CVM rejeita nova proposta de acordo de conselheiro da Alpargatas em processo sobre negociação vedada
A Comissão de Valores Mobiliários rejeitou uma nova proposta de Termo de Compromisso apresentada por um membro do conselho de administração da Alpargatas S.A. no âmbito de um processo administrativo. A decisão mantém o entendimento anterior da autarquia de que a oferta não traz elementos novos suficientes, apesar do aumento do valor pecuniário proposto.
Destaques
- A CVM rejeitou em 10 de novembro de 2026 a nova proposta de acordo de Silvio Tini de Araújo no processo 19957.003495/2025-14.
- O Comitê de Termo de Compromisso concluiu que a oferta, apesar de dez vezes maior, não trouxe elementos novos para afastar fundamentos da rejeição anterior.
- O caso envolve suspeita de infração ao artigo 14 da Resolução CVM 44 por negociação vedada de ações da Alpargatas S.A., reforçando rigor regulatório para acordos.
Decisão da CVM sobre a nova proposta
Como informou a Comissão de Valores Mobiliários, o Colegiado analisou em 10 de novembro de 2026 a nova proposta de Termo de Compromisso apresentada por Silvio Tini de Araújo, antes da eventual instauração de um Processo Administrativo Sancionador no caso 19957.003495/2025-14.A Procuradoria Federal Especializada junto à CVM concluiu que não havia impedimento jurídico para a celebração do acordo. Ainda assim, o Comitê de Termo de Compromisso entendeu que a aceitação da nova proposta não era conveniente nem oportuna e deliberou pela sua rejeição.
Segundo a autarquia, o comitê considerou que a oferta foi apresentada logo após a decisão do Colegiado de 23 de setembro de 2025, que já havia rejeitado proposta anterior. Também avaliou que o proponente não apresentou elementos capazes de afastar os fundamentos daquela decisão, limitando-se a elevar em dez vezes o montante pecuniário antes oferecido.
O Colegiado acompanhou o parecer do Comitê de Termo de Compromisso e rejeitou a nova proposta de acordo com Silvio Tini de Araújo.
Contexto do processo e impacto regulatório
O processo administrativo foi instaurado pela Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários para apurar supostas irregularidades atribuídas a Silvio Tini de Araújo na negociação de ações de emissão da Alpargatas S.A. em período vedado.De acordo com a CVM, a apuração envolve possível infração ao artigo 14 da Resolução CVM 44, norma que trata de restrições a negociações com valores mobiliários em determinadas janelas sensíveis. A decisão reforça a linha da autarquia de exigir justificativas novas e substanciais para rever recusas anteriores em propostas de acordo no mercado de capitais brasileiro.
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