UE enfrenta risco de falhar metas de proteção marinha até 2030

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José Antonio Gastelum

28.10.2026

UE enfrenta risco de falhar metas de proteção marinha até 2030 — Risco nas metas marinhas

A expansão das áreas marinhas protegidas na União Europeia continua, mas a cobertura formal está longe de assegurar a conservação efetiva dos ecossistemas. Com apenas 14% das águas da UE classificadas como protegidas e 1% sob proteção total, o bloco mantém uma distância relevante face às metas definidas para 2030.

Destaques

Relatório do Tribunal de Contas Europeu aponta que grande parte das áreas marinhas protegidas da UE carece de medidas eficazes, dificultando o cumprimento da meta de 30% de proteção até 2030.
O relatório destaca que práticas pesqueiras e ausência de coordenação entre países limitam restrições, impactando 40% dos europeus que vivem próximos ao litoral e aumentando o risco à biodiversidade.
A auditoria aponta que o financiamento fragmentado e a participação insuficiente das comunidades costeiras dificultam a implementação de proteção efetiva, ameaçando os resultados reais da rede Natura 2000.

Auditoria aponta falhas na proteção marinha

Segundo Jornal de Negócios, citando o Tribunal de Contas Europeu, um relatório divulgado na segunda-feira conclui que muitas áreas marinhas protegidas da UE existem sobretudo no papel, sem medidas adequadas para travar a perda de biodiversidade. A auditoria considera improvável que o bloco cumpra os compromissos assumidos para 2030, que preveem proteger 30% dos mares europeus, incluindo 10% sob proteção total.

Os auditores identificam lacunas na gestão destas zonas, na articulação entre territórios e na resposta às alterações climáticas. Iliana Ivanova, membro do TCE responsável pela auditoria, afirma que o principal desafio já não é apenas desenhar limites no mapa, mas garantir que essas delimitações protegem realmente o mar.

Segundo o tribunal, habitats importantes no alto-mar e nos fundos marinhos permanecem sem proteção. A ausência de um sistema comum de categorias de proteção e de regras claras sobre as atividades compatíveis com a conservação agrava a fragilidade da rede existente.

Custos, pesca e financiamento condicionam execução

A pesca e outras práticas que danificam os fundos marinhos continuam a representar uma ameaça significativa, enquanto as proibições de pesca abrangem apenas uma pequena parte das áreas protegidas. As restrições tornam-se mais complexas quando envolvem frotas de vários países, num contexto em que cerca de 40% dos europeus vivem a menos de 50 quilómetros da costa.

O TCE reconhece que a proteção de habitats pode gerar custos para comunidades dependentes da pesca, mas alerta que o apoio às medidas pode enfraquecer quando os interessados são ouvidos apenas de forma formal. Por isso, recomenda maior cooperação entre autoridades e mecanismos que atenuem as consequências económicas e sociais da conservação.

O financiamento é descrito como outro entrave relevante, uma vez que a conservação marinha exige recursos elevados e estáveis, mas as verbas permanecem dispersas por orçamentos nacionais e vários fundos europeus. A UE dispõe de 3.648 sítios marinhos da rede Natura 2000, cobrindo cerca de 526 mil quilómetros quadrados, e de 6.610 áreas protegidas designadas pelos países, com aproximadamente 244 mil quilómetros quadrados, embora mais de metade destas últimas se sobreponha a sítios Natura 2000.

Para o tribunal, sem regras concretas, financiamento previsível e maior participação das comunidades costeiras, o alargamento da rede arrisca melhorar os indicadores de cobertura sem produzir benefícios equivalentes para a vida marinha.

Na nossa publicação, já analisámos o marco de Portugal em 2024 ao completar quatro anos consecutivos de crescimento económico com redução das emissões de gases com efeito de estufa. O texto destacou a queda de 2,8% nas emissões (para 52,0 milhões de toneladas de CO2 equivalente) com o PIB a subir 2,7%, reforçando o desacoplamento entre atividade económica e pressão climática — um contexto útil para entender os desafios de cumprir metas ambientais, como as de conservação marinha até 2030.

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