Defesa de Daniel Vorcaro contesta gestão do caso Master no STF em meio a denúncia da PGR

Defesa de Daniel Vorcaro contesta gestão do caso Master no STF em meio a denúncia da PGR
Disputa judicial no STF

A disputa processual em torno do caso Master ganha nova frente no Supremo Tribunal Federal, enquanto se aproxima a primeira denúncia da Procuradoria-Geral da República sobre as fraudes investigadas. A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro tenta transferir a análise de medidas urgentes para o ministro Gilmar Mendes e questiona a decisão de Edson Fachin de manter pedidos sensíveis em seu gabinete.

Destaques

  • Advogados de Daniel Vorcaro ingressam com mandado de segurança no STF contestando decisão de Edson Fachin manter pedidos sensíveis do caso Master em seu gabinete.
  • A defesa busca transferir o pedido de revogação da prisão preventiva ao decano Gilmar Mendes, enquanto Fachin assume decisões urgentes após suspensão temporária do caso.
  • A Procuradoria-Geral da República deve apresentar denúncia sobre as fraudes do Master esta semana, enquanto mantém postura contrária à soltura de Vorcaro devido a riscos investigativos.

Contestação da defesa e tramitação no Supremo

Como noticiou o InfoMoney Mercados, os advogados de Daniel Vorcaro entraram com um mandado de segurança para contestar a decisão do presidente do STF, Edson Fachin, de manter em seu gabinete pedidos considerados sensíveis de investigados no caso Master.

Em nota, a defesa afirma que o regimento interno do Supremo não autoriza a Presidência a avocar os autos nem a assumir competência para proferir decisões judiciais na investigação. Segundo os advogados, enquanto não houver redistribuição do caso, a análise de medidas urgentes deve caber ao ministro mais antigo, com base em critério prévio e impessoal.

O objetivo do movimento é levar ao decano da Corte, Gilmar Mendes, o pedido de revogação da prisão preventiva do ex-banqueiro. Com a suspensão temporária do caso Master, Fachin passa a deliberar sobre solicitações urgentes, incluindo pedidos de liberdade apresentados por investigados.

O presidente do STF chegou a solicitar parecer da Procuradoria-Geral da República sobre a revogação da preventiva. A PGR se manifesta contra o pedido, sob o argumento de que permanecem riscos de interferência nas investigações, ocultação de patrimônio e continuidade das práticas criminosas apuradas pela Polícia Federal.

Pressão jurídica cresce antes de denúncia da PGR

A nova ofensiva ocorre enquanto aumenta a expectativa pela apresentação da primeira denúncia da PGR sobre as fraudes do Master. O órgão tem até esta semana para se manifestar sobre o relatório em que a Polícia Federal indicia Vorcaro, aliados do ex-banqueiro e ex-dirigentes do Banco Regional de Brasília, BRB, por fraudes.

Na semana passada, a defesa intensifica a pressão sobre Fachin ao acionar tanto a Comissão Interamericana de Direitos Humanos quanto o próprio STF. A tentativa é reverter a decisão em que o presidente da Corte anuncia que mantém o caso em seu gabinete por até mais 90 dias e analisa, nesse período, as questões urgentes do inquérito.

O episódio mantém o caso Master no centro das atenções do setor financeiro e jurídico, num momento em que a definição sobre competência e medidas cautelares pode influenciar o ritmo da investigação. Para o mercado, o avanço da denúncia e a condução processual no Supremo seguem como pontos de atenção pela repercussão institucional do caso.

Como notamos antes, o STF adiou a decisão sobre o fim da escala 6×1 ao levar o tema ao plenário físico.

Este material pode conter opiniões de terceiros, nenhum dos dados e informações nesta página constitui aconselhamento de investimento de acordo com o nosso Aviso Legal. Embora sigamos rigorosos Padrões Editoriais, este post pode conter referências a produtos de nossos parceiros.