Notícias sobre legislação e atualizações sobre estrutura jurídica e desenvolvimento de políticas
Parlamento aprova reforço das deduções em IRS para famílias numerosas a partir de 2027
As famílias com três ou mais filhos vão beneficiar de um aumento das deduções em IRS e de um reforço da Garantia para a Infância, após aprovação parlamentar esta quarta-feira. As novas ...
Grande Porto enfrenta acusação por fraude fiscal no comércio de madeira
Uma acusação do Ministério Público coloca 20 arguidos, incluindo 13 sociedades, no centro de um alegado esquema de faturação fictícia ligado ao comércio de madeira e produtos derivados no ...
CVM coloca em operação sistema de gestão para intermediários supervisionados no Brasil
A Comissão de Valores Mobiliários passa a centralizar num novo sistema parte das obrigações cadastrais e operacionais dos intermediários e demais participantes supervisionados pela SMI. A ...
Lisboa reforça governação de cibersegurança nas autarquias
A proteção dos serviços públicos e das infraestruturas críticas está no centro do debate sobre cibersegurança nas autarquias, numa altura em que novas obrigações legais alargam as ...
Frente Comum convoca greve nacional na administração pública antes da votação do OE 2027
A contestação ao Orçamento do Estado para 2027 intensifica-se com a convocação de uma greve nacional da administração pública para 20 de novembro. A paralisação é marcada quatro dias ...
Marco climático da UE estabelece regras comuns de resiliência em toda a Europa
A Europa está avançando para reforçar seu planejamento de riscos climáticos, enquanto as mortes relacionadas ao calor e as perdas econômicas causadas por fenômenos climáticos continuam ...
Setor cripto gasta US$ 176 milhões nas eleições legislativas dos EUA
Empresas de criptomoedas dos EUA gastaram aproximadamente US$ 176 milhões para apoiar candidatos nas eleições legislativas de meio de mandato, em 3 de novembro. O principal objetivo do setor é ...
Lousã leva a julgamento caso de desvio de fundos em junta de freguesia
Um alegado esquema de desvio de verbas numa junta de freguesia da Lousã avança para julgamento, após o Ministério Público apontar prejuízos de quase 50 mil euros ao longo de vários anos. O ...
PS pressiona Governo para travar lei das rendas no debate do Orçamento
O debate parlamentar do Orçamento do Estado para 2027 arranca com a habitação e o custo de vida no centro da disputa política entre PS e Governo. José Luís Carneiro diz que vai desafiar o ...
Câmara do Porto pondera revogar decisões sobre compensações em projetos de habitação
A maioria do executivo da Câmara do Porto quer reunir-se com PS e Chega para reavaliar a autorização dada a sete projetos imobiliários para substituírem habitação acessível por ...
Municípios portugueses aprovam Orçamento do Estado de 2027 e exigem cobertura total dos danos das tempestades
As autarquias portuguesas deram parecer final favorável à proposta do Orçamento do Estado para 2027, mas condicionam o apoio ao cumprimento integral de compromissos financeiros considerados ...
Portugal reforça reembolsos imediatos por fraude bancária online
Uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia altera a forma como os bancos em Portugal tratam as operações de pagamento não autorizadas associadas a burlas online. O acórdão de 15 ...
Parlamento avança com mudança fiscal sobre reinvestimento em imóveis para reabilitação
A interpretação fiscal sobre o reinvestimento de mais-valias na compra de imóveis em ruínas entra em revisão no Parlamento. A proposta da Iniciativa Liberal, já aprovada na generalidade, ...
Fundo da Centaurus suspende exigência de OPA da Oncoclínicas na Justiça
A disputa em torno da obrigatoriedade de uma oferta pública de aquisição da Oncoclínicas ganha um novo capítulo às vésperas do fim do prazo fixado pela CVM. Uma liminar da Justiça Federal ...
Protestos da habitação em Lisboa pressionam Governo a rever lei do arrendamento
A contestação à crise da habitação ganha escala em Lisboa, com milhares de pessoas concentradas no Rossio após uma manifestação entre o Marquês de Pombal e o centro da cidade. O protesto ...
BCE avança nos planos do euro digital, com piloto em 2027 mirando lançamento em 2029
O esforço da Europa para reduzir a dependência de provedores de pagamento não europeus está entrando em uma fase mais operacional, enquanto o Banco Central Europeu prepara as bases para o euro ...
Brasil enfrenta gargalo no licenciamento mineral por avaliação de riscos
O debate sobre a expansão da mineração no Brasil ganha força com a discussão sobre entraves regulatórios e capacidade técnica dos órgãos públicos. Para Luís Inácio Lucena Adams, ...
José Sócrates pede clarificação judicial sobre contradições entre Parque Escolar e Operação Marquês
Em plena fase de julgamento da Operação Marquês, José Sócrates pediu ao tribunal que esclareça possíveis contradições entre o arquivamento do caso Parque Escolar e a acusação que ...
Digi admite sair de Portugal se renovação de espectro da Anacom favorecer atuais operadores
A proposta preliminar da Anacom para renovar as licenças de espectro dos operadores atuais até 2033 e 2041 está a agravar a tensão concorrencial no mercado português das telecomunicações. A ...
Fundo de Resolução poderá acelerar reembolso de 1,9 mil milhões de euros em 2027
Na reta final de cerca de uma década na administração do Banco de Portugal, Luís Máximo dos Santos indica que o Fundo de Resolução poderá reembolsar 1,9 mil milhões de euros ao Estado e ...
Setor do táxi aplica novo regime tarifário em Portugal com adaptação de taxímetros até janeiro de 2027
O novo regulamento dos preços do serviço público de transporte de passageiros em táxi entra em vigor esta sexta-feira em Portugal, após uma revisão que mantém o essencial do modelo ...
