de monitorização, reporte e verificação equivalentes às regras da UE. A mesma data aplica-se ao reporte dos esforços para alinhar contratos mais antigos com esse quadro regulatório.

Além disso, os produtores e importadores da UE ficam obrigados a reportar a intensidade de metano dos combustíveis fósseis colocados no mercado europeu até 5 de agosto de 2030, em vez da data inicialmente prevista de 5 de agosto de 2029. O acordo também concede mais dois anos aos operadores europeus de petróleo e gás para apresentarem relatórios verificados que combinem medições de metano ao nível da fonte e do local, até 5 de fevereiro de 2029 para ativos operados e até 5 de agosto de 2030 para ativos não operados.

Impacto no abastecimento e próximos passos

Os negociadores justificam o adiamento com o risco de os importadores não conseguirem assegurar volumes suficientes de fornecimento em conformidade com as regras, num momento em que os mercados energéticos continuam sob tensão. O texto acordado indica ainda que a legislação não prejudica medidas restritivas aplicadas pela UE a países sujeitos a sanções.

Dimitris Tsiodras, eurodeputado relator da comissão do Ambiente, afirma que o objetivo é preservar a segurança energética, a acessibilidade de preços e a competitividade europeia, sem abandonar as metas de redução de metano. Borys Budka, relator da comissão da Indústria, considera que o acordo deverá dar previsibilidade aos operadores e contribuir para estabilizar os preços, numa fase marcada por instabilidade no Médio Oriente.

O Parlamento Europeu trata este dossiê ao abrigo de um processo de urgência. As comissões do Ambiente e da Indústria votam a confirmação do acordo provisório na segunda-feira, 23 de novembro, em Estrasburgo, antes de uma votação em plenário nessa mesma semana.

No âmbito do compromisso, a Comissão Europeia deve acompanhar e rever a aplicação do regulamento e apresentar, até 1 de janeiro de 2028 e depois de cinco em cinco anos, um relatório ao Parlamento e ao Conselho. Sempre que considerar adequado e necessário, o executivo europeu pode apresentar nova proposta legislativa.

Num artigo anterior, explicámos o plano da Comissão Europeia para travar o fecho de refinarias, visando reforçar a segurança do abastecimento.

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