Pavlo Kot

Comissão parlamentar da Ucrânia aprova projeto de regulação do mercado de criptoativos

Comissão parlamentar da Ucrânia aprova projeto de regulação do mercado de criptoativos
Ucrânia avança com projeto de regulação cripto rumo à votação final

​Um comitê especializado da Verkhovna Rada, o Parlamento da Ucrânia, aprovou o projeto de lei nº 10225-d, que regulamenta o mercado de ativos virtuais. O texto prevê a tributação dos lucros com criptomoedas, requisitos de licenciamento para participantes do mercado e novas medidas de proteção aos usuários.

Este artigo foi traduzido do original. Leia a versão original do nosso correspondente aqui.

A decisão foi anunciada em uma publicação no Telegram pelo parlamentar ucraniano Yaroslav Zhelezniak, que lidera o grupo de trabalho responsável pela elaboração do projeto. Vinte membros do comitê votaram a favor da proposta, cuja segunda leitura está prevista para novembro de 2026.

Se for aprovado em definitivo, o novo conjunto de regras entrará em vigor em 1º de julho de 2027. A elaboração do projeto levou cerca de três anos, e sua versão final tem 264 páginas.

Como a Ucrânia planeja regulamentar as criptomoedas

De acordo com a proposta, a Comissão Nacional de Valores Mobiliários e do Mercado de Ações será a principal autoridade reguladora do mercado. O Banco Nacional da Ucrânia ficará responsável pela supervisão do dinheiro eletrônico, do mercado de câmbio e de outras áreas sob sua competência.

O projeto estabelece as seguintes regras tributárias:

  • Os lucros com a venda de criptomoedas serão tributados sobre a diferença entre os preços de compra e de venda.
  • As transações com ativos virtuais estarão isentas do imposto sobre valor agregado (IVA).
  • As trocas entre criptomoedas não estarão sujeitas à tributação.
  • Os lucros de até o equivalente a um salário mínimo mensal estarão isentos de tributação.
  • Um período de transição com alíquota reduzida de 5% do imposto de renda da pessoa física será aplicado aos ativos adquiridos anteriormente até o fim de 2028.
Disposições específicas abrangem exchanges de criptomoedas, prestadores de serviços de custódia e outros participantes do mercado. Eles precisarão obter autorização para operar.

O projeto também estabelece requisitos para a proteção dos ativos dos clientes, o tratamento de reclamações e a defesa dos direitos dos usuários. Os procedimentos de monitoramento financeiro e as verificações sobre a origem dos recursos também serão reforçados.

Projeto avança para segunda leitura

Zhelezniak descreveu a elaboração do projeto como um dos processos legislativos mais complexos de sua carreira. Segundo ele, a aprovação de seus dispositivos exigiu inúmeras reuniões do grupo de trabalho, enquanto a tabela comparativa de emendas chegou a 1.301 páginas.

Os parlamentares ucranianos se basearam nas melhores práticas da União Europeia para elaborar o marco regulatório. No entanto, Zhelezniak destacou que a aprovação pelo comitê é apenas uma etapa intermediária e que a decisão final cabe ao Parlamento.

Enquanto isso, a Ucrânia está reforçando a fiscalização de transações com criptomoedas ligadas a tentativas de contornar restrições internacionais. Em outubro, o presidente Volodymyr Zelenskyy impôs sanções a 28 pessoas e 27 entidades jurídicas que as autoridades associam a esquemas financeiros russos.

Anteriormente, noticiamos que as autoridades ucranianas desarticularam uma rede clandestina de câmbio de criptomoedas e dinheiro em espécie. As autoridades apreenderam mais de US$ 15 milhões em ativos durante a investigação.

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