Notícias sobre Direitos do Cidadão e Atualizações sobre Liberdades Civis e Advocacia Pública
Parlamento Europeu debate prioridades do próximo orçamento plurianual da UE
O Parlamento Europeu dedica a sessão de quarta-feira às linhas de orientação do próximo quadro financeiro plurianual da União Europeia para 2028-2034 e a medidas para responder à pressão ...
Autoridades realizam buscas em centro hípico de Vila Nova de Gaia no processo Paulo Topa
As diligências do processo Paulo Topa estão a alargar-se a Vila Nova de Gaia, com buscas em curso num centro hípico ligadas a uma investigação por alegado desvio de milhões de euros. O ...
Comissão Europeia adiciona 500 milhões de euros ao Horizonte Europa para 2026 e 2027
A União Europeia está intensificando o apoio à pesquisa, à inovação e ao desenvolvimento digital, buscando fortalecer a competitividade em todo o bloco. Os 500 milhões de euros adicionais ...
Tribunal de Contas destaca reforço da participação cidadã no controlo das finanças públicas
A participação dos cidadãos no trabalho das Instituições Superiores de Controlo ganha peso estratégico na Europa e na América Latina, após a conferência conjunta realizada em Lisboa entre ...
Macau rejeita relatório da UE sobre direitos e agrava tensão institucional
A contestação de Macau ao mais recente relatório anual da União Europeia aprofunda o atrito diplomático em torno das liberdades civis no território. Em paralelo, mantém-se detido o cidadão ...
Estado português contesta no TEDH queixa de Sócrates sobre a Operação Marquês
O processo Operação Marquês mantém uma frente judicial paralela no plano europeu, enquanto o julgamento criminal continua em Lisboa sem data para terminar. O Estado português entregou ao ...
Vodafone multada em 160 mil euros por alterar contratos de TV com publicidade obrigatória em Portugal
A Anacom aplicou uma coima de 160 mil euros à Vodafone por introduzir publicidade obrigatória no serviço de gravações automáticas da televisão sem aviso prévio adequado a 449.236 clientes. ...
Portugal avança revisão constitucional com risco de mudanças em cidadania e direitos sociais
O processo de revisão constitucional em Portugal ganha peso político depois de o bloco parlamentar à direita reunir votos suficientes para aprovar alterações sem apoio da esquerda. O ...
Coimbra aplica medidas de coação em caso de fraude na regularização de imigrantes
A investigação sobre um alegado esquema de regularização fraudulenta de imigrantes na região Centro leva à aplicação de prisão preventiva a duas mulheres e à suspensão de funções de ...
Cascais expõe fraude a idosas em lar com prejuízo superior a 412 mil euros
O caso de duas irmãs idosas residentes num lar em Cascais reforça a pressão sobre os mecanismos de proteção patrimonial da população envelhecida em Portugal. Um homem de 65 anos fica em ...
Tribunal de Contas enfrenta vazio legal sobre dados pessoais em Portugal
A revisão da lei do Tribunal de Contas avança em Portugal sem resolver quem fiscaliza o tratamento de dados pessoais nos processos desta instituição. O alerta da autoridade nacional de ...
DECO vê reforço dos direitos dos passageiros aéreos na UE com prazo de 30 dias para indemnizações
Após 12 anos de negociações na União Europeia, as novas regras para os direitos dos passageiros aéreos avançam para validação final e podem alterar de forma relevante a relação entre ...
PJ desmantela alegado esquema de regularização fraudulenta de imigrantes na região Centro
Uma investigação criminal sobre imigração ilegal e fraude documental leva à detenção de cinco suspeitos, incluindo um chefe de serviço das Finanças na região Centro. O caso centra-se num ...
Justiça portuguesa mantém congelamento de 72 milhões de euros ligados ao general angolano Dino
No âmbito de um pedido de cooperação judicial de Angola, a justiça portuguesa mantém congelados 72 milhões de euros em contas bancárias associadas a Leopoldino do Nascimento, conhecido como ...
CPLP enfrenta pressão sobre direitos humanos ao assinalar 30 anos
A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa aproxima-se do 30.º aniversário sob pressão crescente para mostrar que os seus princípios políticos têm aplicação efetiva entre os ...
Albufeira aperta regras de ruído e expõe risco para receitas do turismo noturno
Um mês após o arranque do novo controlo de ruído em Albufeira, a autarquia apresenta uma redução mensurável do barulho noturno nas zonas mais pressionadas da cidade. A medida melhora o ...
Parlamento aprova avanço de clarificação do IVA reduzido na reabilitação urbana
A Assembleia da República aprovou na generalidade um projeto do PSD para clarificar a aplicação da taxa reduzida de IVA de 6% às empreitadas em áreas de reabilitação urbana. A proposta ...
Portugal reforça combate ao branqueamento de capitais com detenção ligada a rede de 5,5 milhões de euros
As autoridades portuguesas intensificam a pressão sobre o crime financeiro com a detenção, em Braga, de um cidadão estrangeiro procurado pela justiça belga por alegada ligação a um esquema ...
Tribunal de Lisboa manda Estado pagar 15 mil euros a Sócrates por fuga no processo Operação Marquês
O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa condena o Estado a indemnizar José Sócrates em 15 mil euros por divulgação de elementos cobertos por segredo de justiça na Operação Marquês. ...
Chega alerta para impacto político da perda de nacionalidade no apoio ao Orçamento do Estado
A relação entre o Chega e o Governo entra numa fase de maior pressão antes da discussão do próximo Orçamento do Estado. André Ventura diz que a reapreciação do decreto sobre perda de ...
Espanha recebe mais de 900 mil pedidos de regularização e acentua divergência migratória na Península Ibérica
A vaga de pedidos no programa extraordinário de regularização em Espanha expõe um contraste crescente com Portugal, num momento em que os dois países seguem caminhos opostos na gestão da ...
