UE e Quénia avançam com acordo de adequação de dados para reforçar comércio digital
A União Europeia e o Quénia estão a aproximar-se de um acordo mútuo de adequação de dados que pode criar um espaço de circulação segura de informação entre as duas jurisdições. O entendimento, se for adotado, será o primeiro deste tipo entre a UE e um país africano e poderá apoiar investimento, investigação e exportações de serviços digitais.
Destaques
- As autoridades da UE e do Quénia concluíram a fase técnica das negociações para um futuro acordo de adequação de dados iniciado em 2024.
- Adoção das decisões de adequação permitirá fluxos de dados livres e seguros entre UE e Quénia, impulsionando o enquadramento digital e regulatório bilateral.
- O acordo deve ampliar oportunidades de investimento e beneficiar as exportações de serviços digitais e atividades de Business Process Outsourcing do Quénia.
Negociações concluem fase técnica
Segundo Comissão Europeia, citando uma declaração conjunta da Comissão Europeia e do Office of the Data Protection Commissioner do Quénia, Michael McGrath e Immaculate Kassait reuniram-se hoje para avaliar os progressos rumo a um futuro acordo mútuo de adequação de dados.As duas partes saudaram a conclusão bem-sucedida das negociações de adequação entre o regulador queniano e a Direção-Geral da Comissão Europeia para Democracia, Justiça, Estado de direito e Defesa do Consumidor. As conversações, iniciadas em 2024, reforçaram de forma significativa o entendimento mútuo das regras de proteção de dados da UE e do Quénia, permitindo aos responsáveis reconhecer uma convergência entre os dois sistemas.
A Comissão Europeia e o ODPC indicam que irão lançar em breve os respetivos processos para adoção das suas decisões de adequação. Esse passo representa um avanço na colaboração estratégica entre Bruxelas e Nairobi no enquadramento digital e regulatório.
Impacto esperado no investimento e nos serviços
Uma vez adotado, o acordo mútuo de adequação criará uma área abrangente de fluxos de dados livres e seguros entre as duas jurisdições. Esse mecanismo deverá facilitar o acesso a dados em áreas como a investigação e ampliar as condições para novas oportunidades de investimento.O impacto económico esperado inclui benefícios para atividades de Business Process Outsourcing e para as exportações de serviços digitais do Quénia. Segundo a declaração, o acordo também complementa e amplia os efeitos do Acordo de Parceria Económica entre a UE e o Quénia.
Antes, destacámos a Resolução CVM 251, que atualiza regras de agências de rating para buscar equivalência com a UE.
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