Controlo de rendas em novos contratos é criticado como ineficaz no mercado habitacional

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José Antonio Gastelum

1 hora atrás

Controlo de rendas em novos contratos é criticado como ineficaz no mercado habitacional — Limite às rendas criticado

A limitação de 2% nas rendas de novos contratos é descrita como uma medida sem efeito prático num contexto de forte intervenção pública no mercado de arrendamento. O texto enquadra essa crítica numa linha mais ampla de decisões do PS sobre habitação, privatizações e gestão económica.

Destaques

O limite de 2% nas rendas de novos contratos é considerado ineficaz e parte de uma estratégia que restringe o funcionamento do mercado de arrendamento.
A legislação vigente mantém entraves aos despejos, prolonga moratórias e reduz incentivos para senhorios colocarem casas no mercado, agravando a escassez habitacional.
A reversão da Lei Cristas pelo PS desde 2016 é associada ao desaparecimento de 140 mil casas do mercado e a uma política económica que prolonga riscos e distorções, incluindo a recusa em vender mais de 50% da TAP até 2026.

Crítica à política de arrendamento

Como escreveu o Jornal de Negócios, o texto sustenta que o limite de 2% aplicado às rendas de novos contratos não produz efeitos reais e integra uma estratégia mais vasta de restrição ao funcionamento do mercado de arrendamento.

Segundo essa leitura, a legislação sobre rendas mantém entraves aos despejos, prolonga moratórias e limita a atualização dos valores pagos, ao mesmo tempo que aponta para rendas moderadas de 2.300 euros. O artigo defende ainda que estas opções agravam a pressão sobre os senhorios, incluindo os que mantêm contratos anteriores a 1990, e reduzem incentivos para colocar casas no mercado.

O texto associa também esta orientação à reversão da chamada Lei Cristas após o regresso do PS ao poder em 2016. Na argumentação apresentada, essa mudança anulou parte dos efeitos da reforma anterior e contribuiu para o desaparecimento das 140 mil casas que, segundo o artigo, tinham entrado no mercado após essa revisão legal.

Enquadramento político e impacto económico

O comentário alarga a crítica à tradição económica do PS, retratando o partido como resistente a soluções de mercado em momentos decisivos. Como exemplos, refere a revisão constitucional de 1982, as limitações impostas às privatizações e o aumento do endividamento público na primeira década do século, que, segundo o texto, culminou na terceira pré-bancarrota da democracia.

Já em 2026, o artigo enquadra na mesma linha a recusa em vender mais de 50% da TAP, apesar da subida dos combustíveis nas contas da companhia. Nessa perspetiva, a combinação entre intervenção no arrendamento e manutenção de posições estratégicas em empresas públicas prolonga riscos económicos e distorções no mercado, com efeitos no setor da habitação e nas finanças empresariais.

Na nossa publicação anterior sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2027, detalhámos as principais alterações fiscais previstas, incluindo a atualização dos escalões do IRS, a descida do IRC e a manutenção de vários benefícios para empresas. Também destacámos as medidas ligadas à habitação, como o aumento dos limites de isenção no IMT (com teto reforçado para jovens até 35 anos) e a prorrogação de incentivos fiscais associados ao alojamento disponibilizado por empregadores.

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