O BCE propõe a substituição do termo "CBDC" por "CBEM

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Mirjan Hipolito

18.02.2025

O BCE propõe a substituição do termo — O BCE quer alterar os termos

O Banco Central Europeu (BCE) propôs o abandono do termo "CBDC" (Central Bank Digital Currency) e a sua substituição por "CBEM" (Central Bank Electronic Money). Esta iniciativa é descrita no relatório do regulador intitulado "Digital Money and Finance: A Critical Review of Terminology".

Este artigo foi traduzido do original. Leia a versão original do nosso correspondente aqui.

De acordo com o documento, o rápido desenvolvimento da tecnologia levou ao aparecimento de numerosos termos novos que são amplamente utilizados, mas que são "frequentemente tendenciosos, confusos ou aplicados de forma inconsistente".

Por conseguinte, o BCE sugeriu que se reavaliasse a etimologia dos conceitos-chave, se analisasse a terminologia existente e se implementassem definições mais precisas. O regulador acredita que esta abordagem ajudará a melhorar a compreensão das novas tecnologias financeiras e facilitará as discussões sobre os seus potenciais benefícios e aplicações.

Que termos é que o BCE pretende alterar?

Um dos termos mais problemáticos, de acordo com o banco central, é "CBDC". O BCE argumenta que a palavra "digital" deve ser substituída por "eletrónico" para evitar confusão quanto ao facto de o termo "CBDC" de retalho se referir à moeda do banco central numa plataforma DeFi (o que não acontece). Além disso, o termo "moeda" deveria ser substituído por "dinheiro", uma vez que a expressão "dinheiro do banco central" é mais amplamente aceite do que "moeda do banco central".

O BCE também questiona o termo "criptoactivos". O regulador acredita que este rótulo não se deve aplicar a activos que apenas utilizam a tecnologia blockchain.

Por exemplo, o Bitcoin, como um ativo não garantido, pode ser considerado um cripto-ativo, mas uma obrigação registada numa cadeia de blocos continua a ser uma obrigação e deve ser referida como uma "obrigação detida numa plataforma DLT"", afirma o documento. Além disso, o BCE sugere a substituição de "criptoactivos" por "activos virtuais" ou mesmo por "entradas de livro-razão virtual" para enfatizar a falta de apoio real a esses activos.

O BCE também argumenta que termos como "contratos inteligentes" e "stablecoins" são enganosos. O regulador afirma que um "contrato inteligente" não é nem "inteligente" nem um "contrato", uma vez que se refere simplesmente ao código que executa transacções financeiras numa cadeia de blocos.

Do mesmo modo, "stablecoin" é enganador porque o termo "moeda" (como em "Bitcoin", "altcoin" e "memecoin") implica um instrumento ao portador, ao passo que estas chamadas "moedas" são meramente registadas e transferidas numa base de dados de um sistema de contas**.

O estudo do BCE tem por objetivo suscitar o debate e aperfeiçoar a terminologia no domínio da moeda digital e das finanças descentralizadas. O regulador acredita que a utilização de uma linguagem mais clara e precisa melhorará a compreensão do público sobre estas inovações e ajudará a moldar as suas futuras aplicações.

Entretanto, o Banco Central Europeu continua a explorar a possibilidade de pagamentos condicionais para o euro digital.

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