Conselho das Finanças Públicas questiona subida dos juros da dívida no Orçamento do Estado para 2027
A proposta do Orçamento do Estado para 2027 prevê um agravamento acentuado dos encargos com juros da dívida pública em Portugal, abrindo dúvidas sobre a consistência das estimativas oficiais. A revisão eleva a fatura esperada para 8,2 mil milhões de euros e pode reduzir a margem orçamental disponível para investimento público, despesa social ou alívio fiscal.
Destaques
- Conselho das Finanças Públicas questiona revisão do Governo que quase duplicou, de 776 milhões para 1,55 mil milhões de euros, a previsão de despesa com juros para 2027.
- A proposta orçamental antecipa aumento nominal de 23,2% dos encargos com juros entre 2026 e 2027, de 6,6 mil milhões para 8,2 mil milhões de euros, elevando o peso no PIB de 2% para 2,4%.
- CFP projeta crescimento de encargos com juros de apenas 9% em 2027, divergindo fortemente da projeção oficial que poderá sobreavaliar o impacto nas contas públicas.
Previsões de juros sob escrutínio no Parlamento
Como noticiou o ThePortugalPost, a presidente do Conselho das Finanças Públicas, Nazaré da Costa Cabral, contestou numa audição parlamentar a justificação do Governo para a forte revisão das previsões de despesa com juros no Orçamento do Estado para 2027.Segundo a responsável, a estimativa para os encargos com juros quase duplicou entre agosto e novembro, passando de um aumento projetado de 776 milhões de euros para 1,55 mil milhões de euros, sem explicação suficiente. Em agosto, o Ministério das Finanças apresentou ao Parlamento um quadro de políticas invariantes que apontava para uma subida de 10% dos juros entre 2025 e 2026.
A proposta orçamental agora em análise pelos deputados antecipa, porém, um aumento nominal de 23,2% dos encargos com juros entre 2026 e 2027, de 6,6 mil milhões para 8,2 mil milhões de euros. O peso destes pagamentos no produto interno bruto subiria de 2% para 2,4%, uma alteração que Nazaré da Costa Cabral classificou como muito significativa.
A presidente do CFP reconheceu que a prudência é compreensível num contexto de incerteza internacional, inflação persistente e eventual continuação de política monetária restritiva por parte do Banco Central Europeu. Ainda assim, afirmou que falta coerência entre esta revisão e o cenário macroeconómico, bem como com a análise de sensibilidade incluída no próprio orçamento.
Impacto nas contas públicas e divergência técnica
As projeções do CFP apontam para um crescimento dos encargos com juros em torno de 9% em 2027, menos de metade do ritmo agora inscrito pelo Governo. A divergência centra-se na rapidez e na dimensão da revisão, com o conselho a admitir que a estimativa oficial de 8,2 mil milhões de euros possa estar sobreavaliada.O Ministério das Finanças baseia as suas projeções em dados de contratos de futuros e numa expectativa de subida acentuada da Euribor. Os documentos orçamentais preveem uma Euribor a três meses média de 3,4% em 2027, acima dos 2,5% projetados para 2026 e dos 2,2% estimados para 2025, enquanto a inflação medida pelo índice harmonizado de preços no consumidor deverá abrandar para 2,3% em 2027, face a 2,9% em 2026.
Se se confirmar, o valor de 8,2 mil milhões de euros representará o nível mais elevado de pagamentos de juros em uma década. Numa fase em que o serviço da dívida absorve mais recursos, a pressão sobre as contas públicas tende a limitar espaço para outras prioridades orçamentais.
Na mesma audição na especialidade, Nazaré da Costa Cabral também assinalou falta de informação em outras áreas do orçamento, incluindo a contabilização da despesa ligada à resposta a danos provocados por tempestades e detalhes sobre a venda de património do Estado. A informação sobre despesa em defesa também foi considerada incompleta, embora algumas restrições tenham sido justificadas por razões de confidencialidade.
Também analisámos como o IGCP avançou com dois leilões de Obrigações do Tesouro a 10 e 26 anos, visando captar entre 1.250 e 1.500 milhões de euros.
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