Portugal ajusta retenção de IRS em novembro e aumenta salário líquido da função pública

Portugal ajusta retenção de IRS em novembro e aumenta salário líquido da função pública
Salário líquido aumenta já

Os funcionários públicos começam esta sexta-feira a receber o salário de novembro com um valor líquido mais elevado, após a redução temporária da retenção na fonte do IRS aplicada neste mês. A medida antecipa o efeito da descida das taxas nos primeiros seis escalões de rendimento de 2026, mas deverá traduzir-se mais tarde num reembolso anual menor no acerto do imposto.

Destaques

  • Portugal reduz temporariamente em 50% as retenções de IRS nos salários e pensões de novembro de 2026, revertendo às tabelas normais em dezembro.
  • As taxas dos seis primeiros escalões de IRS caem, com destaque para o primeiro escalão, de 12,50% para 12,20%, e o sexto, de 34,90% para 34,60%.
  • O corte de 50% nas retenções exclui salários superiores a 20 mil euros mensais e pensões acima de cerca de 18 mil euros, limitando o benefício aos rendimentos inferiores.

Redução temporária concentra alívio em novembro

Como noticiou o Jornal de Negócios, o decreto-lei n.º 212/2026, publicado no dia 4 e com efeitos retroativos a janeiro, altera o Código do IRS para reduzir as taxas dos primeiros seis escalões sobre os rendimentos de 2026. Para refletir essa descida já no processamento salarial, as retenções na fonte de novembro têm um corte de 50%, enquanto em dezembro regressam as tabelas normais que vigoram desde janeiro.

A taxa do primeiro escalão desce de 12,50% para 12,20%, a do segundo passa de 15,70% para 15,20%, a do terceiro recua de 21,20% para 20,70% e a do quarto baixa de 24,10% para 23,60%. No quinto escalão, a taxa passa de 31,10% para 30,60%, e no sexto desce de 34,90% para 34,60%, mantendo-se inalteradas as taxas dos escalões seguintes, em 43,10%, 44,60% e 48,00%.

Segundo o diploma, o desagravamento beneficia também os contribuintes dos escalões superiores na parcela do rendimento sujeita às taxas agora reduzidas, devido à natureza progressiva do imposto. A alteração foi feita por decreto-lei depois de o Governo ter obtido autorização parlamentar para ajustar diretamente o artigo 68.º do Código do IRS e proceder ao correspondente acerto das taxas médias.

Impacto no rendimento mensal e no acerto anual

Antes da entrada em vigor operacional da medida, o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, assinou em 13 de outubro um despacho que ajusta as tabelas de retenção na fonte de novembro para salários e pensões. O mecanismo concentra o alívio fiscal num único mês, abrangendo tanto a remuneração ou pensão mensal como o subsídio de Natal, que está sujeito a retenção autónoma.

Ficam, no entanto, excluídos do corte de 50% alguns rendimentos mais elevados. O despacho deixa de fora quem recebe acima do limite superior do penúltimo escalão das tabelas de retenção, isto é, valores superiores a 20 mil euros mensais no caso dos trabalhadores por conta de outrem e acima de cerca de 18 mil euros no caso dos pensionistas.

As taxas de retenção na fonte não correspondem diretamente às taxas finais de IRS, funcionando como um mecanismo de pagamento fracionado ao longo do ano. Quando for apurado o imposto devido sobre o conjunto dos rendimentos de 2026, o acerto final determinará se há lugar a reembolso, a pagamento adicional ao fisco ou a uma situação neutra para o contribuinte.

Isto soma-se a uma discussão anterior sobre as deduções no IRS defendidas pela ANPAC para reabilitar condomínios em Portugal.

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