Comissão Europeia avança com processos por infração enquanto o financiamento do STEP chega a 23,9 bilhões de euros

Comissão Europeia avança com processos por infração enquanto o financiamento do STEP chega a 23,9 bilhões de euros
UE intensifica medidas legais

A Comissão Europeia está intensificando a aplicação do direito da UE e, ao mesmo tempo, ampliando as ferramentas de política pública voltadas à competitividade, à tecnologia e à resiliência democrática. Suas decisões mais recentes combinam ações por infração contra Estados-Membros com novos dados sobre o financiamento de tecnologias estratégicas e uma nova convocação de interessados em integridade da informação.

Destaques

  • O pacote de infrações de novembro da Comissão Europeia inclui 49 cartas de notificação formal, 27 pareceres fundamentados, três encaminhamentos ao tribunal e o encerramento de 55 casos de conformidade.
  • Até o fim de 2025, o STEP mobilizou 23,9 bilhões de euros em financiamento da UE, canalizando 10 bilhões de euros por meio de programas geridos pela Comissão e 13,9 bilhões de euros de recursos reprogramados da política de coesão.
  • A expansão do STEP para a área de defesa, com o Pacote Omnibus de Prontidão para a Defesa, acrescenta um quarto setor estratégico e reflete a resposta da UE às mudanças nas necessidades de segurança e competitividade.

Este artigo foi traduzido do original. Leia a versão original do nosso correspondente aqui.

Medidas de aplicação da lei e atualizações sobre financiamento estratégico

Conforme informado pela Comissão Europeia, o mais recente pacote de infrações de novembro inclui 49 cartas de notificação formal, 27 pareceres fundamentados e três encaminhamentos ao Tribunal de Justiça da União Europeia, enquanto 55 casos estão sendo encerrados após os Estados-Membros resolverem questões de conformidade.

A Comissão afirma manter diálogo constante com os Estados-Membros para que cidadãos e empresas possam se beneficiar plenamente da legislação da UE, mas pode iniciar procedimentos por infração quando os países deixam de cumprir as regras do bloco.

Separadamente, a Comissão publicou o segundo relatório anual da Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa, referente a 2025. O STEP, em vigor desde março de 2024, foi concebido para redirecionar recursos de programas existentes da UE para tecnologias críticas nas áreas digital e deep tech, de tecnologias limpas e de biotecnologia e, desde 2025, também de defesa.

O relatório mostra que, até o fim de 2025, o STEP mobilizou 23,9 bilhões de euros em financiamento da UE em menos de dois anos. Esse total inclui 10 bilhões de euros de programas geridos diretamente pela Comissão e 13,9 bilhões de euros provenientes de recursos reprogramados da política de coesão, geridos conjuntamente pelas autoridades nacionais e regionais e pela Comissão.

Implicações mais amplas para a competitividade e a resiliência da Europa

A expansão do STEP para a área de defesa reflete o esforço da UE para responder às necessidades de segurança e competitividade, que mudam rapidamente. Com a adoção do Pacote Omnibus de Prontidão para a Defesa, as tecnologias de defesa passam a ser o quarto setor estratégico da plataforma, ao lado das áreas digital, de tecnologias limpas e de biotecnologia.

O Centro Europeu para a Resiliência Democrática também publicou uma convocação para manifestações de interesse de organizações independentes da UE que desejem integrar sua Plataforma de Interessados. O convite é direcionado a organizações não governamentais, redes e consórcios atuantes na sociedade civil, na mídia, na pesquisa e na academia, na checagem de fatos, na educação midiática e na resiliência democrática.

Com início de operação previsto para a primavera de 2027, a Plataforma de Interessados pretende oferecer um fórum estruturado para que organizações independentes troquem conhecimentos especializados, compartilhem práticas e apoiem a cooperação com autoridades públicas. A iniciativa busca fortalecer uma abordagem que envolva toda a sociedade para a resiliência democrática e a integridade da informação em áreas como educação, mídia e participação cívica.

Já havíamos mencionado as negociações da Comissão sobre financiamento verde e digital, enquanto ela trabalhava para alinhar os futuros orçamentos da UE às metas de sustentabilidade.

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