Notícias sobre Direitos do Cidadão e Atualizações sobre Liberdades Civis e Advocacia Pública
Coimbra aplica medidas de coação em caso de fraude na regularização de imigrantes
A investigação sobre um alegado esquema de regularização fraudulenta de imigrantes na região Centro leva à aplicação de prisão preventiva a duas mulheres e à suspensão de funções de ...
Cascais expõe fraude a idosas em lar com prejuízo superior a 412 mil euros
O caso de duas irmãs idosas residentes num lar em Cascais reforça a pressão sobre os mecanismos de proteção patrimonial da população envelhecida em Portugal. Um homem de 65 anos fica em ...
Tribunal de Contas enfrenta vazio legal sobre dados pessoais em Portugal
A revisão da lei do Tribunal de Contas avança em Portugal sem resolver quem fiscaliza o tratamento de dados pessoais nos processos desta instituição. O alerta da autoridade nacional de ...
DECO vê reforço dos direitos dos passageiros aéreos na UE com prazo de 30 dias para indemnizações
Após 12 anos de negociações na União Europeia, as novas regras para os direitos dos passageiros aéreos avançam para validação final e podem alterar de forma relevante a relação entre ...
PJ desmantela alegado esquema de regularização fraudulenta de imigrantes na região Centro
Uma investigação criminal sobre imigração ilegal e fraude documental leva à detenção de cinco suspeitos, incluindo um chefe de serviço das Finanças na região Centro. O caso centra-se num ...
Justiça portuguesa mantém congelamento de 72 milhões de euros ligados ao general angolano Dino
No âmbito de um pedido de cooperação judicial de Angola, a justiça portuguesa mantém congelados 72 milhões de euros em contas bancárias associadas a Leopoldino do Nascimento, conhecido como ...
CPLP enfrenta pressão sobre direitos humanos ao assinalar 30 anos
A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa aproxima-se do 30.º aniversário sob pressão crescente para mostrar que os seus princípios políticos têm aplicação efetiva entre os ...
Albufeira aperta regras de ruído e expõe risco para receitas do turismo noturno
Um mês após o arranque do novo controlo de ruído em Albufeira, a autarquia apresenta uma redução mensurável do barulho noturno nas zonas mais pressionadas da cidade. A medida melhora o ...
Parlamento aprova avanço de clarificação do IVA reduzido na reabilitação urbana
A Assembleia da República aprovou na generalidade um projeto do PSD para clarificar a aplicação da taxa reduzida de IVA de 6% às empreitadas em áreas de reabilitação urbana. A proposta ...
Portugal reforça combate ao branqueamento de capitais com detenção ligada a rede de 5,5 milhões de euros
As autoridades portuguesas intensificam a pressão sobre o crime financeiro com a detenção, em Braga, de um cidadão estrangeiro procurado pela justiça belga por alegada ligação a um esquema ...
Tribunal de Lisboa manda Estado pagar 15 mil euros a Sócrates por fuga no processo Operação Marquês
O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa condena o Estado a indemnizar José Sócrates em 15 mil euros por divulgação de elementos cobertos por segredo de justiça na Operação Marquês. ...
Chega alerta para impacto político da perda de nacionalidade no apoio ao Orçamento do Estado
A relação entre o Chega e o Governo entra numa fase de maior pressão antes da discussão do próximo Orçamento do Estado. André Ventura diz que a reapreciação do decreto sobre perda de ...
Espanha recebe mais de 900 mil pedidos de regularização e acentua divergência migratória na Península Ibérica
A vaga de pedidos no programa extraordinário de regularização em Espanha expõe um contraste crescente com Portugal, num momento em que os dois países seguem caminhos opostos na gestão da ...
CPLP enfrenta impasse na sucessão da liderança e pressiona coesão lusófona
A poucos dias do 30.º aniversário da CPLP, a disputa sobre a próxima presidência rotativa expõe divisões entre Portugal e vários parceiros africanos da organização. O bloqueio combina a ...
Fundos ligados a vistos gold em Portugal registam aumento de resgates após nova lei da nacionalidade
As alterações à Lei da Nacionalidade estão a pressionar os fundos de investimento portugueses elegíveis para vistos gold, com uma aceleração dos resgates nos primeiros cinco meses do ano. O ...
Tribunal português avalia pedido de Sócrates para retomar audições no caso Operação Marquês
O julgamento da Operação Marquês entra numa fase decisiva, numa altura em que parte das acusações mais antigas de corrupção se aproxima do prazo de prescrição. José Sócrates pede ao ...
AT esclarece IVA reduzido na habitação antes de alteração legal proposta pelo Governo
A poucos dias da entrada em vigor da nova taxa de IVA reduzido para a habitação, a Autoridade Tributária e Aduaneira divulga as regras de aplicação e a sua interpretação da lei. O ...
Manifesto dos 50+ pede prazos obrigatórios na Justiça e escrutínio de megaprocessos
Num contexto de contestação às alterações recentes da legislação penal e processual, os autores do Manifesto dos 50+ defendem que os processos de grande envergadura não podem continuar ...
Portugal avalia falhas no alerta antiterrorista após ameaça contra o primeiro-ministro
A investigação a uma alegada célula neonazi em Portugal expõe falhas na comunicação de ameaças graves a potenciais alvos durante processos de terrorismo. Luís Montenegro diz que soube pela ...
Iniciativa Liberal pressiona Governo por reforma laboral mais ampla
Após o chumbo parlamentar da proposta do Governo para rever a legislação laboral, a Iniciativa Liberal intensifica a pressão sobre o executivo para avançar com uma agenda reformista mais ...
Portugal enfrenta crise de segurança após falha na notificação de ameaça neonazi contra o primeiro-ministro
A abertura de um processo por terrorismo contra um grupo neonazi em Portugal desencadeia uma crise institucional depois de o primeiro-ministro ter sabido pela imprensa de um alegado plano para ...
