CVM rejeita nova proposta de acordo de conselheiro da Alpargatas em processo sobre negociação vedada

CVM rejeita nova proposta de acordo de conselheiro da Alpargatas em processo sobre negociação vedada
CVM recusa acordo Alpargatas

A Comissão de Valores Mobiliários rejeitou uma nova proposta de Termo de Compromisso apresentada por um membro do conselho de administração da Alpargatas S.A. no âmbito de um processo administrativo. A decisão mantém o entendimento anterior da autarquia de que a oferta não traz elementos novos suficientes, apesar do aumento do valor pecuniário proposto.

Destaques

  • A CVM rejeitou em 10 de novembro de 2026 a nova proposta de acordo de Silvio Tini de Araújo no processo 19957.003495/2025-14.
  • O Comitê de Termo de Compromisso concluiu que a oferta, apesar de dez vezes maior, não trouxe elementos novos para afastar fundamentos da rejeição anterior.
  • O caso envolve suspeita de infração ao artigo 14 da Resolução CVM 44 por negociação vedada de ações da Alpargatas S.A., reforçando rigor regulatório para acordos.

Decisão da CVM sobre a nova proposta

Como informou a Comissão de Valores Mobiliários, o Colegiado analisou em 10 de novembro de 2026 a nova proposta de Termo de Compromisso apresentada por Silvio Tini de Araújo, antes da eventual instauração de um Processo Administrativo Sancionador no caso 19957.003495/2025-14.

A Procuradoria Federal Especializada junto à CVM concluiu que não havia impedimento jurídico para a celebração do acordo. Ainda assim, o Comitê de Termo de Compromisso entendeu que a aceitação da nova proposta não era conveniente nem oportuna e deliberou pela sua rejeição.

Segundo a autarquia, o comitê considerou que a oferta foi apresentada logo após a decisão do Colegiado de 23 de setembro de 2025, que já havia rejeitado proposta anterior. Também avaliou que o proponente não apresentou elementos capazes de afastar os fundamentos daquela decisão, limitando-se a elevar em dez vezes o montante pecuniário antes oferecido.

O Colegiado acompanhou o parecer do Comitê de Termo de Compromisso e rejeitou a nova proposta de acordo com Silvio Tini de Araújo.

Contexto do processo e impacto regulatório

O processo administrativo foi instaurado pela Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários para apurar supostas irregularidades atribuídas a Silvio Tini de Araújo na negociação de ações de emissão da Alpargatas S.A. em período vedado.

De acordo com a CVM, a apuração envolve possível infração ao artigo 14 da Resolução CVM 44, norma que trata de restrições a negociações com valores mobiliários em determinadas janelas sensíveis. A decisão reforça a linha da autarquia de exigir justificativas novas e substanciais para rever recusas anteriores em propostas de acordo no mercado de capitais brasileiro.

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