Comissão da Indústria do Parlamento Europeu propõe reforço do Fundo Europeu para a Competitividade

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José Antonio Gastelum

1 hora atrás

Comissão da Indústria do Parlamento Europeu propõe reforço do Fundo Europeu para a Competitividade — Fundo europeu reforçado

A comissão parlamentar da Indústria, Investigação e Energia avança com alterações ao Fundo Europeu para a Competitividade, um instrumento desenhado para apoiar sectores estratégicos da União Europeia entre 2028 e 2034. A proposta aumenta a dotação total, reforça a vertente industrial e de segurança económica e prepara a abertura de negociações com os governos da UE ainda em novembro.

Destaques

Comissão ITRE do Parlamento Europeu propõe elevar o orçamento do Fundo Europeu para a Competitividade para €264,35 mil milhões, acima dos €234,3 mil milhões propostos pela Comissão Europeia.
A proposta adiciona uma reserva de flexibilidade de €10,11 mil milhões, cria dotações mínimas vinculativas por janela de política e reforça mecanismos para matérias-primas críticas e infraestruturas energéticas.
A garantia máxima do instrumento ECF InvestEU aumenta para €150 mil milhões, com apoio adicional a tecnologias limpas, renovação energética de edifícios e investimentos sociais.

Alterações ao fundo e calendário político

Como informou o Parlamento Europeu, os eurodeputados da comissão ITRE aprovam a sua posição sobre o Fundo Europeu para a Competitividade por 61 votos a favor, 13 contra e 12 abstenções, defendendo uma revisão do âmbito, da governação e do orçamento da proposta apresentada pela Comissão Europeia.

O fundo agrega 14 instrumentos de financiamento já existentes da UE em quatro janelas de política. Nas alterações aprovadas, os deputados querem renomear três dessas janelas para sublinhar a dimensão industrial e de segurança económica da competitividade, além de prever uma dotação orçamental e uma estrutura de governação próprias para matérias-primas críticas e uma secção dedicada a infraestruturas energéticas.

A comissão propõe elevar o orçamento global para 264,35 mil milhões de euros, a preços correntes, acima dos 234,3 mil milhões previstos pela Comissão. O texto inclui ainda uma nova reserva de flexibilidade de 10,11 mil milhões de euros para responder a desafios imprevistos e define afetações mínimas vinculativas por janela de política e subsecções.

Os eurodeputados defendem também um programa específico para investigação, desenvolvimento e inovação na defesa. A proposta divide essa área em três instrumentos distintos, um programa ágil de investigação de base, um mecanismo de financiamento misto para start-ups e scale-ups de defesa com tecnologias disruptivas e um instrumento para financiar investigação aplicada colaborativa ligada a prioridades de capacidades.

O texto acrescenta ainda uma definição explícita de competitividade, centrada na capacidade das empresas europeias competirem com sucesso nos mercados globais, bem como definições para dependências estratégicas e resiliência. Em paralelo, os deputados querem substituir o conselho único de partes interessadas estratégicas previsto pela Comissão por vários órgãos de governação independentes.

Impacto esperado no investimento europeu

A proposta insere-se no pacote do quadro financeiro plurianual da UE para 2028-2034 e procura manter o orçamento europeu como instrumento de investimento para cidadãos, regiões e empresas. Nesse contexto, os deputados defendem também a criação de ações "Horizon Europe Pathway" para acelerar a passagem de resultados de investigação para aplicação comercial.

Outra alteração relevante é a introdução de um novo artigo para o instrumento ECF InvestEU, com apoio à construção sustentável, ao fabrico de tecnologias limpas para habitação, à renovação energeticamente eficiente de edifícios, às comunidades de energia renovável e cidadã e a investimentos sociais. A garantia máxima proposta para este instrumento sobe para 150 mil milhões de euros, face aos 70 mil milhões previstos na proposta inicial da Comissão.

Se avançarem nas negociações interinstitucionais, estas mudanças podem ampliar o peso do financiamento europeu em áreas industriais, energéticas e de defesa consideradas estratégicas. A revisão também reforça a orientação do fundo para autonomia económica, resiliência produtiva e maior capacidade de transformar investigação em atividade empresarial.

Anteriormente, delineámos as prioridades parlamentares para a cimeira do Conselho Europeu, com foco no quadro financeiro plurianual 2028-2034.

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