Comissão parlamentar da Ucrânia aprova projeto de regulação do mercado de criptoativos
Um comitê especializado da Verkhovna Rada, o Parlamento da Ucrânia, aprovou o projeto de lei nº 10225-d, que regulamenta o mercado de ativos virtuais. O texto prevê a tributação dos lucros com criptomoedas, requisitos de licenciamento para participantes do mercado e novas medidas de proteção aos usuários.
Este artigo foi traduzido do original. Leia a versão original do nosso correspondente aqui.
A decisão foi anunciada em uma publicação no Telegram pelo parlamentar ucraniano Yaroslav Zhelezniak, que lidera o grupo de trabalho responsável pela elaboração do projeto. Vinte membros do comitê votaram a favor da proposta, cuja segunda leitura está prevista para novembro de 2026.
Se for aprovado em definitivo, o novo conjunto de regras entrará em vigor em 1º de julho de 2027. A elaboração do projeto levou cerca de três anos, e sua versão final tem 264 páginas.
Como a Ucrânia planeja regulamentar as criptomoedas
De acordo com a proposta, a Comissão Nacional de Valores Mobiliários e do Mercado de Ações será a principal autoridade reguladora do mercado. O Banco Nacional da Ucrânia ficará responsável pela supervisão do dinheiro eletrônico, do mercado de câmbio e de outras áreas sob sua competência.
O projeto estabelece as seguintes regras tributárias:
- Os lucros com a venda de criptomoedas serão tributados sobre a diferença entre os preços de compra e de venda.
- As transações com ativos virtuais estarão isentas do imposto sobre valor agregado (IVA).
- As trocas entre criptomoedas não estarão sujeitas à tributação.
- Os lucros de até o equivalente a um salário mínimo mensal estarão isentos de tributação.
- Um período de transição com alíquota reduzida de 5% do imposto de renda da pessoa física será aplicado aos ativos adquiridos anteriormente até o fim de 2028.
O projeto também estabelece requisitos para a proteção dos ativos dos clientes, o tratamento de reclamações e a defesa dos direitos dos usuários. Os procedimentos de monitoramento financeiro e as verificações sobre a origem dos recursos também serão reforçados.
Projeto avança para segunda leitura
Zhelezniak descreveu a elaboração do projeto como um dos processos legislativos mais complexos de sua carreira. Segundo ele, a aprovação de seus dispositivos exigiu inúmeras reuniões do grupo de trabalho, enquanto a tabela comparativa de emendas chegou a 1.301 páginas.
Os parlamentares ucranianos se basearam nas melhores práticas da União Europeia para elaborar o marco regulatório. No entanto, Zhelezniak destacou que a aprovação pelo comitê é apenas uma etapa intermediária e que a decisão final cabe ao Parlamento.
Enquanto isso, a Ucrânia está reforçando a fiscalização de transações com criptomoedas ligadas a tentativas de contornar restrições internacionais. Em outubro, o presidente Volodymyr Zelenskyy impôs sanções a 28 pessoas e 27 entidades jurídicas que as autoridades associam a esquemas financeiros russos.
Anteriormente, noticiamos que as autoridades ucranianas desarticularam uma rede clandestina de câmbio de criptomoedas e dinheiro em espécie. As autoridades apreenderam mais de US$ 15 milhões em ativos durante a investigação.
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