CVM aplica mais de R$ 1,5 milhão em multas por falhas contabilísticas e informativas
A Comissão de Valores Mobiliários sanciona acusados em dois processos administrativos ligados a registos contabilísticos da Blue Tech Solutions EQI S.A. e ao cumprimento de obrigações financeiras da REAG Investimentos S.A. As decisões, tomadas em sessão de 17 de novembro de 2026, somam mais de R$ 1,67 milhão em multas e ainda admitem recurso com efeito suspensivo.
Destaques
- CVM aplicou mais de R$ 1,5 milhão em multas a administradores da Blue Tech Solutions EQI S.A. por irregularidades nos registos contabilísticos de 2019 a 2021.
- Fabiana Franco, diretora financeira da REAG Investimentos S.A., foi multada em R$ 170 mil por atraso nas demonstrações financeiras de 2024 e nos formulários trimestrais de 2025.
- As sanções aumentam a pressão regulatória sobre executivos de companhias abertas para o cumprimento de obrigações contábeis e de informação exigidas pela Lei 6.404 e Resolução CVM 80.
Decisões sobre Blue Tech e REAG
Conforme informou a Comissão de Valores Mobiliários, o colegiado julgou em 17 de novembro de 2026 o PAS 19957.002545/2023-84, instaurado pela Superintendência de Processos Sancionadores para apurar possíveis irregularidades nos registos contabilísticos da Blue Tech Solutions EQI S.A. relativos a 2019, 2020 e 2021, bem como a atuação dos seus administradores no período.Por unanimidade e acompanhando o voto da diretora Marina Copola, o colegiado condenou Edison Cordaro a multas de R$ 172.250 e R$ 345 mil. Fábio de Rey foi multado em R$ 100 mil e R$ 200 mil, Laodse Duarte em R$ 115 mil e R$ 345 mil, e Marcos Osti em R$ 85 mil e R$ 170 mil.
No PAS 19957.011252/2025-50, instaurado pela Superintendência de Relações com Empresas, o colegiado também condenou Fabiana Franco, diretora financeira da REAG Investimentos S.A., a multa total de R$ 170 mil. A decisão, também unânime e em linha com o voto do diretor Igor Muniz, refere-se à falta de elaboração atempada das demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2024 e dos formulários de informação trimestral do primeiro e do segundo trimestres de 2025.
Impacto regulatório no mercado brasileiro
As sanções reforçam a pressão regulatória sobre a qualidade da informação financeira e o cumprimento de deveres societários por administradores e diretores financeiros no mercado de capitais brasileiro. No caso da Blue Tech, as multas incidem sobre infrações à Lei 6.404, enquanto no caso da REAG a condenação abrange também obrigações previstas na Resolução CVM 80.Os punidos nos dois processos podem apresentar recurso com efeito suspensivo ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. Para companhias abertas e seus executivos, as decisões sinalizam que falhas em registos contabilísticos, demonstrações financeiras e informações periódicas continuam no centro da supervisão da CVM no Brasil.
Antes, delineámos a revisão da Agenda Regulatória 2026 da CVM, que ampliou temas como tokenização e redistribuiu projetos normativos.
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