Portugal aprova plano de controlo do ar e agrava pressão para cortar emissões na agricultura
Portugal aprovou uma atualização do Programa Nacional de Controlo da Poluição Atmosférica numa fase em que continua sem cumprir a meta de redução das emissões de amoníaco. O incumprimento arrasta-se desde 2020 e os dados relativos a 2024 mostram que o país ainda precisa de cortes relevantes em vários poluentes para atingir os objetivos definidos para 2030.
Destaques
- Portugal precisa cortar 9 mil toneladas de amoníaco, 25 mil de óxidos de azoto, e 21 mil de COVNM até 2030 para cumprir metas europeias.
- O plano prevê apoios entre 2026-2030 para substituir sistemas de aquecimento poluentes e incentivar eletrificação industrial, sem reforço das dotações do Ministério das Finanças.
- A avaliação económica estima benefícios de cerca de 226 milhões de euros ligados à redução da mortalidade prematura por partículas finas, apesar de limitações orçamentais.
Medidas reforçadas para cumprir metas até 2030
Como noticiou o Jornal de Negócios, o programa publicado em Diário da República a 10 de novembro atualiza a versão enviada à Comissão Europeia em 2019 e acrescenta medidas na agricultura, indústria, transportes e aquecimento doméstico. Entre os cinco grupos de poluentes abrangidos, o amoníaco continua a ser o principal foco de incumprimento, com emissões em 2024 cerca de 5 mil toneladas acima do limite em vigor, segundo dados da Agência Portuguesa do Ambiente.Para cumprir as metas de 2030, Portugal precisa de cortar 9 mil toneladas de emissões de amoníaco, associadas sobretudo à atividade agrícola. Os dados da APA apontam também para reduções necessárias de 25 mil toneladas de óxidos de azoto, 21 mil toneladas de compostos orgânicos voláteis não metânicos e mais de 14,6 mil toneladas de partículas finas PM2,5.
O plano inclui, entre 2026 e 2030, uma linha de apoio para substituir lareiras abertas, salamandras e caldeiras a lenha ou carvão por tecnologias mais limpas, como bombas de calor. Na indústria, o Governo quer reforçar o controlo de poluentes, acelerar a eletrificação dos processos produtivos e melhorar a eficiência energética, incluindo um maior conhecimento das fontes de emissões em setores como a pasta e papel.
Impacto económico e execução sem reforço central
Nos transportes, as medidas passam pela modernização das frotas, expansão do transporte coletivo e promoção de zonas de emissões reduzidas ou de acesso condicionado nas cidades. Já no caso do dióxido de enxofre, as emissões estavam em 2024 abaixo do limite definido para o final da década, depois de uma queda de 91% desde 1990.Em comunicado divulgado esta segunda-feira, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, afirma que a qualidade do ar tem impacto direto na saúde e na qualidade de vida e diz que o programa reforça a capacidade do país para prevenir e reduzir a poluição atmosférica, ao mesmo tempo que promove uma economia mais eficiente e competitiva.
A avaliação económica estima benefícios de cerca de 226 milhões de euros associados à redução da mortalidade prematura por exposição a partículas finas. Ainda assim, a execução das medidas depende dos recursos disponíveis nas entidades responsáveis, e a resolução determina que não haverá reforço orçamental através das dotações centralizadas do Ministério das Finanças.
Caberá à APA coordenar a implementação com outras entidades públicas, avaliar anualmente os resultados com base nos inventários de emissões e nos indicadores de qualidade do ar, e desenvolver um sistema digital de reporte para identificar melhor as fontes de poluição e acompanhar a eficácia das medidas.
Anteriormente, delineámos os principais fatores por trás do concurso COMPETE 2030 para apoiar a descarbonização de PME em Portugal.
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