ANPAC propõe IVA a 6% e deduções no IRS para reabilitação de condomínios em Portugal

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José Antonio Gastelum

18 horas atrás

ANPAC propõe IVA a 6% e deduções no IRS para reabilitação de condomínios em Portugal — IVA e IRS para condomínios

A reabilitação do parque habitacional deve passar a ocupar um lugar central nas medidas para responder à crise da habitação, defendem os administradores de condomínios em Portugal. A associação do setor quer reduzir o IVA das obras nas partes comuns para 6% e permitir a dedução dessas despesas e de parte das quotas no IRS, numa altura em que os preços da habitação continuam a subir.

Destaques

ANPAC propõe aplicar taxa de IVA de 6% a todas as obras em partes comuns de condomínios, incluindo materiais e elevadores, no OE2027.
Associação sugere deduções em IRS para obras de reabilitação e parte das quotas de condomínio, medidas atualmente restritas ao arrendamento.
Segundo Censos 2021, 1,3 milhões de edifícios necessitam de reparações e os preços da habitação subiram 16,5% no 3.º trimestre de 2026, reforçando urgência das propostas.

Propostas fiscais e calendário do OE2027

Segundo o Jornal de Negócios, citando a Lusa, a Associação Nacional de Profissionais de Administração de Condomínios, ANPAC, apresentou na Assembleia da República um pacote de propostas para o Orçamento do Estado para 2027, centrado na reabilitação dos edifícios em propriedade horizontal.

O presidente da ANPAC, Alexandre Teixeira Mendes, defende que o atual foco público na criação de nova oferta habitacional deve ser complementado com medidas para recuperar o edificado existente. Entre as principais propostas está a aplicação de uma taxa de IVA de 6% a todas as obras nas partes comuns dos condomínios, incluindo materiais e elevadores.

A associação quer também que estas obras e parte das quotas de condomínio possam ser deduzidas no IRS. Alexandre Teixeira Mendes refere que o Orçamento do Estado já prevê taxa reduzida para habitação nova, mas a ANPAC pretende que esse enquadramento seja alargado à reabilitação, enquanto as deduções em IRS hoje apenas se aplicam em situações ligadas ao arrendamento.

Joana Gonçalves, da direção da ANPAC, sustenta que o atual regime fiscal penaliza intervenções necessárias para travar a degradação dos edifícios. Segundo a responsável, a taxa reduzida não pode ser aplicada quando os materiais excedem 20% do valor da empreitada, o que acontece na maioria das obras em fachadas, coberturas ou impermeabilizações, enquanto a reparação de elevadores fica excluída desse benefício pela Autoridade Tributária.

Impacto no parque habitacional e apoio público pedido

Os dados citados pela associação mostram a dimensão do mercado afetado. Com base nos Censos 2021, mais de cinco milhões de pessoas vivem em condomínios e 35,8% dos edifícios do país, perto de 1,3 milhões, necessitavam de reparações, ao mesmo tempo que, segundo o INE, os preços da habitação sobem 16,5% no terceiro trimestre de 2026.

A ANPAC argumenta que o adiamento das obras aumenta os custos económicos e sociais, agravando o envelhecimento dos edifícios e reduzindo a sua resiliência face às alterações climáticas. Joana Gonçalves acrescenta que também persistem obstáculos à eletrificação da mobilidade, ao notar que não basta incentivar a compra de veículos elétricos se os condóminos não conseguem instalar soluções de carregamento.

Além das alterações fiscais, a proposta para o OE2027 inclui a criação de um programa público de apoio à conservação, reabilitação e eficiência dos edifícios em propriedade horizontal. A associação pede comparticipações financeiras para obras de conservação e segurança, incentivos à eficiência energética e descarbonização, reforço do fundo comum de reserva, instrumentos de financiamento de longo prazo, garantias públicas parciais e apoio técnico à preparação, contratação e fiscalização das intervenções.

A ANPAC reconhece que o calendário do OE2027 dificulta a inclusão imediata destas medidas e admite a necessidade de calcular o respetivo impacto orçamental. Ainda assim, avisa que o custo de não agir pode ser elevado, numa altura em que a votação final global do Orçamento do Estado para 2027 está marcada para 24 de novembro.

Também analisámos o orçamento municipal 2027 de Lisboa, que reforça a verba para habitação e mantém medidas de alívio fiscal.

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