CES recomenda prudência no OE 2027 e alerta para impacto nas famílias, pensões e habitação

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José Antonio Gastelum

05.11.2026

CES recomenda prudência no OE 2027 e alerta para impacto nas famílias, pensões e habitação — CES alerta para OE 2027

Com a proposta do Orçamento do Estado para 2027 em análise no Parlamento, o Conselho Económico e Social apresenta um parecer aprovado por cerca de 80% dos conselheiros presentes. O documento destaca reservas sobre as previsões de crescimento, a transição pós-PRR e os efeitos concretos das medidas no rendimento disponível das famílias.

Destaques

O CES recomenda prudência no OE 2027 ao alertar para risco na previsão de crescimento de 2,1%, baseada em forte aceleração do investimento privado.
O parecer destaca diminuição nominal de 31% no investimento público com o fim do PRR, exigindo clarificação dos encargos futuros e da execução dos projetos.
O CES alerta para persistência da taxa de desemprego jovem em 19,5% em 2025 e para insuficiência de medidas apenas no acesso ao crédito habitacional.

Parecer aponta riscos na execução do orçamento

Segundo o CES, o parecer sobre a Proposta de Orçamento do Estado para 2027 foi apresentado numa audição conjunta das comissões parlamentares de Orçamento e Finanças, de Economia e Coesão Territorial e de Trabalho, Segurança Social e Inclusão. Na Assembleia da República, o presidente do CES, Luís Pais Antunes, sublinhou que o documento foi aprovado por larga maioria, cerca de 80% dos conselheiros presentes, apesar do prazo de elaboração que classificou como extremamente reduzido, com menos de 15 dias para discussão e construção de consenso.

O relator do parecer, Tiago Abalroado, defendeu que a avaliação do orçamento deve medir o que muda na prática para os diferentes tipos de família. Entre as recomendações, o CES pede uma leitura conjunta de impostos, prestações sociais e acesso a serviços essenciais, para apurar quem beneficia, quem perde proteção e quanto rendimento fica efetivamente disponível.

O parecer também levanta reservas sobre a previsão de crescimento de 2,1% inscrita na proposta, por assentar numa forte aceleração do investimento privado. Na transição após o Plano de Recuperação e Resiliência, o CES pede prudência e assinala que o investimento público total diminui 31% em termos nominais, embora aumente 6,8% excluindo o PRR, recomendando que sejam clarificados o fecho dos projetos e os encargos futuros de funcionamento.

No IRS, o CES considera que a atualização dos escalões não garante neutralidade fiscal face aos aumentos salariais previstos no Acordo Tripartido celebrado em Concertação Social em 2024. Na proteção social, o órgão defende aumentos de pensões com caráter estrutural e previsível, bem como uma transição para a Prestação Social Única sem interrupções nos pagamentos.

Emprego jovem e habitação sob pressão

Na segunda ronda de perguntas dos deputados, o debate centra-se no investimento, na passagem do PRR para o Portugal 2030, nas pensões, na PSU, na pobreza, no financiamento do setor social e na coesão territorial. Tiago Abalroado salienta que o parecer se concentra objetivamente sobre a proposta orçamental e não numa apreciação alargada das políticas públicas, enquanto Luís Pais Antunes reforça que o CES tem uma função de aconselhamento e recomendação, e não de crítica política.

Sobre o desemprego jovem, o relator assinala que a taxa entre os 15 e os 24 anos diminui para 19,5% em 2025, mas continua acima dos 15,2% da União Europeia. Para o CES, a melhoria global do emprego não elimina a necessidade de respostas específicas, sobretudo para elevar a qualidade do emprego e travar a emigração jovem.

Na habitação, o parecer alerta que facilitar o acesso ao crédito, por si só, não resolve a capacidade das famílias para suportarem as prestações. O CES recomenda acompanhamento dos encargos efetivos e uma articulação entre apoios à procura e aumento da oferta, incluindo no mercado de arrendamento, enquanto Luís Pais Antunes adianta que o órgão deverá aprovar em 2027 um parecer dedicado à política de habitação.

Na nossa publicação anterior sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2027, detalhámos as principais mudanças fiscais previstas, incluindo a atualização dos escalões do IRS, a descida da taxa geral de IRC e o aumento de limites de isenção no IMT, com destaque para medidas ligadas à compra de habitação. Também explicámos a continuidade e prorrogação de benefícios fiscais e alguns adiamentos de obrigações de cumprimento para empresas, contextualizando os efeitos potenciais em trabalhadores, compradores de casa e no tecido empresarial.

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