Governo avisa que propostas do PS para o OE2027 podem virar excedente em défice

Governo avisa que propostas do PS para o OE2027 podem virar excedente em défice
Propostas PS podem virar défice

Em plena negociação do Orçamento do Estado para 2027, o Governo alerta que alterações defendidas pelo PS podem inverter o saldo orçamental previsto. O Ministério das Finanças sustenta que o excedente de 0,1% do PIB inscrito na proposta pode transformar-se num défice de 0,2% do PIB, num contexto de pressão social sobre o custo de vida.

Destaques

  • O ministro das Finanças alertou que as propostas do PS para o OE2027 transformam o excedente de €250 milhões (0,1% do PIB) em défice de €500 milhões (0,2% do PIB).
  • As medidas propostas, como redução do IVA nos combustíveis e bens alimentares e suspensão do corte do IRC, comprometem a estratégia de excedente orçamental.
  • O Governo condiciona novas medidas de apoio social e habitação em 2027 à margem orçamental, mantendo ajustamento semanal do ISP enquanto preços da energia não normalizarem.

Impacto das propostas no saldo orçamental

Como noticiou o Jornal de Negócios, o ministro das Finanças disse esta segunda-feira, em Bruxelas, que as propostas socialistas para o OE2027 colocariam as contas públicas do próximo ano em défice, mesmo admitindo medidas de compensação. Joaquim Miranda Sarmento afirmou que o orçamento passa de um excedente de cerca de 250 milhões de euros, equivalente a 0,1% do PIB, para um défice na ordem dos 500 milhões de euros, ou 0,2% do PIB, caso essas medidas sejam aprovadas.

O governante apontou em concreto para as propostas de redução do IVA dos combustíveis e dos bens alimentares durante o primeiro trimestre de 2027, bem como para a suspensão da descida de um ponto percentual do IRC e da redução da taxa de IRS aplicável às rendas moderadas, de 25% para 10%, como formas de compensar a perda de receita fiscal. Ainda assim, considerou que o efeito líquido das medidas defendidas pelo PS compromete a estratégia do executivo de manter um ligeiro excedente orçamental.

Miranda Sarmento distinguiu ainda as propostas do PS das do Chega, dizendo que as últimas são irrealistas, mas sublinhando maior preocupação com o impacto das medidas apresentadas pelos socialistas. Segundo o ministro, o país deve preservar margem financeira e evitar uma deterioração das contas públicas no próximo ano.

Pressão social, habitação e apoios à energia

Numa fase de contestação social com vários protestos relacionados com o aumento do custo de vida, o ministro indicou que novas medidas em 2027 dependerão da margem orçamental que venha a existir ao longo do ano. A posição do Governo, acrescentou, mantém-se centrada numa atuação prudente e ajustada à evolução das finanças públicas.

Sobre a crise da habitação, o responsável disse que o executivo está a trabalhar no tema e em diálogo com os partidos, embora tenha reconhecido que os efeitos demoram a surgir por se tratar de um mercado rígido e porque a construção de casas exige tempo. Questionado sobre a possibilidade de avançar com mais respostas, admitiu que estão a ser analisadas novas medidas, sem adiantar detalhes.

No campo da energia, o ministro reiterou que o Governo manterá o ajustamento semanal do ISP enquanto os preços não regressarem a níveis pré-conflito. O OE2027 apresentado pelo executivo prevê um excedente de 0,1% do PIB, e as negociações do documento continuam marcadas pelas propostas da oposição para aliviar a carga fiscal sobre famílias e empresas.

Na nossa publicação anterior sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2027, detalhámos as principais medidas fiscais previstas, incluindo a atualização dos escalões do IRS, a descida da taxa de IRC e o reforço de benefícios ligados à habitação, como alterações nos limites de isenção do IMT. Também explicámos a continuidade de alguns regimes e prazos fiscais para empresas, enquadrando quem pode ser mais afetado — trabalhadores, famílias e tecido empresarial.

Este material pode conter opiniões de terceiros, nenhum dos dados e informações nesta página constitui aconselhamento de investimento de acordo com o nosso Aviso Legal. Embora sigamos rigorosos Padrões Editoriais, este post pode conter referências a produtos de nossos parceiros.