Ashutosh Sureka

CVM aprova revisão da agenda regulatória de 2026 no Brasil

CVM aprova revisão da agenda regulatória de 2026 no Brasil
CVM amplia regulação 2026

A Comissão de Valores Mobiliários atualiza a sua Agenda Regulatória 2026 para ampliar a atuação em frentes consideradas estratégicas para o mercado de capitais. A revisão inclui novos temas, como tokenização, e redistribui a coordenação de processos normativos para áreas e membros do Colegiado com especialização temática.

Destaques

  • A Comissão de Valores Mobiliários aprovou em 17 de novembro de 2026 a atualização da Agenda Regulatória 2026, incluindo redistribuição de projetos e ampliação do escopo regulatório.
  • O novo pacote insere a tokenização como tema da agenda, formaliza o Programa Piloto DLT CVM e redistribui projetos para membros especializados do Colegiado.
  • As alterações promovem ajuste nas regras de certificação para consultores, propõem mudanças na Resolução CVM 45 e sinalizam maior abertura à inovação e supervisão de novas tecnologias.

Novos temas e redistribuição de projetos

Conforme informou a Comissão de Valores Mobiliários, o Colegiado aprova, em reunião realizada em 17 de novembro de 2026, a atualização da Agenda Regulatória 2026, com mudanças que ampliam o escopo de atuação da autarquia e redefinem as áreas responsáveis por alguns processos normativos.

Entre as principais alterações está a inclusão do tema de tokenização na agenda regulatória. A revisão também formaliza o Programa Piloto DLT CVM, que permite testes no mercado de valores mobiliários, e prevê a redistribuição da coordenação de projetos relevantes para áreas e integrantes do Colegiado com especialização nos respectivos temas.

O pacote aprovado ainda contempla a revisão do rol de certificações reconhecidas para consultores de valores mobiliários. Além disso, inclui proposta de alteração da Resolução CVM 45, com foco na atualização e na padronização dos procedimentos de tratamento de denúncias.

Impacto para o mercado de capitais brasileiro

A atualização da agenda sinaliza uma tentativa de alinhar a regulação do mercado brasileiro a temas emergentes de tecnologia e governança, ao mesmo tempo em que ajusta regras operacionais ligadas à atuação de consultores e ao recebimento de denúncias. Esse movimento tende a influenciar participantes do mercado que dependem de maior previsibilidade regulatória para testar novos modelos e adaptar processos de conformidade.

No caso da tokenização e do piloto com DLT, a decisão abre espaço para experimentação supervisionada em estruturas ligadas ao mercado de valores mobiliários. Já as mudanças relativas às certificações e aos procedimentos previstos na Resolução CVM 45 indicam uma agenda voltada tanto para inovação regulatória como para o aperfeiçoamento de controles e rotinas institucionais.

Anteriormente, descrevemos os principais fatores por trás do Programa Piloto DLT da CVM, que recebeu 11 propostas de testes com ativos tokenizados.

Este material pode conter opiniões de terceiros, nenhum dos dados e informações nesta página constitui aconselhamento de investimento de acordo com o nosso Aviso Legal. Embora sigamos rigorosos Padrões Editoriais, este post pode conter referências a produtos de nossos parceiros.