CVM aplica mais de R$ 1,5 milhão em multas por falhas contabilísticas e informativas

CVM aplica mais de R$ 1,5 milhão em multas por falhas contabilísticas e informativas
CVM multa empresas

A Comissão de Valores Mobiliários sanciona acusados em dois processos administrativos ligados a registos contabilísticos da Blue Tech Solutions EQI S.A. e ao cumprimento de obrigações financeiras da REAG Investimentos S.A. As decisões, tomadas em sessão de 17 de novembro de 2026, somam mais de R$ 1,67 milhão em multas e ainda admitem recurso com efeito suspensivo.

Destaques

  • CVM aplicou mais de R$ 1,5 milhão em multas a administradores da Blue Tech Solutions EQI S.A. por irregularidades nos registos contabilísticos de 2019 a 2021.
  • Fabiana Franco, diretora financeira da REAG Investimentos S.A., foi multada em R$ 170 mil por atraso nas demonstrações financeiras de 2024 e nos formulários trimestrais de 2025.
  • As sanções aumentam a pressão regulatória sobre executivos de companhias abertas para o cumprimento de obrigações contábeis e de informação exigidas pela Lei 6.404 e Resolução CVM 80.

Decisões sobre Blue Tech e REAG

Conforme informou a Comissão de Valores Mobiliários, o colegiado julgou em 17 de novembro de 2026 o PAS 19957.002545/2023-84, instaurado pela Superintendência de Processos Sancionadores para apurar possíveis irregularidades nos registos contabilísticos da Blue Tech Solutions EQI S.A. relativos a 2019, 2020 e 2021, bem como a atuação dos seus administradores no período.

Por unanimidade e acompanhando o voto da diretora Marina Copola, o colegiado condenou Edison Cordaro a multas de R$ 172.250 e R$ 345 mil. Fábio de Rey foi multado em R$ 100 mil e R$ 200 mil, Laodse Duarte em R$ 115 mil e R$ 345 mil, e Marcos Osti em R$ 85 mil e R$ 170 mil.

No PAS 19957.011252/2025-50, instaurado pela Superintendência de Relações com Empresas, o colegiado também condenou Fabiana Franco, diretora financeira da REAG Investimentos S.A., a multa total de R$ 170 mil. A decisão, também unânime e em linha com o voto do diretor Igor Muniz, refere-se à falta de elaboração atempada das demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2024 e dos formulários de informação trimestral do primeiro e do segundo trimestres de 2025.

Impacto regulatório no mercado brasileiro

As sanções reforçam a pressão regulatória sobre a qualidade da informação financeira e o cumprimento de deveres societários por administradores e diretores financeiros no mercado de capitais brasileiro. No caso da Blue Tech, as multas incidem sobre infrações à Lei 6.404, enquanto no caso da REAG a condenação abrange também obrigações previstas na Resolução CVM 80.

Os punidos nos dois processos podem apresentar recurso com efeito suspensivo ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. Para companhias abertas e seus executivos, as decisões sinalizam que falhas em registos contabilísticos, demonstrações financeiras e informações periódicas continuam no centro da supervisão da CVM no Brasil.

Antes, delineámos a revisão da Agenda Regulatória 2026 da CVM, que ampliou temas como tokenização e redistribuiu projetos normativos.

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