Notícias sobre legislação e atualizações sobre estrutura jurídica e desenvolvimento de políticas

  • José Antonio Gastelum
  • 1 hora atrás
Parlamento impõe pagamento em 60 dias a agentes da PSP e GNR por policiamento de eventos
A proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2027 aprovada no parlamento fixa um prazo máximo de 60 dias para o Estado pagar aos profissionais da PSP e da GNR os serviços de ...
  • José Antonio Gastelum
  • 8 horas atrás
Comissão Europeia abre consulta sobre certificação de armazenamento de carbono em edifícios
A Comissão Europeia está a avançar com uma nova metodologia para certificar o armazenamento de carbono biogénico em edifícios, numa iniciativa que procura apoiar práticas de construção com ...
  • Ivan Andriyenko
  • 8 horas atrás
Comissão Europeia anuncia medidas climáticas para a transição energética da UE
Com eventos climáticos extremos e temperaturas globais em alta, a pressão sobre os formuladores de políticas aumenta. Nesse cenário, a Comissão Europeia anuncia novas medidas para reduzir as ...
  • José Antonio Gastelum
  • 10 horas atrás
Parlamento inicia votação do OE2027 com habitação, energia e pensões no centro do debate
A discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2027 arranca esta quarta-feira, com mais de 2.800 propostas de alteração para votação até terça-feira. O processo decorre sob ...
  • Ksenia Gerey
  • Ontem
Comissão Europeia restringe chumbo em munições de caça para reduzir riscos ambientais e de saúde
A União Europeia avança no reforço das regras sobre substâncias tóxicas com novas limitações ao uso civil de munições com chumbo. A medida, adotada em 16 de novembro de 2026, prevê um ...
  • Oleg Tkachenko
  • Ontem
CVM publica orientação sobre demonstrações contábeis de fundos sob a Resolução 175
A Comissão de Valores Mobiliários publica nesta segunda-feira, 17 de novembro de 2026, um ofício circular conjunto para uniformizar a aplicação da Resolução 175 a fundos de investimento e, ...
  • Parshwa Turakhiya
  • Ontem
UE reforça gestão industrial de carbono para apoiar competitividade e meta climática de 2050
A União Europeia está a posicionar a gestão industrial de carbono como complemento à eletrificação, às energias renováveis e à eficiência energética nos setores mais difíceis de ...
  • José Antonio Gastelum
  • Ontem
Comissão Europeia adota regras para dedução de preços de carbono no CBAM
A Comissão Europeia publicou um regulamento de execução que define como os importadores podem deduzir, no âmbito do CBAM, os preços de carbono já pagos em países fora da União Europeia. O ...
  • Oksana Koneva
  • 16.11.2026
IAPMEI destaca entrada em vigor de normas ESG simplificadas na UE
As regras europeias simplificadas para relatórios de sustentabilidade entram em aplicação a partir dos exercícios financeiros com início em janeiro de 2027. O novo enquadramento inclui ...
  • José Antonio Gastelum
  • 16.11.2026
CVM reforça regras de divulgação para securitizadoras no Brasil
A área técnica da Comissão de Valores Mobiliários publica nesta terça-feira um novo ofício circular para reforçar a obrigação de divulgação completa e tempestiva de informações pelas ...
  • José Antonio Gastelum
  • 16.11.2026
Comissão Europeia defende salvaguardas mais rigorosas para a IA na Europa
Com o uso da inteligência artificial a tornar-se mais autónomo e disseminado no dia a dia, os conselheiros científicos e éticos da Comissão Europeia alertam para a necessidade de reforçar a ...
  • José Antonio Gastelum
  • 14.11.2026
STF adia decisão final sobre fim da escala 6×1 e leva análise ao plenário físico
A tramitação no Supremo Tribunal Federal sobre a implementação do fim da escala 6×1 muda de rito após um pedido de destaque interromper a deliberação virtual. A medida transfere o caso ...
  • José Antonio Gastelum
  • 14.11.2026
Autoridade Tributária restringe isenção do IMT Jovem em mudança para novo emprego noutra localidade
O regime do IMT Jovem mantém a isenção fiscal na compra da primeira habitação própria e permanente até aos 35 anos, mas essa vantagem pode caducar nos seis anos seguintes à aquisição. ...
  • José Antonio Gastelum
  • 14.11.2026
Protestos pela habitação alargam pressão sobre política de arrendamento em 32 cidades
A contestação à crise da habitação ganha escala nacional com 32 protestos marcados em várias cidades portuguesas sob o lema "Não nos vão roubar o direito a morar". A mobilização surge ...
  • Anton Kharitonov
  • 13.11.2026
Varejistas brasileiras aceleram adaptação operacional ao fim da escala 6x1
Com a transição para jornadas semanais menores já definida na Constituição, grandes redes do varejo brasileiro ajustam equipes, horários e processos para limitar o impacto sobre custos e ...
  • José Antonio Gastelum
  • 13.11.2026
Dólar amplia alta no Brasil com reação do mercado a medidas fiscais para 2027
O dólar sobe frente ao real nesta sexta-feira e estende os ganhos da sessão anterior, depois de encerrar no maior nível desde junho de 2025. O movimento reflete a insatisfação do mercado com ...
  • Mira Kyivska
  • 13.11.2026
Parlamento Europeu reforça pressão na COP31 por transição mais rápida dos combustíveis fósseis
A delegação oficial do Parlamento Europeu chega à Turquia na segunda-feira para participar na COP31, em Antalya, e defender a aplicação dos compromissos climáticos já assumidos. A missão ...
  • José Antonio Gastelum
  • 13.11.2026
Contabilistas pedem clarificação do IVA a 6% na construção em Portugal
O regime que reduz o IVA de 23% para 6% em obras de construção e reabilitação para habitação permanente ou arrendamento residencial está a gerar dúvidas sobre a sua aplicação prática em ...
  • José Antonio Gastelum
  • 12.11.2026
Parlamento Europeu defende reforço do mecanismo de proteção civil da UE para 2028-2034
Num contexto de maior exposição da Europa a incêndios florestais, inundações, sismos e emergências sanitárias, o Parlamento Europeu adota a sua posição para a próxima fase do Mecanismo ...
  • José Antonio Gastelum
  • 12.11.2026
Parlamento Europeu debate novas sanções à Rússia e vota alterações operacionais em Estrasburgo
A sessão plenária do Parlamento Europeu desta quinta-feira centra-se no reforço da resposta da União Europeia à guerra na Ucrânia e em várias decisões institucionais com impacto político ...
  • José Antonio Gastelum
  • 11.11.2026
CVM aplica multas e absolve ex-administradores da Petrobras em caso Pasadena
O julgamento da CVM sobre a aquisição da Refinaria de Pasadena avança no fim de outubro de 2026 e atinge ex-administradores da Petrobras em um processo sancionador ligado a deveres societários ...