PS propõe alterações ao OE2027 com custo de 480 milhões de euros
Num quadro de debate do Orçamento do Estado para 2027, o PS apresentou 180 propostas de alteração e diz contar com uma atualização de pensões e uma subida da despesa de 3,9%. O pacote inclui mudanças fiscais e medidas sobre preços de bens essenciais, enquanto os socialistas mantêm a intenção de se absterem para evitar uma crise política.
Destaques
- Partido Socialista propõe 180 alterações ao OE2027 com custo estimado de 480 milhões de euros e receita prevista de 500 milhões de euros.
- PS condiciona o IVA Zero no cabaz alimentar à revogação das rendas moderadas de 2.300 euros e a redução do ISP à suspensão da descida do IRC.
- Eurico Brilhante Dias confirma abstenção do PS no OE2027, alegando evitar uma crise política adicional durante contexto económico difícil.
Pacote orçamental liga impostos a medidas no custo de vida
Como noticiou o Jornal de Negócios, o Partido Socialista apresentou esta sexta-feira um conjunto de 180 propostas de alteração ao OE2027, com um custo esperado de 480 milhões de euros e uma receita estimada de 500 milhões de euros.Entre as medidas, o PS propõe a revogação das rendas moderadas de 2.300 euros como condição para avançar com o IVA Zero no cabaz de bens alimentares essenciais. O partido faz também depender a redução temporária do ISP da suspensão da descida do IRC no próximo ano.
Abstenção procura evitar crise política
Eurico Brilhante Dias, líder parlamentar do PS, reiterou que se trata de "um mau orçamento", por entender que o documento não responde aos problemas centrais do aumento do custo de vida e da habitação, além de falhar nos serviços públicos, em particular na Saúde.Ainda assim, o PS decidiu abster-se para, nas palavras do dirigente, "não acrescentar uma crise à crise". Segundo Eurico Brilhante Dias, a crise que o mundo e o país vivem não deve ter outra crise adicionada, que seria uma crise política.
Na nossa publicação anterior sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2027, detalhámos as principais medidas fiscais previstas, incluindo a atualização dos escalões do IRS, a descida do IRC e o reforço de benefícios ligados à habitação, como alterações nos limites de isenção de IMT. Também explicámos a continuidade de alguns regimes de IVA e o adiamento de obrigações fiscais para empresas, enquadrando o impacto esperado em trabalhadores, compradores de casa e no tecido empresarial.
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