STF vota manutenção de regras para redução da jornada e fim da escala 6×1 no Brasil

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José Antonio Gastelum

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STF vota manutenção de regras para redução da jornada e fim da escala 6×1 no Brasil — STF julga fim da 6×1

O Supremo Tribunal Federal começa nesta sexta-feira a analisar a decisão que preserva o calendário de implementação do fim da escala 6×1 e da redução da jornada semanal no Brasil. O julgamento ocorre em sessão virtual extraordinária e tende, na avaliação de ministros da Corte, a confirmar as medidas de transição definidas para a adaptação das empresas.

Destaques

STF mantém cronograma da emenda que reduz jornada semanal de 44 para 42 horas em 16 de dezembro de 2026, e para 40 horas em dezembro de 2027.
Ministro Flávio Dino rejeita pedido para adiar vigência, fixando prazo de 90 dias para empresas e sindicatos renegociarem contrapartidas em acordos coletivos sem suspender novos direitos.
Cláusulas incompatíveis com redução da jornada e ampliação do descanso perdem eficácia imediatamente, dando ao setor produtivo maior previsibilidade jurídica sobre escalas e custos.

Cronograma da jornada e medidas de transição

Segundo o InfoMoney Mercados, o plenário do STF analisa a liminar do ministro Flávio Dino que mantém a entrada em vigor das novas regras conforme o cronograma da emenda constitucional aprovada no mês passado no Senado. A sessão virtual extraordinária começa às 11h desta sexta-feira e tem encerramento previsto para as 11h de segunda-feira.

Os ministros julgam ações movidas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, CNC, e pela Confederação Nacional da Indústria, CNI, contra dispositivos da emenda que reduz a jornada de trabalho. A expectativa dentro do tribunal é de que prevaleça o entendimento de preservação da mudança aprovada pelo Congresso, cabendo ao Supremo esclarecer a transição para o novo modelo.

A decisão de Dino rejeita pedidos para adiar a vigência das novas regras. Com isso, a jornada semanal cai de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026, com garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, enquanto a redução definitiva para 40 horas fica prevista para dezembro de 2027.

Entre as medidas de adaptação, o ministro permite que, sem acordo coletivo até 15 de dezembro, as 42 horas semanais sejam distribuídas em cinco dias de trabalho, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos, sem pagamento de adicional de hora extra pelos 24 minutos acima do limite diário de oito horas.

Impacto para empresas e negociações coletivas

Dino também fixa um prazo de 90 dias a partir de 16 de dezembro para que empresas e sindicatos renegociem contrapartidas previstas em acordos e convenções coletivas. Esse período não adia a entrada em vigor dos novos direitos, e cláusulas incompatíveis com a redução da jornada e a ampliação do descanso semanal perdem eficácia imediatamente.

As demais condições negociadas continuam válidas durante a transição. A decisão ainda permite que os dias de descanso sejam distribuídos de forma diferenciada por negociação coletiva, desde que seja preservado o direito aos dois repousos remunerados.

Nos primeiros 90 dias, se não houver sucesso nas negociações sobre compensação das folgas, o governo federal poderá editar regras provisórias para disciplinar essa distribuição. Para os setores de comércio, serviços e indústria, a definição do STF tende a dar maior previsibilidade jurídica sobre custos operacionais, escalas e revisão de acordos trabalhistas.

Anteriormente, examinamos a forte queda do Ibovespa após a reeleição de Lula, em meio a preocupações fiscais.

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