Comissão Europeia aprova parcialmente pedido final de pagamento da Croácia no âmbito do MRR
A Croácia está mais perto de concluir seu Plano de Recuperação e Resiliência após a Comissão Europeia dar apoio preliminar à maior parte de um pedido final de pagamento de € 2,67 bilhões no âmbito do NextGenerationEU. Parte do pagamento continua sujeita a análise adicional, depois que Bruxelas identificou falhas em marcos relacionados a veículos autônomos e salas de aula escolares.
Destaques
- Comissão Europeia confirma que a Croácia cumpriu 44 dos 46 marcos e 106 das 107 metas de seu pedido final de pagamento de € 2,67 bilhões no âmbito do MRR, apresentado em 29 de agosto de 2026.
- Entre as principais conquistas estão a reforma de 760.000 metros quadrados de edifícios danificados por terremotos, a melhoria da eficiência energética em 1,5 milhão de metros quadrados e a implantação de 179 ônibus elétricos e 30 bondes de fabricação nacional em várias cidades.
- O cumprimento parcial de marcos relacionados ao projeto de robotáxi e à reconstrução de salas de aula do ensino fundamental pode levar a uma redução proporcional do pagamento de € 2,67 bilhões, caso as pendências não sejam resolvidas.
Este artigo foi traduzido do original. Leia a versão original do nosso correspondente aqui.
Avaliação abrange reformas, transporte e projetos de reconstrução
Segundo a Comissão Europeia, a Croácia concluiu satisfatoriamente 44 dos 46 marcos e 106 das 107 metas vinculados ao seu nono e último pedido de pagamento, apresentado em 29 de agosto de 2026 no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.O pedido abrange reformas e investimentos nas áreas de saúde, adequação das aposentadorias, política de participação acionária em empresas estatais, competitividade, ambiente de negócios, inovação, tecnologias verdes, qualificação profissional, educação, gestão de água e resíduos, reforma de edifícios após terremotos, infraestrutura energética, eficiência energética e conectividade digital.
Entre as principais medidas, quase 760.000 metros quadrados de edifícios públicos e residenciais multifamiliares foram reformados após os terremotos de 2020, além de 1,5 milhão de metros quadrados que receberam melhorias de eficiência energética. A Comissão afirma que cidades como Osijek, Rijeka, Zadar, Sibenik, Sisak, Zagreb, Krizevci, Dubrovnik, Krapina, Ludbreg, Pula e Virovitica também recebem 179 ônibus elétricos, enquanto Zagreb e Osijek recebem, respectivamente, 20 e 10 bondes elétricos de fabricação nacional.
A Croácia também moderniza os sistemas da administração pública no âmbito do plano. Os sistemas de TI modernizados do Instituto de Seguro de Aposentadoria agora dão suporte ao processamento de aposentadorias e ao cálculo de benefícios por filho, enquanto a administração tributária digitaliza 365 procedimentos fiscais e um plano de redução dos encargos administrativos gera uma economia de quase EUR 346 milhões para as empresas.
Aprovação parcial deixa margem para redução do pagamento
A Comissão afirma que dois marcos relacionados ao desenvolvimento de um serviço de veículos autônomos, descrito como projeto de robotáxi, e uma meta referente à construção e reconstrução de salas de aula do ensino fundamental foram cumpridos apenas parcialmente.Bruxelas encaminha agora sua avaliação preliminar ao Comitê Econômico e Financeiro, que tem quatro semanas para emitir um parecer. Em seguida, a Comissão comunicará seus motivos à Croácia, que terá dois meses para apresentar observações antes da adoção da avaliação final.
Se, após analisar a resposta da Croácia, a Comissão confirmar que os marcos e a meta restantes não foram cumpridos satisfatoriamente, reduzirá proporcionalmente o valor pago do total de € 2,67 bilhões solicitado. O pagamento referente aos marcos e às metas já aprovados poderá ser efetuado após um parecer favorável do comitê e a decisão formal de pagamento da Comissão.
O processo ocorre enquanto o Mecanismo de Recuperação e Resiliência se aproxima do encerramento, no fim de 2026. Conforme o cronograma, os Estados-membros devem concluir todos os marcos e metas pendentes até o fim de agosto de 2026 e apresentar os pedidos finais de pagamento até o fim de setembro de 2026.
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