José Antonio  Gastelum

Governo diz que PLP 299/2026 limita uso de crédito tributário sem extinguir saldo

Governo diz que PLP 299/2026 limita uso de crédito tributário sem extinguir saldo
Limite ao crédito tributário

Em meio à tramitação do PLP 299/2026, o governo procura sustentar que as mudanças propostas preservam os créditos tributários de empresas e contribuintes. A defesa da medida ocorre às vésperas da votação dos destaques ao projeto e se soma ao plano de ajuste fiscal que inclui corte linear de renúncias para reforçar o resultado primário de 2027.

Destaques

  • PLP 299/2026 limita o uso anual de créditos tributários sem extinguir saldos, permitindo o carregamento para exercícios futuros, segundo Bruno Moretti.
  • O governo propõe corte linear de renúncias fiscais, projetando impacto de R$ 15 bilhões no resultado primário de 2027 e distribuição equilibrada do ajuste.
  • O Executivo prioriza manter o texto do PLP 299/2026 durante votação em 17 de junho e não discute outras medidas fiscais neste momento.

Defesa do texto e alcance das mudanças

Segundo InfoMoney, citando a CNN Brasil, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirma nesta segunda-feira, 16, que empresas e contribuintes não vão perder crédito tributário com as alterações previstas no PLP 299/2026, mas passam a ter um limite de uso dentro de cada exercício, com possibilidade de carregar o saldo para frente.

Segundo Moretti, a proposta busca preservar o crédito acumulado ao mesmo tempo em que melhora a previsibilidade fiscal. Na avaliação do ministro, o efeito combinado do ajuste nas contas públicas e da política monetária tende a ajudar na redução dos juros e do custo de financiamento das empresas.

Moretti também diz que, neste momento, a prioridade do Executivo é preservar o texto do PLP durante a votação dos destaques, prevista para esta terça-feira, 17. Questionado sobre uma eventual Proposta de Emenda à Constituição com novas medidas de ajuste fiscal, ele afirma que o governo não discute outras iniciativas agora.

Ajuste fiscal e impacto nas contas públicas

O ministro defende ainda um corte linear de renúncias fiscais, medida que, segundo ele, deve gerar cerca de R$ 15 bilhões para o resultado primário de 2027. De acordo com Moretti, o desenho horizontal evita favorecer ou penalizar setores específicos e distribui o custo do ajuste de forma equilibrada.

Na entrevista, Moretti afirma que o governo já promoveu uma melhora do saldo primário equivalente a 2 pontos porcentuais do PIB e tenta avançar mais no ajuste com as novas medidas. Segundo ele, esse esforço está comprometido na Lei Orçamentária Anual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e é apresentado como base para viabilizar as políticas públicas prometidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Antes, noticiámos que os mercados no Brasil acompanhavam indicadores e o ajuste fiscal 2027, que influenciam expectativas de política monetária.

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