ZERO propõe plano para mobilizar 300 mil casas acessíveis em Portugal
A associação ambientalista ZERO defende a colocação de 300 mil casas acessíveis no mercado para responder ao défice habitacional acumulado na última década em Portugal. A proposta combina mobilização de imóveis vazios, reabilitação e nova construção pública ou cooperativa junto de transportes públicos, numa tentativa de aumentar a oferta sem ampliar a pressão urbanística e a dependência do automóvel.
Destaques
- ZERO propõe mobilizar 150 mil casas habitáveis, reabilitar 50 mil e construir 100 mil novas habitações públicas ou cooperativas até 2027.
- A proposta sugere aplicar IMI agravado a imóveis devolutos próximos de transportes e criar um fundo rotativo de reabilitação alimentado por receitas fiscais e rendas.
- O investimento estimado entre 17 mil milhões e 23,5 mil milhões de euros combina obrigações verdes do Estado, recursos do BEI e do Fundo de Estabilização da Segurança Social.
Plano combina imóveis vazios, reabilitação e construção
Como noticiou o Jornal de Negócios, a proposta da ZERO divide-se entre a mobilização de 150 mil casas habitáveis, a reabilitação de 50 mil e a construção de 100 mil habitações públicas ou cooperativas. No total, o volume corresponde ao défice acumulado entre a construção de habitação e o crescimento do número de famílias na última década, segundo estimativas do Banco de Portugal.Os Censos de 2021 identificavam mais de 700 mil alojamentos vagos, dos quais cerca de 248 mil, de acordo com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, são casas em bom estado e fora do mercado de arrendamento. Ainda assim, a associação reconhece que nem todos esses imóveis se encontram nas zonas de maior procura ou podem ser mobilizados de imediato.
Para aproximar habitação, emprego e serviços, a ZERO quer um Programa Setorial de Habitação e Mobilidade que identifique terrenos públicos e edifícios reconvertíveis até dois quilómetros de estações ferroviárias e de metro. A associação propõe iniciar em 2027 uma avaliação ambiental estratégica, com salvaguarda de solos agrícolas e ecológicos e atenção aos riscos de cheias, incêndios e calor extremo.
Nos bairros, a organização defende serviços de proximidade, espaços verdes e edifícios energeticamente eficientes. A proposta inclui ainda o recurso à construção pré-fabricada para reduzir custos e prazos e, em zonas selecionadas, a eliminação de exigências mínimas de estacionamento para retirar peso ao automóvel no desenho da oferta habitacional.
Fiscalidade e financiamento sustentam a execução
A mobilização das casas vazias passaria pela aplicação efetiva do IMI agravado a imóveis injustificadamente devolutos perto dos transportes públicos. A ZERO quer que a Autoridade Tributária possa identificar indícios de desocupação a partir dos 12 meses, incluindo em imóveis anunciados para venda ou arrendamento nesse período, com mecanismos de defesa para os proprietários.A receita adicional serviria para alimentar um fundo rotativo de reabilitação, reforçado pelas rendas recebidas após as obras. Para proprietários sem capacidade financeira, a associação admite suspender o agravamento do imposto caso disponibilizem os imóveis para reabilitação e posterior arrendamento acessível.
A eficácia deste instrumento fiscal tem sido questionada pela OCDE, que atribui os resultados limitados da tributação agravada dos devolutos à aplicação reduzida pelos municípios, aos valores patrimoniais desatualizados e à definição restrita de imóvel vago. Ao mesmo tempo, o desempenho energético dos edifícios ganha relevância num contexto em que a Comissão Europeia identifica atrasos e dificuldades de execução nos programas portugueses de eficiência energética.
Para reabilitar 50 mil casas e construir outras 100 mil, a ZERO estima um investimento entre 17 mil milhões e 23,5 mil milhões de euros. O financiamento proposto passa por obrigações verdes garantidas pelo Estado, recursos do Banco Europeu de Investimento e, dentro das regras aplicáveis, pelo Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, enquanto os terrenos públicos permaneceriam na esfera pública para preservar a acessibilidade das rendas.
O Governo anunciou em setembro uma linha de 1,5 mil milhões de euros, acordada com o Banco Europeu de Investimento, para apoiar a construção e reabilitação de cerca de 50 mil habitações sociais. Na altura, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, afirmou que o investimento em habitação vai continuar e que a parceria com o banco europeu permite melhorar o financiamento, executar com maior previsibilidade e acelerar a resposta habitacional do país.
Recentemente, escrevemos sobre os Incentivos fiscais defendidos por gestores para aumentar a oferta e acelerar licenciamentos na habitação em Portugal.
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