A SEC propõe um novo regime para ativos cripto enquanto o Clarity Act enfrenta impasses

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Eugene Komchuk

19.08.2026

A SEC propõe um novo regime para ativos cripto enquanto o Clarity Act enfrenta impasses — A nova iniciativa cripto da SEC

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) propôs um novo regime regulatório com o objetivo de facilitar a captação de capital por meio de ativos digitais. A iniciativa isentaria determinadas ofertas de criptoativos de alguns requisitos previstos nas leis de valores mobiliários.

Este artigo foi traduzido do original. Leia a versão original do nosso correspondente aqui.

Segundo o The Block, a SEC apresentou na terça-feira uma iniciativa chamada Regulation Crypto Assets, ou Reg Crypto. A Comissão a descreve como um “regime de ofertas sob medida”, criado para ajudar empresas a captar capital enquanto protegem os investidores. O novo marco é separado da isenção para inovação que o órgão regulador está desenvolvendo para ativos tokenizados.

O presidente da SEC, Paul Atkins, afirmou que as leis de valores mobiliários dos EUA foram originalmente criadas para oferecer aos empreendedores, dentro de certos limites, oportunidades de inovar e criar novos produtos. Segundo ele, atualizar as regras para ativos digitais é uma parte importante da estratégia da Comissão para modernizar a regulamentação e trazer a inovação cripto de volta aos EUA.

Por que o Reg Crypto é necessário

O Reg Crypto se baseia na abordagem apresentada pela SEC e pela Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA (CFTC) em uma orientação conjunta publicada em março. Na ocasião, os órgãos reguladores esclareceram como as leis federais de valores mobiliários se aplicam aos ativos digitais e às transações relacionadas, afirmando que a maioria desses ativos não é, por si só, um valor mobiliário.

Um dos principais elementos da nova proposta é a chamada isenção para startups. Ela isentaria ofertas de até US$ 5 milhões do registro previsto na Securities Act de 1933 por quatro anos. Ao mesmo tempo, os requisitos antifraude e determinadas obrigações de divulgação continuariam em vigor.

Além disso, a SEC está propondo uma isenção separada para captação de recursos. Ela permitiria ofertas de até US$ 75 milhões durante um período de um ano sem a necessidade de cumprir o conjunto completo dos requisitos padrão de registro.

A proposta também inclui um mecanismo de safe harbor. Por meio dele, um ativo digital poderia deixar de ser considerado um valor mobiliário se determinadas condições fossem atendidas, inclusive se a organização por trás do projeto encerrasse completamente os esforços de gestão dos quais depende o desenvolvimento do ativo.

A SEC deveria analisar a proposta na sexta-feira, mas a reunião foi cancelada no último minuto. Um porta-voz da Comissão atribuiu o cancelamento a um “problema de agenda imprevisto”.

Clarity Act enfrenta atrasos

O avanço do Clarity Act no Congresso dos EUA está paralisado devido a divergências sobre disposições importantes do projeto de lei. Os principais pontos de controvérsia incluem as recompensas de stablecoins, que provocaram uma disputa entre o setor bancário e as empresas de criptomoedas, além de questões relacionadas a possíveis conflitos de interesse envolvendo o presidente Donald Trump.

Uma votação processual do projeto está prevista para meados de setembro, mas a janela para sua aprovação está se estreitando. Com a aproximação das eleições de novembro, a atenção dos parlamentares está cada vez mais voltada para a campanha, aumentando o risco de novos atrasos no Clarity Act.

Como lembrete, espera-se que o Clarity Act seja submetido a votação em 15 de setembro.

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