Comissão Europeia abre consulta sobre plásticos de base biológica nas embalagens

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José Antonio Gastelum

21.10.2026

Comissão Europeia abre consulta sobre plásticos de base biológica nas embalagens — Consulta sobre plásticos UE

A Comissão Europeia lança a 21 de outubro uma consulta pública sobre o papel dos plásticos de base biológica na política de embalagens da União Europeia. O processo decorre até 13 de janeiro de 2027 e vai sustentar a avaliação comunitária sobre maturidade tecnológica, desempenho ambiental e eventuais novas medidas regulatórias para o setor.

Destaques

A Comissão Europeia abriu uma consulta pública sobre plásticos de base biológica em embalagens, disponível até 13 de janeiro de 2027.
A consulta avalia desempenho ambiental, desenvolvimento tecnológico e possíveis metas para aumentar o uso de matérias-primas biológicas no setor de embalagens de plástico.
O reforço de alternativas sustentáveis visa reduzir a dependência europeia de recursos fósseis importados e pode gerar futura proposta legislativa do setor.

Revisão regulatória e calendário da consulta

Segundo a European Commission, a consulta pública integra a revisão prevista no artigo 8.º do Regulamento Embalagens e Resíduos de Embalagens e também o Quadro Estratégico para uma Bioeconomia da UE competitiva e sustentável. A iniciativa pretende recolher opiniões e evidências sobre o contributo dos plásticos de base biológica para a política de embalagens, num processo que permanece aberto até 13 de janeiro de 2027.

O regulamento estabelece um quadro harmonizado na UE para embalagens e resíduos de embalagens, com metas de redução de resíduos, melhoria da reciclabilidade e promoção de uma utilização mais circular dos recursos. Neste contexto, a consulta deverá apoiar a avaliação da Comissão sobre o desenvolvimento tecnológico e o desempenho ambiental das embalagens plásticas de base biológica.

A recolha de contributos também serve para analisar possíveis medidas de estímulo à procura e eventuais metas para aumentar o uso de matérias-primas de base biológica nas embalagens de plástico. Essas opções podem ser associadas a futuros requisitos de sustentabilidade aplicáveis à origem e produção dessas matérias-primas.

Impacto esperado na bioeconomia e no setor das embalagens

A Comissão convida intervenientes de toda a cadeia de valor das embalagens a apresentarem dados e experiência prática sobre disponibilidade, desempenho e impactos ambientais das matérias-primas de base biológica, bem como sobre a sustentabilidade do seu aprovisionamento e produção. O contributo dos participantes deverá ainda abranger as implicações de diferentes abordagens regulatórias e a adequação de tecnologias de reciclagem para este tipo de embalagem.

Segundo o enquadramento apresentado por Bruxelas, o aumento do uso de alternativas sustentáveis às matérias-primas fósseis virgens pode reduzir a dependência europeia de recursos fósseis importados, reforçar a autonomia estratégica e diminuir a pegada carbónica do setor das embalagens. Estes objetivos alinham-se com a agenda europeia para a bioeconomia e com o desenvolvimento de mercados líderes nesta área.

Com base no retorno recebido, a Comissão poderá avançar com uma proposta legislativa para criar um quadro de promoção do uso de matérias-primas de base biológica nas embalagens de plástico. A consulta está inicialmente disponível em inglês, devendo as traduções para todas as línguas oficiais da UE ser disponibilizadas em breve.

Na nossa publicação anterior sobre a proposta da Comissão Europeia para reforçar a divulgação de relatórios de sustentabilidade, destacámos que o objetivo é aumentar a transparência e a fiabilidade da informação ambiental e social fornecida pelas empresas ao mercado. O texto sublinhava ainda que o processo legislativo prevê consulta a partes interessadas, com potencial para elevar a comparabilidade dos dados e pressionar as empresas a alinhar operações e estratégias com metas ambientais e sociais.

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