Parlamento Europeu aprova reforço dos direitos dos passageiros na UE

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Anton Kharitonov

20.10.2026

Parlamento Europeu aprova reforço dos direitos dos passageiros na UE — Direitos reforçados na UE

A União Europeia avança com uma atualização das regras aplicáveis aos passageiros para reforçar a proteção e a informação em situações de perturbações nas viagens. O novo regulamento abrange todos os modos de transporte e clarifica prazos de reembolso, procedimentos de reclamação e apoios a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Destaques

O Parlamento Europeu aprovou novo regulamento de direitos dos passageiros da UE por 652 votos a favor, dois contra e oito abstenções.
Novas regras obrigam ao reembolso integral dos voos cancelados por intermediários em até 14 dias, incluindo quaisquer taxas de intermediação.
O regulamento permite acompanhante gratuito a passageiros com deficiência em voos e fortalece poderes de supervisão das autoridades nacionais sobre transportadoras.

Novas regras de reembolso e assistência

Segundo Parlamento Europeu, citando o Gabinete de Ligação do Parlamento Europeu em Portugal, o regulamento foi aprovado em votação final por 652 votos a favor, dois contra e oito abstenções, consolidando um novo quadro de proteção dos direitos dos passageiros na UE.

O texto clarifica as regras de reembolso em caso de cancelamento quando os voos são reservados através de intermediários, como agências de viagens ou plataformas de reserva online. Nesses casos, os passageiros passam a ter direito ao reembolso integral no prazo de 14 dias, incluindo quaisquer taxas de intermediação.

A transportadora aérea deve transferir o pagamento para o intermediário no prazo máximo de sete dias, seguindo-se um prazo adicional de sete dias para que o intermediário faça a transferência ao passageiro. No momento da reserva, os intermediários também devem informar os clientes sobre as modalidades de reembolso aplicáveis.

Os passageiros podem ainda apresentar reclamações através de formulários para reembolso e indemnização, ou por qualquer outro documento equivalente fornecido pela transportadora. Os formulários comuns ficam disponíveis na página da Comissão Europeia, em todas as línguas e para todos os tipos de viagem.

Impacto na supervisão e na inclusão dos passageiros

O regulamento reforça também os direitos das pessoas com deficiência e das pessoas com mobilidade reduzida. Sempre que a sua presença seja necessária, um acompanhante pode viajar gratuitamente num voo, alinhando este regime com o que já existe nas viagens de autocarro, comboio ou navio.

As autoridades nacionais passam a dispor de poderes reforçados para investigar possíveis violações dos direitos dos passageiros. Além de responderem a reclamações, podem iniciar de forma proativa auditorias, inspeções ou entrevistas às transportadoras, aumentando a capacidade de supervisão e de aplicação das regras no mercado europeu dos transportes.

Na nossa publicação anterior sobre a cimeira do Conselho Europeu de 15 e 16 de outubro, analisámos as prioridades em debate entre os líderes da UE, com destaque para o quadro financeiro plurianual 2028-2034 e o reforço da competitividade económica. O texto também abordou temas como energia, apoio à Ucrânia, defesa, migração e alargamento, além da pressão política em torno de eventuais cortes no próximo orçamento europeu.

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