Debate do Orçamento no Parlamento é interrompido após acesso de estudantes ao hemiciclo

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José Antonio Gastelum

06.11.2026

Debate do Orçamento no Parlamento é interrompido após acesso de estudantes ao hemiciclo — Orçamento suspenso por invasão

A audição do Orçamento do Estado para 2027 na Assembleia da República é suspensa durante 20 minutos depois de dois jovens entrarem no hemiciclo a convite de uma deputada do Chega. O incidente interrompe os trabalhos com a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e reacende o debate sobre regras de acesso, segurança e protocolo parlamentar.

Destaques

Audição sobre o Orçamento do Estado para 2027 é suspensa após deputados do PS contestarem a presença de dois estudantes na bancada do Chega sem identificação.
Tribunal Administrativo de Lisboa permite que Renata Cambra mantenha uma tenda no Rossio durante a noite até 24 de Novembro de 2026, desafiando limite habitual de manifestações prolongadas.
O Ministério Público pede ao Tribunal Constitucional a avaliação da constitucionalidade do limite das 00h30 às manifestações, enquanto o debate político sobre habitação e negociações com o Governo continuam.

Incidente interrompe audição orçamental

Como noticiou o The Portugal Post, a suspensão ocorre depois de deputados do PS contestarem a presença de dois jovens que estavam a filmar a partir da bancada do Chega sem identificação visível, durante a audição sobre o Orçamento do Estado para 2027.

Pedro Vaz, do PS, levanta a objecção e lembra que o hemiciclo está reservado a deputados, membros do Governo e pessoal essencial, de acordo com as regras de acesso da Assembleia. Rita Matias, deputada do Chega, admite que convidou os dois jovens, dizendo que participavam num trabalho escolar e que tinham credenciais de visitante, caso contrário não poderiam ter entrado no Parlamento.

O presidente da sessão, Rui Afonso, também do Chega e líder da Comissão de Orçamento e Finanças, afirma que não tinha sido informado previamente e que não podia controlar entradas e saídas enquanto conduzia os trabalhos. Fabian Figueiredo, do Bloco de Esquerda, contrapõe que uma reunião conjunta sobre o Orçamento exigia notificação mais rigorosa sobre qualquer presença externa.

Pedro Delgado Alves, vice-presidente do PS, sublinha que nem jornalistas parlamentares credenciados podem entrar no hemiciclo em sessões plenárias, distinção que mantém a separação entre as regras aplicáveis a plenário e a comissões. Inês de Sousa Real, do PAN, acrescenta preocupações de segurança sobre quem pode circular no Parlamento e em que condições, enquanto Rui Afonso admite que o caso pode seguir para a Conferência de Líderes.

Depois da troca de acusações entre PS, Bloco de Esquerda e PAN, de um lado, e o Chega, do outro, os dois jovens são encaminhados para as galerias públicas, onde visitantes podem assistir às sessões. A audição é retomada após um apelo à calma feito pelo deputado social-democrata Paulo Marcelo.

Contexto político alarga impacto do episódio

No mesmo dia, Rita Alarcão Júdice aborda a decisão judicial que influencia os protestos pela habitação em Lisboa. Em resposta ao deputado do Livre Paulo Muacho, a ministra defende que a decisão relativa à activista Renata Cambra se aplica apenas ao caso concreto e não reconhece um direito geral de ocupação do espaço público.

Segundo a ministra, a leitura jurídica da decisão exclui uma ocupação permanente e indiscriminada daquele espaço. O Tribunal Administrativo de Lisboa decide no domingo passado que o limite das 00h30 para manifestações não é "absoluto e automático", permitindo que Cambra mantenha uma tenda no Rossio durante a noite até 24 de Novembro de 2026, data prevista para a votação final do Orçamento do Estado para 2027.

O Ministério Público pede entretanto ao Tribunal Constitucional que avalie se a regra de 1974 que fixa o limite das 00h30 é inconstitucional. Em paralelo, o debate político sobre habitação prossegue, com o ministro Miguel Pinto Luz a pedir "bom senso" ao Chega e ao PS nas negociações com o Governo e a lembrar que o ministério reuniu mais de 350 entidades ligadas ao sector nos últimos dois anos e meio.

Em Madrid, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, diz esperar novas reuniões sobre habitação e considera que o diálogo deve ser normal numa democracia madura. Separadamente, André Ventura sustenta que o PS não pode fugir à responsabilidade por soluções na habitação, enquanto a Aliança Democrática acusa os socialistas de negarem a realidade.

Na nossa publicação anterior sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2027, detalhámos as principais mudanças fiscais previstas, incluindo a atualização dos escalões do IRS, ajustes no IRC e novos limites de isenção no IMT. Explicámos ainda como o pacote prolonga benefícios e incentivos, com efeitos diretos para trabalhadores, empresas e para quem pretende comprar casa, além de adiar algumas obrigações de cumprimento fiscal.

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