Notícias sobre Direitos do Cidadão e Atualizações sobre Liberdades Civis e Advocacia Pública
AT esclarece IVA reduzido na habitação antes de alteração legal proposta pelo Governo
A poucos dias da entrada em vigor da nova taxa de IVA reduzido para a habitação, a Autoridade Tributária e Aduaneira divulga as regras de aplicação e a sua interpretação da lei. O ...
Manifesto dos 50+ pede prazos obrigatórios na Justiça e escrutínio de megaprocessos
Num contexto de contestação às alterações recentes da legislação penal e processual, os autores do Manifesto dos 50+ defendem que os processos de grande envergadura não podem continuar ...
Portugal avalia falhas no alerta antiterrorista após ameaça contra o primeiro-ministro
A investigação a uma alegada célula neonazi em Portugal expõe falhas na comunicação de ameaças graves a potenciais alvos durante processos de terrorismo. Luís Montenegro diz que soube pela ...
Iniciativa Liberal pressiona Governo por reforma laboral mais ampla
Após o chumbo parlamentar da proposta do Governo para rever a legislação laboral, a Iniciativa Liberal intensifica a pressão sobre o executivo para avançar com uma agenda reformista mais ...
Portugal enfrenta crise de segurança após falha na notificação de ameaça neonazi contra o primeiro-ministro
A abertura de um processo por terrorismo contra um grupo neonazi em Portugal desencadeia uma crise institucional depois de o primeiro-ministro ter sabido pela imprensa de um alegado plano para ...
Portugal avalia taxa única de IVA em estudo sobre benefícios fiscais
A revisão dos benefícios fiscais em Portugal inclui agora uma análise às taxas preferenciais do IVA, num exercício que pode abrir caminho a uma alteração estrutural do imposto. O trabalho ...
Amadora agrava demolições imediatas em bairros precários com aviso de 48 horas
A Câmara Municipal da Amadora está a aplicar uma ordem que permite demolir de imediato novas construções ilegais e ampliações em bairros vulneráveis do concelho. A medida, já em execução ...
Presidência de Portugal veta decreto sobre bandeiras em edifícios públicos
A Presidência de Portugal trava a entrada em vigor de um decreto que restringe a exibição de bandeiras consideradas ideológicas em edifícios públicos. A decisão mantém, para já, a margem ...
Matosinhos agrava IMI sobre imóveis devolutos e terrenos, com faturas até 10 vezes superiores
A pressão sobre o mercado habitacional em Matosinhos está a traduzir-se num aumento abrupto do IMI para proprietários de casas vazias e terrenos urbanizáveis em várias freguesias do concelho. ...
Portugal enfrenta greve nos registos com impacto em transferências imobiliárias e documentos
A greve dos trabalhadores dos registos e notariado em Portugal está a afetar serviços essenciais ligados a imóveis, casamentos, heranças e renovação de documentos durante a paralisação que ...
Presidência de Portugal adota perfil discreto no arranque do mandato de Seguro
Três meses após tomar posse, o Presidente da República, António José Seguro, sinaliza nos Açores que centra a atenção no atual mandato e afasta, para já, a discussão sobre uma ...
Portugal enfrenta greve nos registos que atrasa imobiliário, veículos e nacionalidade
Portugal entra na próxima semana com uma paralisação de seis dias nos serviços de registo, num momento em que compras de imóveis, transferências automóveis e processos de nacionalidade já ...
Portugal avança com prestação social única para consolidar apoios e cumprir meta do PRR
O Governo quer substituir 13 prestações sociais não contributivas por um apoio único e já entregou a proposta de autorização legislativa na Assembleia da República. A reforma tem de estar ...
PSD e Chega adiam revisão constitucional em Portugal até dezembro de 2026
O calendário da revisão constitucional em Portugal abranda depois de PSD e Chega acordarem suspender o prazo para apresentação de propostas até 30 de dezembro de 2026. A decisão empurra a ...
Portugal reforça estabilidade fiscal e contratual no arrendamento habitacional
O novo regime dos contratos de investimento para arrendamento habitacional passa a dar aos investidores direito a indemnização se mudanças legislativas ou regulamentares afetarem o equilíbrio ...
Portugal aumenta complemento anual de pensão para ex-combatentes em 2026
Os ex-combatentes portugueses que recebem pensões sociais vão ter um reforço no complemento anual em 2026, no âmbito de uma atualização faseada aprovada no Orçamento do Estado. A mudança ...
PS enfrenta risco político com investigação a contratos municipais de 2 milhões de euros
A nova operação judicial amplia a pressão sobre o Partido Socialista num momento em que a direção tenta recuperar credibilidade na oposição. A investigação foca adjudicações municipais ...
Parlamento debate pacote laboral do Governo e pressão política sobre aprovação
O Parlamento debate hoje as condições de vida dos trabalhadores e o pacote laboral, numa interpelação pedida pelo PCP ao Governo. A discussão decorre dez dias depois da entrega da proposta de ...
Tribunal da Relação de Lisboa reduz pena de ex-dirigente do SEF no caso Ihor Homeniuk
Seis anos após a morte de Ihor Homeniuk no aeroporto de Lisboa, a justiça portuguesa alivia a condenação de um antigo responsável hierárquico ligado ao caso. A decisão requalifica o crime ...
Portos de Portugal projetam alta dos cruzeiros em 2026 apesar de riscos sanitários
Portugal prepara-se para receber quase 2 milhões de passageiros de cruzeiro em 2026, num novo ano de crescimento para um setor que continua a expandir-se apesar de surtos sanitários recentes em ...
SFRCI adere à greve geral na CP para 3 de junho
A paralisação convocada para 3 de junho alarga-se na CP com a adesão dos trabalhadores da revisão comercial itinerante e das bilheteiras à greve geral contra a reforma laboral. O pré-aviso ...
