Portugal prepara benefícios fiscais para fundos de habitação acessível

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José Antonio Gastelum

28.05.2026

Portugal prepara benefícios fiscais para fundos de habitação acessível — Fiscalidade para habitação acessível

O pacote fiscal da habitação chega ao parlamento com uma proposta de imposto reduzido sobre ganhos de fundos que invistam em habitação acessível. A medida procura atrair capital para um segmento com rendibilidade mais baixa do que a do mercado, num contexto de custos de construção elevados e entraves no arrendamento.

Destaques

O governo português avalia benefícios fiscais para fundos de habitação acessível, visando aumentar o investimento em projetos com rentabilidade pressionada.
Os projetos desse segmento operam com preços cerca de 80% abaixo do valor de mercado, reduzindo o retorno potencial e afastando operadores privados.
Elevados custos de construção e incertezas legais, sobretudo o enquadramento dos despejos, continuam a limitar o apetite dos investidores privados, apesar das medidas fiscais.

Incentivo fiscal tenta destravar investimento

Como noticiou o Jornal de Negócios, a alteração fiscal em análise prevê uma tributação mais favorável para os ganhos obtidos por fundos com investimento em habitação acessível. A expectativa é que o mecanismo possa funcionar como catalisador para um setor que enfrenta dificuldades em captar investidores focados na rendibilidade.

A lógica económica do segmento continua, porém, pressionada pela necessidade de colocar casas no mercado abaixo dos valores correntes, em torno de 80% do preço de mercado. Esse desconto reduz o retorno potencial dos projetos e limita a entrada de novos operadores privados.

Custos e regras mantêm pressão no setor

Além da menor rendibilidade, o mercado enfrenta custos de construção elevados e constrangimentos legais ligados ao arrendamento. O enquadramento judicial dos despejos é apontado como outro fator que aumenta o risco percebido pelos investidores.

Neste contexto, o benefício fiscal poderá melhorar a atratividade financeira dos fundos dedicados à habitação acessível, mas o impacto dependerá também da evolução desses fatores estruturais. Sem alívio adicional nos custos e nas regras que afetam a execução dos projetos, a resposta do capital privado pode continuar limitada.

Na nossa publicação, acompanhámos a escalada das avaliações bancárias dos imóveis em Portugal e o consequente agravamento da acessibilidade, com a taxa de esforço das famílias a aproximar-se de níveis de rutura. O texto também destacou a resposta do governo com incentivos fiscais e apoios ao financiamento para acelerar a construção e a reabilitação, embora com efeitos mais lentos no curto prazo.

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