Lisboa sorteia 25 habitações em concurso do Programa Renda Acessível
O 39.º concurso do Programa Renda Acessível atribui hoje 25 casas do programa De Volta ao Bairro em oito freguesias de Lisboa. A edição introduz um critério específico de elegibilidade, exigindo prova de residência anterior na freguesia da habitação a que cada candidato concorre.
Destaques
- Lisboa sorteou 25 habitações do Programa Renda Acessível em várias freguesias, com 1.048 candidatos admitidos após 1.596 inscrições.
- Os candidatos desta edição precisaram comprovar residência anterior na freguesia visada; 548 candidaturas foram canceladas ou não submetidas.
- A autarquia prevê abrir novo concurso em outubro e outro procedimento em novembro, reforçando a oferta habitacional acessível com apoio municipal, Programa 1.º Direito e fundos europeus.
Critérios do concurso e próximos prazos
De acordo com Informação Lisboa, como informou a Câmara Municipal de Lisboa, o sorteio abrange habitações nas freguesias de Arroios, Avenidas Novas, Campo de Ourique, Lumiar, Misericórdia, Santa Maria Maior, Santo António e São Domingos de Benfica.Segundo a diretora da Habitação, Marta Sotto-Mayor, esta edição tem diferenças face aos concursos habituais do PRA, já que os candidatos têm de comprovar que residiram anteriormente na freguesia onde se situam as casas a que se candidatam. No total, foram registadas 1.596 candidaturas, das quais 1.048 seguem a concurso, enquanto 548 foram canceladas ou não submetidas pelos interessados.
Após o sorteio, os resultados ficam imediatamente disponíveis na área pessoal da plataforma Habitar Lisboa, sendo também enviado um SMS a indicar se os candidatos mantêm ou não a possibilidade de aceder à habitação. Depois dessa notificação, os concorrentes dispõem de cinco dias para entregar a documentação de validação das candidaturas.
Oferta municipal e impacto no acesso à habitação
Marta Sotto-Mayor adiantou ainda que a autarquia vai abrir outro concurso ainda em outubro e prevê lançar um novo procedimento em novembro, sinalizando continuidade na colocação de oferta habitacional a rendas acessíveis.As 25 casas agora sorteadas são financiadas pelo município de Lisboa, pelo Programa 1.º Direito ou por fundos da União Europeia através do Plano de Recuperação e Resiliência. A nova fase do PRA reforça a resposta municipal num mercado habitacional pressionado, com foco na permanência ou regresso de moradores às freguesias de origem.
A manifestação em Lisboa contra o aumento do custo de vida e das rendas voltou a pôr no centro do debate a dificuldade de permanecer na cidade, com relatos de rendas a consumir grande parte dos salários e apoios públicos considerados insuficientes. Na nossa cobertura, destacámos também como a discussão sobre o Orçamento do Estado para 2027 foi associada a críticas sobre a falta de resposta política à crise da habitação e ao peso das despesas para as famílias.
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