CVM aplica multa de R$ 40 mil a diretor da Ammo Varejo e mantém sanções em caso da Fertilizantes Heringer

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Emílio Ghigini

8 horas atrás

CVM aplica multa de R$ 40 mil a diretor da Ammo Varejo e mantém sanções em caso da Fertilizantes Heringer — CVM aplica multa milionária

A CVM julga em 14 de julho de 2026 dois processos administrativos sancionadores envolvendo administradores da Ammo Varejo S.A. e da Fertilizantes Heringer S.A. As decisões incluem multa, advertências e absolvições em casos ligados a atraso na entrega de informações periódicas, realização de assembleia e divulgação de dados sobre operações entre partes relacionadas.

Destaques

CVM aplica multa de R$ 40 mil a Luiz Conrado dos Santos Carvalho Sundfeld, diretor da Ammo Varejo, por entrega intempestiva das demonstrações financeiras de 2023.
CVM mantém advertências a executivos da Ammo Varejo e Fertilizantes Heringer por infrações relacionadas à Lei 6.404 e Resolução CVM 80 em julgamentos realizados em 14 de julho de 2026.
Decisões da CVM reforçam fiscalização sobre governança, qualidade e prazos de informações financeiras exigidas de administradores de companhias abertas ao mercado.

Julgamentos da CVM e penalidades aplicadas

Segundo Comissão de Valores Mobiliários, o colegiado analisou um processo sobre a Ammo Varejo e outro sobre a Fertilizantes Heringer em sessão realizada em 14 de julho de 2026. No caso da Ammo Varejo, o processo apura a responsabilidade de administradores por não elaborarem e enviarem tempestivamente informações periódicas e por falta de diligência para a realização de assembleia de acionistas.

O colegiado absolve Elio George Avelino Franca e Silva e Josué Gomes de Alencar das acusações. Também condena Luiz Conrado dos Santos Carvalho Sundfeld ao pagamento de multa de R$ 40 mil pela entrega intempestiva das demonstrações financeiras referentes ao exercício social de 2023, enquanto Josué Christiano Gomes da Silva e João Gustavo Rebello de Paula recebem penalidade de advertência por infração à Lei 6.404.

No processo relativo à Fertilizantes Heringer, a área técnica investiga supostas irregularidades no contexto da assembleia geral ordinária realizada em 28 de abril de 2023 e na divulgação de informações sobre transações entre partes relacionadas envolvendo a Eurochem Comércio de Produtos Químicos Ltda. e a Fertilizantes Tocantis S.A. O colegiado absolve Daniil Sergunin de acusação ligada à Lei 6.404 e à Resolução CVM 81, mas aplica advertência a Julio Enrique Varela Gubitosi por divulgação de informações incompletas e inconsistentes, em infração à Resolução CVM 80.

Impacto regulatório para companhias abertas

As decisões reforçam a cobrança da autarquia sobre prazos de divulgação de informações financeiras e sobre o dever dos administradores de assegurar a realização de assembleias de acionistas. No caso da Ammo Varejo, a multa e as advertências indicam que falhas de governança e de rotina informacional seguem no foco da supervisão regulatória.

No processo da Fertilizantes Heringer, o julgamento destaca a atenção da CVM à qualidade das informações prestadas ao mercado sobre operações com partes relacionadas. Para emissores listados e seus administradores, os casos mostram que a autarquia mantém vigilância tanto sobre obrigações formais de reporte quanto sobre a consistência do conteúdo divulgado aos investidores.

Na nossa publicação anterior sobre a omissão de contratos de reabilitação na sede da Polícia Judiciária em Évora, destacámos dúvidas sobre transparência e cumprimento das regras de registo na contratação pública. O caso envolvia obras adjudicadas em 2023 e a ausência de publicação dos contratos no Portal Base, levantando risco reputacional e aumentando o escrutínio sobre os mecanismos de controlo e reporte.

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