Coreia do Sul está perto de concluir projeto de lei para regulamentar criptomoedas

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Eugene Komchuk

22.10.2026

Coreia do Sul está perto de concluir projeto de lei para regulamentar criptomoedas — Regulamentação de criptomoedas na Coreia do Sul

As autoridades sul-coreanas estão nas etapas finais das discussões sobre uma nova lei para regulamentar o mercado de criptomoedas. Enquanto isso, intensifica-se o debate sobre a tributação da renda proveniente de ativos digitais, prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027.

Este artigo foi traduzido do original. Leia a versão original do nosso correspondente aqui.

Lee Eog-weon, presidente da Comissão de Serviços Financeiros da Coreia do Sul (FSC), afirmou durante uma audiência parlamentar em 22 de outubro que as consultas sobre a Lei Básica de Ativos Digitais estavam perto de ser concluídas. Segundo o Bloomingbit, o governo pretende apresentar a proposta de lei o mais rápido possível.

A lei foi concebida para estabelecer um marco regulatório abrangente para o setor de criptomoedas. Em particular, ela introduziria requisitos de licenciamento para exchanges de criptomoedas, regras para a emissão de stablecoins e definições jurídicas mais claras para ativos digitais.

Implementação do imposto sobre criptomoedas pode ser adiada novamente

À medida que a proposta avança, parlamentares expressaram preocupação de que a tributação de criptomoedas possa começar antes que o país estabeleça um marco regulatório abrangente para o setor.

O imposto estava originalmente previsto para entrar em vigor muito antes, mas sua implementação já foi adiada três vezes devido a preocupações com a equidade tributária e a infraestrutura insuficiente.

Em maio de 2026, uma petição que pedia a abolição do imposto reuniu 50.000 assinaturas, atingindo o limite necessário para análise parlamentar. Outra petição, que propunha um adiamento de dois anos, também alcançou o mesmo limite.

Kim Min-seok, líder do Partido Democrático da Coreia, que está no governo, afirmou em 22 de outubro que estava avaliando diversas propostas sobre o tema. Segundo a Yonhap, ele observou que as crescentes demandas da população e as opiniões divergentes exigiam uma análise mais aprofundada antes que uma decisão final pudesse ser tomada.

As declarações sugerem que as autoridades podem estar flexibilizando sua posição, após terem insistido anteriormente que a tributação de criptomoedas começaria em 2027.

Enquanto isso, o Serviço Nacional de Impostos continua os preparativos conforme o cronograma original. A agência planeja concluir a minuta das notificações sobre o imposto sobre ativos digitais até 30 de outubro, seguida de uma análise preliminar e consulta pública em novembro.

A decisão final sobre a data de implementação do imposto ainda não foi tomada. As autoridades precisam determinar se devem introduzir a tributação enquanto o novo marco regulatório ainda está sendo desenvolvido ou conceder ao setor de criptomoedas mais tempo para se adaptar.

Como os EUA e a Europa regulamentam as criptomoedas

A regulamentação de criptomoedas nos EUA também continua evoluindo. Em julho de 2025, as autoridades aprovaram a GENIUS Act, que estabeleceu regras para a emissão e circulação de stablecoins de pagamento. A lei está prevista para entrar em vigor em 18 de janeiro de 2027, enquanto o órgão regulador bancário OCC aprovou as regras definitivas para sua implementação em 21 de outubro de 2026. Enquanto isso, a abrangente CLARITY Act, que busca esclarecer as responsabilidades da SEC e da CFTC na supervisão dos mercados de criptomoedas, ainda não foi aprovada pelo Congresso devido a divergências persistentes.

A situação na União Europeia está mais consolidada. O Regulamento dos Mercados de Criptoativos (MiCA), que estabelece requisitos uniformes para empresas de criptomoedas e emissores de stablecoins, já está em vigor. O período de transição em toda a UE terminou em 1º de julho de 2026, após o que os prestadores de serviços de criptoativos passaram a ter de possuir as licenças adequadas. As empresas que não obtiveram autorização devem deixar de prestar esses serviços a clientes na UE.

Vale lembrar que já havia sido informado que a Coreia do Sul estava mais perto de regulamentar amplamente as criptomoedas.

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