GNR detém 16 suspeitos por alegado esquema de gestão irregular de lamas de ETAR em nove distritos
Uma investigação ambiental com cerca de dois anos leva à detenção de 16 suspeitos por alegado encaminhamento irregular de lamas de ETAR e resíduos industriais para terrenos agrícolas e florestais. O caso abrange nove distritos e aponta para práticas que podem reduzir custos de tratamento de resíduos, ao mesmo tempo que agravam riscos para solos e recursos hídricos.
Destaques
- GNR detém 16 suspeitos e cumpre 36 mandados de busca em nove distritos no âmbito da operação Cloaca Máxima relacionada com lamas de ETAR.
- As autoridades apreendem 279.160 euros, 8.003 dólares, três relógios de luxo e milhares de documentos indicativos de crimes ambientais e económicos.
- O alegado esquema permite evitar custos de tratamento de resíduos e simular serviços não prestados, podendo comprometer solos e recursos hídricos.
Operação policial e indícios recolhidos
Segundo o Correio da Manhã, a GNR anunciou em comunicado que a operação "Cloaca Máxima" culmina no cumprimento de 36 mandados de busca, incluindo 15 domiciliários, 13 em instalações de empresas de gestão e valorização de resíduos e oito em instalações de entidades públicas, além de 16 mandados de detenção nos distritos de Braga, Porto, Vila Real, Viseu, Coimbra, Santarém, Lisboa, Setúbal e Évora.Segundo a força de segurança, a investigação recolhe indícios suscetíveis de configurar os crimes de poluição, falsificação de documento, falsidade informática, branqueamento e associação criminosa. O alegado esquema envolve, de acordo com a GNR, uma atuação concertada entre operadores de gestão de resíduos, transportadores e outros intervenientes nas operações de descarga, espalhamento e incorporação de lamas no solo.
As autoridades apreendem 279.160 euros, 8.003 dólares norte-americanos, três relógios de luxo e milhares de documentos contabilísticos, financeiros, comerciais e administrativos, além de telemóveis, computadores e outros dispositivos eletrónicos. Os detidos vão ser presentes no Tribunal de Instrução Criminal de Guimarães para primeiro interrogatório judicial e eventual aplicação de medidas de coação.
Impacto ambiental e alegadas vantagens económicas
O modus operandi identificado está relacionado, segundo a GNR, com a aplicação de resíduos em terrenos agrícolas e florestais sem cumprimento das condições legalmente exigidas, nomeadamente quanto ao tratamento, à qualidade dos materiais e ao planeamento da utilização agrícola. As lamas seriam apresentadas documentalmente como composto orgânico, criando uma aparência de regularidade no transporte e no uso posterior.A investigação recolhe ainda indícios de registos eletrónicos com destinos ou operações diferentes dos efetivamente realizados, bem como de eventual manipulação de amostras destinadas às análises necessárias para os planos de gestão de lamas. Em algumas das amostras analisadas é identificada a presença de microrganismos relevantes para a avaliação dos riscos ambientais e sanitários, o que, de acordo com a GNR, pode comprometer a qualidade dos solos e dos recursos hídricos.
O procedimento permitiria evitar os custos associados ao tratamento e ao encaminhamento adequado dos resíduos, além de possibilitar pagamentos por serviços que alegadamente não são efetivamente prestados. A operação é liderada pelo Comando Territorial de Braga, através do Núcleo de Investigação de Crimes e Contraordenações Ambientais, e mobiliza 150 militares da GNR, com apoio de duas equipas da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
Também analisámos os Processos sancionadores CVM, num julgamento no Rio sobre falhas no cumprimento de obrigações regulatórias e fiduciárias.
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