STF adia decisão final sobre fim da escala 6×1 e leva análise ao plenário físico

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José Antonio Gastelum

13 horas atrás

STF adia decisão final sobre fim da escala 6×1 e leva análise ao plenário físico — STF adia decisão 6×1

A tramitação no Supremo Tribunal Federal sobre a implementação do fim da escala 6×1 muda de rito após um pedido de destaque interromper a deliberação virtual. A medida transfere o caso para o plenário físico e mantém em discussão o calendário que reduz a jornada semanal para 42 horas em dezembro de 2026 e para 40 horas em dezembro de 2027.

Destaques

O STF adiou a decisão final sobre o fim da escala 6×1, levando a análise do tema ao plenário físico após pedido de destaque de Luiz Fux.
A transição mantém o cronograma para redução da jornada de trabalho de 44 para 42 horas semanais em 16 de dezembro de 2026 e para 40 horas em dezembro de 2027.
As empresas têm 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para renegociar acordos coletivos, mas cláusulas incompatíveis com novos direitos perdem eficácia imediata.

Julgamento passa ao plenário físico

Como noticiou o InfoMoney, o ministro Luiz Fux pediu destaque no julgamento do referendo da decisão de Flávio Dino, o que retira a análise do ambiente virtual e leva o caso ao plenário físico do STF. Com isso, caberá ao presidente da Corte, Edson Fachin, definir a nova data para a apreciação do processo.

Antes da interrupção, quatro ministros já se manifestavam pela manutenção da decisão de Dino. Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar nesse sentido, seguido por Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, e esses votos permanecem válidos.

No seu voto, Dino defende a confirmação integral da decisão que preserva o calendário de implementação das novas regras. Os demais ministros ainda terão de apresentar as suas posições quando o caso for levado à sessão presencial.

Transição mantém pressão sobre empresas

A decisão sob análise rejeita pedidos de entidades empresariais para adiar a entrada em vigor das novas regras previstas na emenda constitucional que reduz a jornada de trabalho. Assim, fica mantida a passagem de 44 para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2026, com garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, enquanto a redução definitiva para 40 horas está prevista para dezembro de 2027.

Para a fase de adaptação, Dino estabelece que, na falta de acordo coletivo até 15 de dezembro, as 42 horas semanais podem ser distribuídas por cinco dias, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos, sem adicional de hora extra pelos 24 minutos acima do limite diário de oito horas. Essa autorização vale até 15 de dezembro de 2027.

O ministro também fixa um prazo de 90 dias a partir de 16 de dezembro para que empresas e sindicatos renegociem contrapartidas previstas em acordos e convenções coletivas. Esse período não adia os novos direitos, e cláusulas incompatíveis com a redução da jornada e a ampliação do descanso semanal perdem eficácia imediata, enquanto as demais condições negociadas continuam em vigor.

A decisão ainda permite que os dias de descanso sejam distribuídos de forma diferenciada por negociação coletiva, desde que seja preservado o direito a dois repousos remunerados. Se não houver acordo nos primeiros 90 dias sobre a compensação das folgas, o governo federal pode editar regras provisórias para disciplinar essa distribuição.

As ações foram apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, CNC, e pela Confederação Nacional da Indústria, CNI, que contestam, entre outros pontos, o prazo de adaptação previsto na emenda constitucional.

Anteriormente, delineamos os principais fatores por trás do julgamento no STF sobre o fim da escala 6×1 e a transição na redução da jornada.

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