CVM agenda julgamento de quatro processos sancionadores no Rio de Janeiro

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José Antonio Gastelum

27.10.2026

CVM agenda julgamento de quatro processos sancionadores no Rio de Janeiro — CVM julga 4 processos

A Comissão de Valores Mobiliários realiza nesta terça-feira, a partir das 14h, uma sessão pública de julgamento com quatro processos administrativos sancionadores na pauta. Os casos envolvem apuração de supostas falhas de administradores e de uma gestora no cumprimento de obrigações regulatórias, societárias e fiduciárias.

Destaques

CVM realiza sessão presencial e por videoconferência no Rio de Janeiro para julgar quatro processos sancionadores sobre companhias abertas e gestora.
Pautas incluem apurações sobre descumprimento de obrigações informacionais por Auzza Securitizadora S.A., Rio Paranapanema Energia S.A., GBMF Portfolio Solutions Ltda. e Petrobras S.A.
CVM retira dois processos da pauta, mantendo julgamento focado em potencial infração de regras de transparência, dever fiduciário e conduta de administradores no mercado brasileiro.

Pauta reúne casos de companhias abertas e gestora

Segundo Governo do Brasil, citando a Comissão de Valores Mobiliários, a sessão de julgamento ocorre presencialmente no auditório da sede da autarquia, no Centro do Rio de Janeiro, com possibilidade de acompanhamento também por videoconferência. A pauta inclui processos sobre envio de informações periódicas, votação em assembleia, comunicação de participação acionária relevante e deveres fiduciários de administradores.

Um dos processos, o PAS 19957.002327/2025-10, apura o alegado descumprimento, por administradores da Auzza Securitizadora S.A., das obrigações de elaboração e envio de informações periódicas à CVM, além da não realização de assembleia geral ordinária no prazo legal. Outro caso, o PAS 19957.015037/2023-66, trata da possível responsabilidade de administradores da Rio Paranapanema Energia S.A. por suposto descumprimento de dispositivos da Lei 6.404 ao votarem em assembleia geral ordinária para aprovação de contas.

Também está na pauta o PAS 19957.001432/2026-12, que envolve a GBMF Portfolio Solutions Ltda., antiga REAG Portfolio Solutions Ltda., em apuração sobre envio intempestivo da comunicação prevista no artigo 12 da Resolução CVM 44, relativa à aquisição de participação acionária relevante. Já o PAS 19957.011024/2019-31 examina o possível descumprimento de deveres fiduciários por administradores da Petrobras S.A. na aquisição da Refinaria de Pasadena.

Sessão aberta ao público e com retirada de itens

A autarquia informa que a sessão é aberta ao público e será realizada na Rua Sete de Setembro, 111, 34º andar, no Rio de Janeiro. O formato híbrido amplia o acesso de investidores, advogados e demais participantes do mercado a um julgamento com temas ligados à governança corporativa e ao cumprimento de regras do mercado de capitais.

A CVM também atualiza a pauta ao retirar os casos PAS 19957.007218/2020-76 e PAS 19957.010747/2019-13. Com isso, o julgamento desta terça-feira concentra quatro processos, mantendo foco em potenciais infrações administrativas com impacto sobre transparência, conduta de administradores e deveres informacionais no mercado brasileiro.

A aprovação do Cade para a reorganização societária da Azzas 2154 foi tema de nossa matéria anterior, ao detalhar a cisão planejada para criar duas companhias abertas independentes. Explicamos que, apesar do aval sem restrições, a operação ainda dependia do trânsito em julgado e de aprovações societárias e condições formais para ser efetivada.

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