Açores recebem parecer do Tribunal de Contas com reservas sobre conta de 2025

Açores recebem parecer do Tribunal de Contas com reservas sobre conta de 2025
Défice e reservas nos Açores

A execução orçamental dos Açores em 2025 fica sob maior escrutínio após a Conta da Região encerrar com um défice expressivo e um novo aumento da dívida. O parecer identifica falhas contabilísticas relevantes, ao mesmo tempo que assinala o incumprimento da regra de equilíbrio orçamental.

Destaques

  • O Tribunal de Contas emitiu parecer sobre a Conta da Região Autónoma dos Açores de 2025 com reservas devido a falhas de contabilização, nomeadamente omissão de 613 milhões de euros em receitas e 528 milhões em despesas.
  • O défice regional agravou-se para 199,3 milhões de euros em 2025, mais 79 milhões face a 2024, e a dívida total ascendeu a 3.728,8 milhões, um aumento de 6,8%.
  • Sete das doze recomendações do parecer de 2024 foram só parcialmente implementadas, levando à reiteração de medidas para maior transparência orçamental e controlo do endividamento.

Reservas sobre contabilização e saldos de 2025

Como refere o Tribunal de Contas no parecer hoje entregue ao presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, Luís Garcia, a Conta da Região Autónoma dos Açores de 2025 recebe um juízo de conformidade global com reservas e ênfases.

As principais reservas incidem sobre a contabilização da componente relativa ao princípio da solidariedade na Conta da Região, em contradição com o previsto no artigo 17.º, n.º 3, do Estatuto Político-Administrativo da Região. O tribunal assinala ainda que os totais da receita e da despesa foram afetados pela falta de registos contabilísticos de 613 milhões de euros e de 528 milhões de euros, respetivamente, situação que, segundo o parecer, põe em causa o princípio orçamental da universalidade.

O órgão de fiscalização manifesta também reservas quanto ao saldo inicial de 2025 de operações extraorçamentais da Administração Regional Direta, que não foi evidenciado no relatório da Conta. Soma-se a isso a impossibilidade de confirmação do saldo final de 2025 da Administração Regional Direta, fixado em 13,8 milhões de euros.

Défice agrava-se e recomendações mantêm-se

A conta de 2025 encerra com um défice de 199,3 milhões de euros, o que representa um agravamento de 79 milhões de euros face a 2024, levando o Tribunal de Contas a salientar a não observância da regra de equilíbrio orçamental.

No final de 2025, a dívida total da Região ascende a 3.728,8 milhões de euros, mais 235,9 milhões de euros, ou 6,8%, do que no ano anterior. Já a dívida financeira totaliza 3.274,9 milhões de euros e os encargos da dívida sobem para 218,2 milhões, um aumento de 7,1%.

Das 12 recomendações feitas no parecer sobre a Conta de 2024, sete estão parcialmente implementadas, três não foram implementadas, uma foi implementada e uma surge sem informação. Para este ano, o tribunal reitera medidas como a apresentação de demonstrações orçamentais e financeiras consolidadas, tanto previsionais com o Orçamento como integradas na Conta, em linha com o SNC-AP, além da adoção de ações para corrigir o excesso de endividamento nos termos da Lei das Finanças das Regiões Autónomas.

Separadamente, a Conta da Assembleia Legislativa Regional de 2025 recebe um juízo favorável, sem reservas nem ênfases.

Já tínhamos assinalado o debate sobre os encargos com juros da dívida na proposta do Orçamento do Estado para 2027.

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