Notícias sobre administração pública e atualizações sobre operações e políticas governamentais
Tribunal de Contas Europeu mantém reservas sobre despesas da UE e do PRR
A auditoria às finanças da União Europeia de 2025 valida as receitas e as contas, mas identifica fragilidades na execução da despesa comunitária e do Mecanismo de Recuperação e ...
Portugal avança com regras para bolsas de nicotina no retalho e na publicidade
O Parlamento português debate um novo enquadramento legal para as bolsas de nicotina, um produto que até agora opera numa zona cinzenta do ponto de vista regulatório. A proposta do Governo ...
Boticas enfrenta bloqueio a trabalhos da Savannah após GNR identificar 27 opositores
A contestação ao projeto de lítio em Covas do Barroso volta a interromper operações no terreno, depois de ativistas locais avançarem com um bloqueio numa área abrangida por servidão ...
Parlamento recebe proposta do OE2027 do Governo antes do prazo legal
A proposta de Orçamento do Estado para 2027 já deu entrada na Assembleia da República, antecipando o prazo limite de 10 de outubro. O documento é o terceiro orçamento apresentado pelo Governo ...
Tribunal de Contas mantém fiscalização prévia especial sem decisões improcedentes em setembro
A atividade de fiscalização prévia especial do Tribunal de Contas em setembro abrange 103 processos, num total de 267,1 milhões de euros. O balanço mensal inclui um processo remetido para ...
Governo avança consultas com sindicatos da função pública para preparar OE 2027
A preparação da proposta do Orçamento do Estado para 2027 inclui esta semana uma ronda formal de contactos com as estruturas representativas dos trabalhadores da Administração Pública. O ...
PS pressiona revisão constitucional e exige recuo do Governo no acordo das rendas
Num momento de negociação política em torno do Orçamento do Estado para 2027 e da revisão de matérias estruturais, o PS procura reforçar a sua posição como garante de estabilidade ...
Espírito Santo mantém Pazolini à frente em sondagem da AtlasIntel para o governo
A disputa pelo governo do Espírito Santo entra na reta final com Lorenzo Pazolini na liderança dos votos válidos, mas ainda abaixo do patamar necessário para liquidar a eleição no primeiro ...
Autoridade Tributária lança concurso para adaptar cobrança do IUC ao novo calendário em Portugal
Portugal prepara uma alteração no calendário de pagamento do Imposto Único de Circulação, com entrada em vigor faseada a partir de 2027. A Autoridade Tributária e Aduaneira abriu um ...
Vagas no STF, BC e autarquias elevam peso econômico da eleição para o Congresso
Com cadeiras abertas em órgãos centrais da política monetária, da regulação e do Judiciário, a eleição legislativa de domingo ganha importância adicional para o funcionamento da máquina ...
Porto afasta portagens metropolitanas no imediato após estudo da AMT
A discussão sobre novas fontes de financiamento rodoviário volta a ganhar espaço em Portugal com um estudo da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes sobre taxas de congestionamento. No ...
Protesto de bombeiros sapadores força fecho do Campus XXI em Lisboa
O adiamento de uma reunião sobre o Estatuto Profissional dos Bombeiros Sapadores desencadeia esta quinta-feira uma concentração não comunicada junto ao Campus XXI, em Lisboa. A ação leva ao ...
Governo avança com compras centralizadas de energia e prevê poupar 46 milhões em 2027
O Estado quer reduzir os custos de abastecimento energético de centenas de entidades públicas através de um novo processo centralizado para eletricidade, gás natural e combustíveis ...
OCDE afirma que o financiamento da biodiversidade continua a crescer antes da COP17
O financiamento global da biodiversidade atinge uma estimativa de US$ 74,9 bilhões a US$ 92,4 bilhões por ano entre 2023 e 2025, refletindo ganhos em fontes públicas e privadas. A nova ...
Comité das Regiões debate aplicação do European Innovation Act nas cidades e regiões
Bruxelas acolhe um dos primeiros debates públicos sobre a proposta do European Innovation Act, numa fase inicial do seu percurso legislativo europeu. O seminário da Knowledge Exchange Platform ...
Empresa municipal de Gaia enfrenta acusação por alegadas irregularidades em obras
O Ministério Público acusou 10 arguidos, incluindo o presidente, dois diretores e três funcionários de uma empresa municipal de Vila Nova de Gaia, por alegadas irregularidades na contratação ...
Comissão Europeia publica planos de trabalho dos corredores TEN-T
A revisão do regulamento TEN-T entra numa nova fase com a publicação da primeira edição dos planos de trabalho para os corredores europeus de transporte e as prioridades horizontais. Os ...
Ministério Público leva a tribunal alegada fraude em prestações sociais e equipamentos no caso das gémeas em Portugal
O processo em torno do acesso de duas gémeas com atrofia muscular espinhal a apoios públicos em Portugal alarga-se agora a uma acusação criminal por alegada fraude qualificada. Em causa estão ...
Morgan Stanley vê oferta de GLP-1 no SUS com risco limitado para farmácias no Brasil
A possível incorporação de medicamentos GLP-1 para obesidade pelo SUS amplia a discussão sobre o tamanho do mercado e os efeitos para o varejo farmacêutico no Brasil. Embora o Ministério da ...
Governo autoriza pré-aposentação de 700 agentes da PSP em Portugal
Num contexto de gestão dos efetivos policiais, o Governo autoriza este ano a passagem à pré-aposentação de 700 agentes da PSP. A decisão representa um aumento de 40% face ao contingente dos ...
Sindicatos da PSP e GNR pressionam Governo por revisão salarial e rejeitam modelo de polícia low-cost
Na véspera de novas negociações com o Ministério da Administração Interna, estruturas representativas da PSP e da GNR intensificam os protestos para exigir mudanças nas carreiras e na ...
