Lisboa mantém protesto pela habitação no Rossio perante pressão do mercado de Natal

Lisboa mantém protesto pela habitação no Rossio perante pressão do mercado de Natal
Protesto resiste no Rossio

O impasse entre os manifestantes pela habitação e a Câmara de Lisboa intensifica-se a poucos dias da abertura do mercado de Natal no Rossio. A Acampada de Lisboa decide manter-se na praça até pelo menos 24 de novembro, apoiando-se numa decisão judicial que prevê a coexistência entre o protesto e o evento.

Destaques

  • A Acampada de Lisboa recusa transferir o protesto pela habitação do Rossio, mantendo a ocupação mesmo com o mercado de Natal a iniciar a 13 de novembro.
  • O Tribunal Administrativo de Lisboa confirmou a permanência dos manifestantes com tendas no Rossio até 24 de novembro de 2026, condicionando alternativas à inviabilidade de coexistência.
  • O movimento amplia reivindicações para nove propostas, como reversão da lei do arrendamento, limites a fundos imobiliários e aumento da habitação pública, influenciando debates em Lisboa e Porto.

Conflito sobre ocupação do Rossio até 24 de novembro

A The Portugal Post noticia que a Acampada de Lisboa rejeita por unanimidade a proposta da Câmara Municipal para transferir a maior parte do protesto do Rossio para outros locais, aceitando apenas a permanência de uma tenda simbólica durante o mercado de Natal. O movimento mantém a ocupação da Praça D. Pedro IV, onde está instalado desde 17 de outubro, apesar de o certame estar previsto para começar em 13 de novembro.

A autarquia, liderada por Carlos Moedas, propõe a deslocação dos manifestantes para o Largo de São Domingos, Martim Moniz ou Restauradores, defendendo que essa solução compatibiliza a feira tradicional com a manifestação. Já os organizadores contestam que a câmara tenha tentado primeiro uma solução de coexistência no mesmo espaço e consideram que reduzir uma manifestação coletiva a uma única tenda não representa um compromisso.

O braço de ferro segue uma decisão de 1 de novembro do Tribunal Administrativo de Lisboa, que autoriza a permanência dos manifestantes com tendas no Rossio até 24 de novembro de 2026, data da votação final do Orçamento do Estado para 2027. Segundo a decisão, o protesto deve ser articulado com o mercado de Natal, cabendo à câmara adotar medidas que permitam os dois usos e apenas apresentar uma alternativa se essa coexistência se revelar materialmente impossível.

Renata Cambra, porta-voz do movimento, sustenta que a autarquia não apresentou provas dessa impossibilidade e pede documentação antes de avançar para negociações substantivas, incluindo a planta do mercado, as dimensões das bancas e corredores e as soluções estudadas antes de afastar a hipótese de coexistência.

Pressão política alarga impacto em Lisboa e Porto

O protesto ganha uma dimensão política mais ampla, com as assembleias de Lisboa e Porto a aprovarem o pedido de demissão do ministro da Administração Interna, Luís Neves, após intervenções policiais que provocaram dezenas de feridos. No Porto, o movimento acusa ainda o Governo de negociar apenas para efeito de imagem, depois de declarações do secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, sobre a ausência de acordo para recomeçar do zero uma nova lei do arrendamento.

As reivindicações do movimento passam agora de seis para nove propostas concretas, entre elas a reversão da lei do arrendamento, o travão à compra de imóveis por fundos imobiliários, o aumento da habitação pública com rendas apoiadas, limites às rendas em função do rendimento real e o fim de benefícios fiscais à especulação imobiliária. Também defendem a proibição de licenças de alojamento local em edifícios residenciais e mecanismos para pressionar proprietários a colocar casas vazias no mercado.

Na concentração de quinta-feira em Lisboa, centenas de pessoas participam num jantar, numa exibição de documentário e numa assembleia popular, enquanto voluntários recebem donativos como comida, sacos-cama e outros bens. Entre os participantes, surgem relatos de trabalhadores com dificuldades de acesso à habitação, incluindo professores sem solução estável, reforçando a mensagem do movimento de que o problema ultrapassa o Rossio e pretende influenciar a política pública.

No Porto, a assembleia popular também recusa sair da Praça D. João I para dar lugar a eventos de Natal. Os organizadores afirmam que a luta por habitação digna continua apesar da chuva prevista, enquanto em Lisboa decorrem discussões logísticas diárias sobre proteção das tendas e o movimento prepara novas ações, incluindo um pedido de reunião com o Presidente António José Seguro e a participação num protesto contra a construção de um hotel nas antigas instalações militares da Graça.

Na nossa publicação anterior sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2027, detalhámos as principais mudanças fiscais previstas, incluindo a atualização dos escalões do IRS, a descida do IRC e a extensão de benefícios fiscais. Também destacámos medidas com impacto direto na habitação, como o aumento do limite de isenção no IMT e a manutenção de incentivos para empresas que disponibilizem alojamento aos trabalhadores.

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