Notícias sobre segurança pública e atualizações sobre resposta a emergências e proteção da comunidade
Portugal mantém reforma laboral e da Segurança Social no centro da agenda política
Os parceiros sociais reúnem-se esta quarta-feira em concertação social, no primeiro encontro desde o fim sem acordo das negociações sobre a lei laboral. O regresso ao diálogo acontece depois ...
Tribunal de Contas propõe mais de 50 alterações à nova lei para reforçar controlo das finanças públicas
No âmbito da reforma do regime legal que enquadra a sua atividade, o Tribunal de Contas remeteu à Assembleia da República um parecer complementar sobre a nova Lei de Organização e Processo do ...
Governo adquire bastões extensíveis para PSP e GNR no valor de 1,38 milhões de euros
No quadro do reforço de equipamento das forças de segurança para o biénio 2025-2026, o Governo adquiriu 16.580 bastões extensíveis para a PSP e a GNR por 1.375.974,2 euros, sem IVA. A ...
Portugal altera calendário do IUC e concentra pagamentos em abril a partir de 2028
Portugal prepara uma mudança no calendário do Imposto Único de Circulação para eliminar o modelo ligado ao mês de matrícula dos veículos e substituí-lo por datas fixas nacionais. A ...
Tribunal de Contas enfrenta vazio legal sobre dados pessoais em Portugal
A revisão da lei do Tribunal de Contas avança em Portugal sem resolver quem fiscaliza o tratamento de dados pessoais nos processos desta instituição. O alerta da autoridade nacional de ...
Portugal eleva idade da reforma em 2027 e revisão populacional pode alterar cálculos das pensões
Portugal prepara-se para aumentar a idade legal da reforma para 66 anos e 11 meses em 2027, mais dois meses do que o limiar atual de 66 anos e 9 meses. Ao mesmo tempo, a revisão da população ...
Portugal enfrenta processos da Comissão Europeia por falhas no controlo das pescas e na transparência laboral
Portugal enfrenta neste mês dois processos de infração da Comissão Europeia, centrados num atraso prolongado no controlo digital das pescas e em lacunas nas regras de transparência das ...
Banco Português de Fomento prepara fundo de 1,5 mil milhões de euros para reforçar capital das empresas em Portugal
Num contexto de subcapitalização crónica de muitas empresas portuguesas, o Banco Português de Fomento prepara o lançamento de um fundo de fundos de 1,5 mil milhões de euros para mobilizar ...
CIP defende revisão laboral para elevar produtividade e reforça vantagem energética de Portugal
Num momento em que o debate sobre competitividade volta ao centro da agenda económica, a CIP insiste que a revisão do Código do Trabalho é necessária para aproximar salários e produtividade ...
Portugal prepara código único para licenciamento económico
Portugal avança com uma revisão do enquadramento do licenciamento das atividades económicas para concentrar num só diploma a legislação atualmente dispersa. A proposta deverá ser ...
PSP acelera recrutamento para reforçar efetivos até 2035
A Polícia de Segurança Pública quer aumentar o seu efetivo para 25 mil trabalhadores até 2035, numa expansão de 25% face aos atuais cerca de 20 mil agentes e funcionários de apoio. O plano ...
Governo defende nova lei para limitar interferência do Tribunal de Contas
O debate sobre a nova lei do Tribunal de Contas surge num momento em que o Governo procura clarificar a separação de poderes e a margem de atuação dos órgãos de fiscalização. Gonçalo ...
Portugal reforça escrutínio sobre falhas na partilha de informações de segurança
Portugal enfrenta pressão política para rever os mecanismos de coordenação entre forças de segurança e serviços de informações depois de ameaças de uma célula neonazi não terem chegado ...
AdC alerta para risco de prescrição que pode anular 880 milhões de euros em coimas
A Autoridade da Concorrência defende uma clarificação legislativa para evitar a prescrição de processos por infração às regras da concorrência que estão pendentes nos tribunais. Entre ...
IL propõe contas de poupança e investimento isentas de IRS até 20 mil euros por ano
A Iniciativa Liberal apresenta no Parlamento uma proposta para criar contas de poupança e investimento com isenção fiscal sobre os ganhos obtidos, num limite anual de 20 mil euros por titular. ...
Chega propõe pacote anticorrupção após condenação do Estado a indemnizar José Sócrates
A decisão judicial que condena o Estado português a indemnizar José Sócrates em 15 mil euros no âmbito da Operação Marquês leva o Chega a endurecer o discurso sobre justiça e corrupção. ...
Portugal avança com revisão da lista de paraísos fiscais e aperta regras para operações transfronteiriças
Portugal prepara uma revisão do regime que identifica jurisdições de tributação privilegiada, numa mudança que liga o enquadramento nacional às listas da União Europeia e aos padrões ...
Governo propõe subsídio mensal de 135 euros para polícia de fronteiras
O Ministério da Administração Interna avança com um novo suplemento para os profissionais da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da PSP. A medida deverá começar a ser paga no fim ...
Portugal simplifica contratos públicos e eleva limites de adjudicação na construção
O governo português aprovou uma revisão ampla do Código dos Contratos Públicos para acelerar obras e reduzir etapas administrativas nos contratos de construção e serviços. A reforma, ...
Portugal reforça regulação das bolsas de nicotina com restrições à venda e publicidade
Portugal avança com um novo quadro regulatório para as bolsas de nicotina depois de um aumento acentuado do consumo entre adolescentes, impulsionado por campanhas nas redes sociais e por uma ...
CIP pede novo documento para rever lei laboral após chumbo no parlamento
Após o chumbo parlamentar da proposta do Governo para rever a legislação laboral, a Confederação Empresarial de Portugal defende que o debate continua necessário, mas sem aceleração do ...
