PJ de Évora sob escrutínio por obras de 874 mil euros fora do Portal Base

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Ezequiel Gomes

19 horas atrás

PJ de Évora sob escrutínio por obras de 874 mil euros fora do Portal Base — Obras da PJ em xeque

A reabilitação do edifício da Polícia Judiciária em Évora abre uma nova frente de dúvidas sobre transparência na contratação pública. Em causa estão trabalhos iniciados em 2023 e adjudicados à Construbarcelos, empresa já associada a outras controvérsias ligadas ao atual ministro da Administração Interna.

Destaques

Contratos de reabilitação da sede da PJ em Évora somam 874 mil euros e não estão publicados no Portal Base como exigido por lei.
As obras, realizadas pela Construbarcelos em 2023, ocorrem enquanto a Polícia Judiciária era dirigida pelo atual ministro da Administração Interna.
A omissão dos contratos reforça pressões sobre a transparência na contratação pública, gerando risco reputacional e aumentando o escrutínio político sobre o setor.

Contratos de reabilitação e omissões no registo

Segundo Correio da Manhã, citando a CNN Portugal, os contratos relativos às obras na sede da PJ em Évora totalizam 874 mil euros e não constam do Portal Base, apesar da obrigação legal de publicação de todos os contratos públicos.

O caso envolve intervenções no edifício alentejano iniciadas em 2023, numa altura em que a Polícia Judiciária era liderada pelo atual ministro da Administração Interna. A empresa responsável pelos trabalhos é a Construbarcelos, a mesma que surge envolvida em polémicas relacionadas com obras em propriedades privadas ligadas ao governante.

Impacto na transparência da contratação pública

No Portal Base aparecem apenas referências à compra de mobiliário para a mesma sede em Évora. Já os contratos das obras de reabilitação e de trabalhos realizados em casas ao dispor da PJ permanecem omitidos.

A ausência desses elementos reforça a pressão sobre os mecanismos de controlo e reporte na contratação pública, numa área particularmente sensível por envolver uma entidade de investigação criminal. O caso acrescenta risco reputacional para a PJ e aumenta o escrutínio político sobre procedimentos administrativos ligados ao Ministério da Administração Interna.

Na nossa publicação anterior sobre o reforço da fiscalização do Tribunal de Contas em 2025, destacámos o aumento do tratamento de queixas, exposições e denúncias e a atenção redobrada às falhas na contratação pública. O relatório apontava como irregularidades recorrentes o recurso indevido ao ajuste direto e outras violações das regras de despesa, sublinhando a crescente exigência de controlo na gestão de recursos públicos.

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