Lisboa aumenta orçamento municipal para 2027 com reforço na habitação e manutenção de alívio fiscal

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José Antonio Gastelum

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Lisboa aumenta orçamento municipal para 2027 com reforço na habitação e manutenção de alívio fiscal — Orçamento Lisboa reforçado

A Câmara Municipal de Lisboa prevê um orçamento de 1.463,5 milhões de euros para 2027, mais 8,8% do que em 2026, com a habitação a concentrar uma parte relevante do reforço da despesa. O documento também mantém medidas de competitividade fiscal e inclui investimentos em acessibilidades, espaço público, espaços verdes e higiene urbana antes da entrada em vigor prevista para janeiro.

Destaques

O orçamento municipal de Lisboa para 2027 aumenta 8,8% face a 2026, atingindo 1.463,5 milhões de euros, com habitação e urbanismo a crescerem 12,9% para 167,1 milhões de euros.
A Câmara prevê 476 casas em reabilitação ou construção, mais de 670 em fase de projeto, e introduz novos modelos de parcerias público-privadas para habitação acessível usando terrenos municipais.
Lisboa mantém política fiscal atrativa para empresas e famílias, investindo 40 milhões de euros em urbanismo, 13,5 km em acessibilidades e aumentando recursos para espaços verdes e limpeza urbana.

Habitação lidera reforço orçamental

Segundo Lisboa.pt, citando a Câmara Municipal de Lisboa, o orçamento para 2027 aumenta a dotação global em 8,8% face a 2026, num total de 1.463,5 milhões de euros, com a habitação e o urbanismo a subirem 19 milhões de euros para 167,1 milhões, o que representa uma variação de 12,9% em relação ao orçamento anterior.

Na apresentação pública do documento, o vice-presidente Gonçalo Reis classificou o orçamento como sendo "de crescimento" e destacou o foco na habitação acessível, na reabilitação de casas e no apoio a famílias com dificuldades. Entre as medidas previstas estão 476 casas em obras de reabilitação ou construção no Bairro Padre Cruz, no Paço do Lumiar e na Vila Dias, além de mais de 670 casas em projeto de construção nova e reabilitação.

No programa De Volta ao Bairro, a autarquia já entregou 107 fogos, enquanto no arrendamento mais de 1.100 famílias já foram apoiadas. Para 2027, Gonçalo Reis adiantou ainda novos modelos de parcerias público-privadas para habitação acessível, com a mobilização de terrenos municipais em direito de superfície para que investidores construam neste segmento.

Fiscalidade estável e investimento urbano

A autarquia mantém a política de competitividade fiscal, incluindo a devolução total da parcela variável do IRS que cabe aos municípios, a aplicação da taxa mínima de IMI e a manutenção da derrama com um conjunto de isenções. Segundo o vereador das Finanças, estas medidas beneficiam positivamente mais de 20 mil empresas no município de Lisboa e procuram garantir previsibilidade às famílias e às empresas.

No eixo das acessibilidades, a Câmara vai criar mais 13,5 quilómetros de percursos confortáveis e 110 passagens de peões acessíveis. Já no espaço público e urbanismo, estão alocados 40 milhões de euros para pavimentações, a par da instalação de mais 16 mil luminárias LED, além da conclusão do projeto de execução e lançamento da empreitada da Avenida Almirante Reis.

Nos espaços verdes, o orçamento prevê 8 milhões de euros para manutenção e a plantação de mais 2.200 árvores de alinhamento. Na higiene urbana, a autarquia contará com mais 100 cantoneiros, investirá 3,5 milhões de euros no reforço da limpeza urbana com um projeto piloto de varredoras e lavagem mecânica, e aplicará 1,2 milhões de euros em novos equipamentos de recolha.

Depois da apresentação pública nos Paços do Concelho, o documento será discutido em reunião da Câmara Municipal de Lisboa a 27 de novembro e seguirá depois para a Assembleia Municipal, em dezembro. A entrada em vigor está prevista para janeiro.

Antes, delineámos o parecer do CES sobre o OE 2027, com alertas para impactos nas famílias, pensões e habitação.

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