Portugal atualiza escalões do IRS em 3,88% no OE2027

Portugal atualiza escalões do IRS em 3,88% no OE2027
IRS 2027: escalões atualizados

A proposta do Orçamento do Estado para 2027 prevê uma atualização de 3,88% dos escalões do IRS, com alívio fiscal mais visível nos rendimentos mais baixos e nos mais elevados. Para a generalidade dos contribuintes, o impacto deverá ser limitado, já que a descida do imposto pode não compensar a perda de poder de compra se os salários ficarem abaixo da inflação.

Destaques

  • O orçamento do OE2027 atualiza os escalões do IRS em 3,88%, reduzindo a carga fiscal nos rendimentos mais baixos com a revisão do mínimo de existência.
  • Contribuintes nos dois últimos escalões do IRS beneficiarão de menor fatura fiscal devido a ajustes na taxa adicional de solidariedade no OE2027.
  • A atualização dos escalões suaviza a progressividade do imposto, mas não protege o poder de compra se o rendimento não acompanhar a inflação.

Alterações fiscais previstas no OE2027

Como noticiou o Jornal de Negócios, a proposta orçamental para 2027 reduz a carga fiscal sobre quem recebe menos através da atualização do mínimo de existência. Ao mesmo tempo, os contribuintes com rendimentos muito altos beneficiam de uma descida da fatura fiscal nos dois últimos escalões do IRS, devido aos ajustamentos na taxa adicional de solidariedade.

Entre estes dois grupos, os efeitos apontados são bastante mais contidos. Para os contribuintes que tenham aumentos salariais, a atualização dos escalões poderá assegurar alguma neutralidade fiscal, limitando o agravamento do imposto associado à progressividade do IRS.

Impacto no rendimento disponível

Para quem mantiver o mesmo salário em 2027, o efeito líquido poderá ser menos favorável. Mesmo pagando menos IRS, estes contribuintes arriscam uma perda de poder de compra caso o rendimento não acompanhe a inflação.

O enquadramento sugere assim um efeito desigual da medida, com maior benefício nos extremos da distribuição de rendimentos e ganhos mais reduzidos para a maioria dos agregados. Em termos económicos, isso significa que a atualização dos escalões poderá suavizar a pressão fiscal, mas não elimina o risco de erosão do rendimento real.

Na nossa publicação anterior sobre a validação do cenário macroeconómico do Orçamento do Estado para 2027, explicámos que o Conselho das Finanças Públicas deu aval às previsões do Governo, mas sinalizou riscos relevantes. O CFP apontou incertezas nas estimativas de inflação, crescimento do PIB e evolução do emprego, alertando que estes pressupostos podem condicionar a receita ligada à massa salarial e o equilíbrio das contas públicas.

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