TAP prepara venda de 5% aos trabalhadores e Governo procura consenso para alienar posição remanescente
O Governo quer avançar com os próximos passos da privatização da TAP depois do acordo para a alienação de 49,9% à Lufthansa. A seguir à assinatura dos contratos no final deste ano, o executivo prevê criar no início de janeiro de 2027 as condições para lançar a Oferta Pública de Venda de 5% do capital reservada aos trabalhadores.
Destaques
- TAP prevê lançar OPV de 5% do capital para trabalhadores em janeiro de 2027, com opção de compra pela Lufthansa caso não seja adquirida.
- Governo irá negociar com PS e Chega para obter consenso sobre alienação dos restantes 50,1% da TAP após venda minoritária à Lufthansa.
- Conclusão da análise da Comissão Europeia sobre entrada da Lufthansa deverá demorar entre 18 a 24 meses, condicionando o calendário da privatização.
Calendário da privatização e condições da operação
Segundo Jornal de Negócios, em entrevista ao Negócios e à Antena 1, Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e da Habitação, diz que o executivo terá de encontrar entendimentos para a alienação dos 50,1% restantes da companhia, tal como aconteceu na venda da posição minoritária à Lufthansa.O governante afirma que esses consensos serão procurados junto do PS e do Chega e descreve essa etapa como o próximo passo do processo. Pinto Luz destaca os méritos do negócio alcançado com o grupo alemão para a venda de uma posição minoritária, mas sublinha também as condições previstas para uma alienação total.
Segundo o ministro, depois de assinados os contratos com a Lufthansa no final deste ano, o início de janeiro de 2027 deverá marcar a abertura das condições para lançar a OPV dos 5% do capital da TAP reservados aos trabalhadores. Na sua perspetiva, seria saudável que os trabalhadores adquirissem essa participação, mas, caso isso não aconteça, a Lufthansa comprará essa percentagem, ou o remanescente.
Avaliação de Bruxelas condiciona próximos passos
Para já, Pinto Luz identifica a análise da concorrência europeia como o principal tema em aberto no processo. A Comissão Europeia terá de se pronunciar sobre a entrada da Lufthansa no capital da transportadora portuguesa.O ministro admite existir risco na avaliação que será feita pelas autoridades europeias, mas considera que esse fator já está refletido na posição da companhia alemã. Acrescenta ainda que Bruxelas está hoje mais célere e permissiva em operações que possam contribuir para a criação de grandes grupos europeus.
O Governo aponta para um prazo entre 18 e 24 meses para a conclusão dessa análise por parte da Comissão, embora Pinto Luz considere que um período de 12 meses seria o cenário ideal. Esse calendário deverá influenciar o ritmo da execução integral do processo de privatização da TAP e a definição da estrutura acionista final.
A nossa publicação já acompanhou o processo de privatização da Azores Airlines, quando a SATA Holding chamou cinco candidatos a apresentarem ofertas vinculativas para a compra de pelo menos 75% da transportadora. O texto destacou o calendário do procedimento — conduzido por negociação direta após a anulação do concurso inicial — e a meta de decisão até ao fim do ano, em linha com o enquadramento acordado com a Comissão Europeia.
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