Conselho das Finanças Públicas questiona subida dos juros da dívida no Orçamento do Estado para 2027

Conselho das Finanças Públicas questiona subida dos juros da dívida no Orçamento do Estado para 2027
Juros da dívida em foco

A proposta do Orçamento do Estado para 2027 prevê um agravamento acentuado dos encargos com juros da dívida pública em Portugal, abrindo dúvidas sobre a consistência das estimativas oficiais. A revisão eleva a fatura esperada para 8,2 mil milhões de euros e pode reduzir a margem orçamental disponível para investimento público, despesa social ou alívio fiscal.

Destaques

  • Conselho das Finanças Públicas questiona revisão do Governo que quase duplicou, de 776 milhões para 1,55 mil milhões de euros, a previsão de despesa com juros para 2027.
  • A proposta orçamental antecipa aumento nominal de 23,2% dos encargos com juros entre 2026 e 2027, de 6,6 mil milhões para 8,2 mil milhões de euros, elevando o peso no PIB de 2% para 2,4%.
  • CFP projeta crescimento de encargos com juros de apenas 9% em 2027, divergindo fortemente da projeção oficial que poderá sobreavaliar o impacto nas contas públicas.

Previsões de juros sob escrutínio no Parlamento

Como noticiou o ThePortugalPost, a presidente do Conselho das Finanças Públicas, Nazaré da Costa Cabral, contestou numa audição parlamentar a justificação do Governo para a forte revisão das previsões de despesa com juros no Orçamento do Estado para 2027.

Segundo a responsável, a estimativa para os encargos com juros quase duplicou entre agosto e novembro, passando de um aumento projetado de 776 milhões de euros para 1,55 mil milhões de euros, sem explicação suficiente. Em agosto, o Ministério das Finanças apresentou ao Parlamento um quadro de políticas invariantes que apontava para uma subida de 10% dos juros entre 2025 e 2026.

A proposta orçamental agora em análise pelos deputados antecipa, porém, um aumento nominal de 23,2% dos encargos com juros entre 2026 e 2027, de 6,6 mil milhões para 8,2 mil milhões de euros. O peso destes pagamentos no produto interno bruto subiria de 2% para 2,4%, uma alteração que Nazaré da Costa Cabral classificou como muito significativa.

A presidente do CFP reconheceu que a prudência é compreensível num contexto de incerteza internacional, inflação persistente e eventual continuação de política monetária restritiva por parte do Banco Central Europeu. Ainda assim, afirmou que falta coerência entre esta revisão e o cenário macroeconómico, bem como com a análise de sensibilidade incluída no próprio orçamento.

Impacto nas contas públicas e divergência técnica

As projeções do CFP apontam para um crescimento dos encargos com juros em torno de 9% em 2027, menos de metade do ritmo agora inscrito pelo Governo. A divergência centra-se na rapidez e na dimensão da revisão, com o conselho a admitir que a estimativa oficial de 8,2 mil milhões de euros possa estar sobreavaliada.

O Ministério das Finanças baseia as suas projeções em dados de contratos de futuros e numa expectativa de subida acentuada da Euribor. Os documentos orçamentais preveem uma Euribor a três meses média de 3,4% em 2027, acima dos 2,5% projetados para 2026 e dos 2,2% estimados para 2025, enquanto a inflação medida pelo índice harmonizado de preços no consumidor deverá abrandar para 2,3% em 2027, face a 2,9% em 2026.

Se se confirmar, o valor de 8,2 mil milhões de euros representará o nível mais elevado de pagamentos de juros em uma década. Numa fase em que o serviço da dívida absorve mais recursos, a pressão sobre as contas públicas tende a limitar espaço para outras prioridades orçamentais.

Na mesma audição na especialidade, Nazaré da Costa Cabral também assinalou falta de informação em outras áreas do orçamento, incluindo a contabilização da despesa ligada à resposta a danos provocados por tempestades e detalhes sobre a venda de património do Estado. A informação sobre despesa em defesa também foi considerada incompleta, embora algumas restrições tenham sido justificadas por razões de confidencialidade.

Também analisámos como o IGCP avançou com dois leilões de Obrigações do Tesouro a 10 e 26 anos, visando captar entre 1.250 e 1.500 milhões de euros.

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