Protestos pela habitação alargam pressão sobre política de arrendamento em 32 cidades

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José Antonio Gastelum

9 horas atrás

Protestos pela habitação alargam pressão sobre política de arrendamento em 32 cidades — Habitação em protesto nacional

A contestação à crise da habitação ganha escala nacional com 32 protestos marcados em várias cidades portuguesas sob o lema "Não nos vão roubar o direito a morar". A mobilização surge numa altura em que a proposta de lei do Governo para alterar o regime de arrendamento urbano avança no Parlamento e abre caminho a contratos mais flexíveis e despejos mais céleres.

Destaques

Protestos pela habitação mobilizaram ativistas em 32 cidades portuguesas, ampliando pressão por mudanças nas políticas de regulação das rendas e despejos.
A proposta de lei do Governo para arrendamento urbano, aprovada na generalidade por PSD, IL e CDS-PP, prevê contratos mais flexíveis e despejos mais rápidos.
Presidente da República reuniu-se com líderes dos protestos, sinalizando o peso político da mobilização e aumentando a expectativa de resposta governamental.

Mobilização nacional e exigências da plataforma

Segundo Jornal de Negócios, citando a Lusa, a plataforma Casa Para Viver considera que a adesão aos protestos demonstra que a crise da habitação não se limita a Lisboa e ao Porto, tendo impacto em todo o país. Segundo Rita Silva, uma das porta-vozes, o problema continua a existir e exige manutenção da pressão nas ruas para forçar uma política de habitação que garanta acesso generalizado à casa.

A iniciativa abrange cidades como Angra do Heroísmo, Aveiro, Braga, Coimbra, Évora, Faro, Funchal, Leiria, Lisboa, Porto, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu, entre outras. A Casa Para Viver, que reúne cerca de uma centena de associações e coletivos, contrapõe às medidas do Governo um reforço da regulação das rendas, dos contratos, dos despejos, das casas devolutas, do alojamento local e da especulação imobiliária.

Os protestos contam também com o apoio dos movimentos das Acampadas, iniciados no Porto a 10 de outubro e depois alargados a Lisboa e a outras cidades. Em Lisboa, Leiria e Coimbra, as manifestações são seguidas de concertos, sendo que na capital o programa decorre no Martim Moniz com vários artistas anunciados.

Pressão política sobre Governo e Parlamento

O avanço da proposta de lei do Governo sobre o arrendamento urbano, aprovada na generalidade com votos favoráveis de PSD, IL e CDS-PP e abstenção do Chega, intensifica o confronto político em torno da habitação. Para os organizadores, as alterações previstas facilitam contratos mais flexíveis e despejos mais rápidos, agravando a insegurança habitacional.

BE, Livre e PCP já receberam representantes da Casa Para Viver em reuniões realizadas esta semana, enquanto encontros com PAN e PS estão agendados para a próxima. Já o Governo e o PSD ainda não responderam ao pedido de reunião da plataforma, segundo André Escoval, outro porta-voz.

O Presidente da República, António José Seguro, reuniu-se na sexta-feira com representantes da Casa Para Viver e das Acampadas de Lisboa e Porto. À saída do encontro, André Escoval afirmou que a reunião valeu pelo sinal político enviado à Assembleia da República e defendeu que o primeiro-ministro tem de seguir o exemplo do chefe de Estado, alertando que a luta continuará nas ruas se não houver resposta para a crise.

Anteriormente, destacámos a resposta habitacional do Governo no Orçamento do Estado para 2027, num contexto de rendas em máximos.

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