CVM aprova revisão da agenda regulatória de 2026 no Brasil
A Comissão de Valores Mobiliários atualiza a sua Agenda Regulatória 2026 para ampliar a atuação em frentes consideradas estratégicas para o mercado de capitais. A revisão inclui novos temas, como tokenização, e redistribui a coordenação de processos normativos para áreas e membros do Colegiado com especialização temática.
Destaques
- A Comissão de Valores Mobiliários aprovou em 17 de novembro de 2026 a atualização da Agenda Regulatória 2026, incluindo redistribuição de projetos e ampliação do escopo regulatório.
- O novo pacote insere a tokenização como tema da agenda, formaliza o Programa Piloto DLT CVM e redistribui projetos para membros especializados do Colegiado.
- As alterações promovem ajuste nas regras de certificação para consultores, propõem mudanças na Resolução CVM 45 e sinalizam maior abertura à inovação e supervisão de novas tecnologias.
Novos temas e redistribuição de projetos
Conforme informou a Comissão de Valores Mobiliários, o Colegiado aprova, em reunião realizada em 17 de novembro de 2026, a atualização da Agenda Regulatória 2026, com mudanças que ampliam o escopo de atuação da autarquia e redefinem as áreas responsáveis por alguns processos normativos.Entre as principais alterações está a inclusão do tema de tokenização na agenda regulatória. A revisão também formaliza o Programa Piloto DLT CVM, que permite testes no mercado de valores mobiliários, e prevê a redistribuição da coordenação de projetos relevantes para áreas e integrantes do Colegiado com especialização nos respectivos temas.
O pacote aprovado ainda contempla a revisão do rol de certificações reconhecidas para consultores de valores mobiliários. Além disso, inclui proposta de alteração da Resolução CVM 45, com foco na atualização e na padronização dos procedimentos de tratamento de denúncias.
Impacto para o mercado de capitais brasileiro
A atualização da agenda sinaliza uma tentativa de alinhar a regulação do mercado brasileiro a temas emergentes de tecnologia e governança, ao mesmo tempo em que ajusta regras operacionais ligadas à atuação de consultores e ao recebimento de denúncias. Esse movimento tende a influenciar participantes do mercado que dependem de maior previsibilidade regulatória para testar novos modelos e adaptar processos de conformidade.No caso da tokenização e do piloto com DLT, a decisão abre espaço para experimentação supervisionada em estruturas ligadas ao mercado de valores mobiliários. Já as mudanças relativas às certificações e aos procedimentos previstos na Resolução CVM 45 indicam uma agenda voltada tanto para inovação regulatória como para o aperfeiçoamento de controles e rotinas institucionais.
Anteriormente, descrevemos os principais fatores por trás do Programa Piloto DLT da CVM, que recebeu 11 propostas de testes com ativos tokenizados.
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